Vacinação de crianças: MP-CE defende obrigatoriedade e advogado aciona conselho
O advogado Paulo Faria, conhecido por atuar na defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), acionou nesta quinta-feira, 27, o Conselho Nacional do Ministério Público contra o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). Em 18 de janeiro, o MP-CE emitiu uma nota técnica em defesa da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Conforme o advogado, o MP-CE está utilizando a lei estadual 16.929, de 10 de julho 2019, para sustentar que a vacinação de crianças contra o novo coronavírus é obrigatória. “Não existe nenhuma obrigatoriedade de vacina da covid por um simples fato: a lei é de 2019 e, nesse ano, não se sabia da existência do vírus da covid-19”, explicou Faria, à Revista Oeste.
“A nota técnica 02/2022, do Ministério da Saúde, deixa muito claro que a vacinação contra a covid não é obrigatória para essa faixa etária, e precisa de consentimento dos pais”, argumentou Faria. Ainda segundo o advogado, estão ocorrendo ameaças e perseguições a pais e a prefeitos por parte do MP-CE, o que configura abuso de poder e autoridade, além de constrangimentos ilegais.
Para Faria, a conduta do MP-CE pode causar medo na população e está fora da lei. “O MP-CE está orientando os conselhos tutelares a acompanharem os casos em que os pais se recusarem a vacinar os filhos com a vacina da Pfizer”, afirmou. “A postura do MP é de aterrorizar a população para conseguir seu objetivo, que está completamente fora da lei”, observou o advogado.
Oeste procurou o MP-CE, mas até o fechamento desta reportagem, não conseguiu resposta. O espaço está aberto para o posicionamento da instituição.
