Valor de emendas cresce 427% e vai a R$ 23 bilhões em 2024

Em ano eleitoral, o governo federal pagou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares, de janeiro a 5 de julho de 2024. Isso representa um crescimento de 427% em relação ao mesmo período de 2023, em que o total foi de R$ 4,38 bilhões.

A legislação eleitoral só permite a realização desses pagamentos até três meses antes da eleição. Em 6 de outubro de 2024, a população escolhe prefeitos e vereadores municipais. A transferência voluntária de recursos só volta depois da definição dos cargos.

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As emendas parlamentares são um instrumento que permite aos deputados federais e senadores destinar recursos públicos para municípios, Estados, obras específicas e locais de suas bases eleitorais. É comum que esses parlamentares concorram a cargos municipais.

Existem três tipos de emendas possíveis:

individuais;
de bancada; e
de comissão.

Elas são apresentadas ao Orçamento da União todos os anos, na lei competente para tal.

Os tipos de emendas parlamentares

Congresso emendas recorde — O Executivo usa a liberação da verba como moeda de troca em matérias de interesse do governo | Foto: Divulgação/Agência Brasil

As emendas individuais são de autoria direta de um parlamentar. Algumas delas têm finalidade definida, mas há as que não possuem finalidade prévia. Essas são as chamadas “emendas Pix”. O Estado ou município que recebe o dinheiro decide como destinar a verba, sem necessidade de informação ao governo federal.

Leia mais: “Deputados do PT lideram envio de emendas Pix para São Paulo”, notícia publicada no site de Oeste

Como os nomes sugerem, as emendas de bancada são indicadas por bancadas estaduais do Congresso. As de comissão, pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Na modalidade individual e de bancada, o pagamento é obrigatório, mas não imediato. Por isso, o Poder Executivo usa a liberação da verba como moeda de troca em matérias de interesse do governo federal no Parlamento.

O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, contra R$ 35,84 bilhões de 2023. O total enviado até o dia 5 de julho representa quase 47% do valor total do ano, contra 12% do mesmo período em 2023, que foi R$ 4,38 bi.