A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou pela manutenção da cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em agosto. A decisão ocorreu em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 23.
Dos 59 deputados que participaram da votação, só dois foram contrários ao parecer do relator do caso na CCJ, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que orientou por manter a cassação de Chiquinho Brazão.
Só Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União Brasil-RJ) votaram a favor do recurso apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão na CCJ. A equipe do deputado alegou parcialidade da relatoria do Conselho de Ética da Câmara, de Jack Rocha (PT-ES); a violação do direito ao contraditório e à ampla defesa; além de que o fato imputado é anterior ao mandato do deputado federal.
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Ao todo, 57 deputados votaram pela manutenção da perda de mandato. O deputado é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Leia os nomes dos deputados que votaram contra o recurso:
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
- Arthur Maia (União Brasil-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Célia Xakriabá (Psol-MG)
- Chico Alencar (Psol-RJ)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Nicoletti (União Brasil-RR)
- Orlando Silva (PSol-SP)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Welter (PT-PR)
Processo de Chiquinho Brazão vai para plenário da Câmara
Com a derrubada do recurso apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão, o processo segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para análise, mas o relator da CCJ quer que o caso seja apreciado ainda neste semestre.
“Irei conversar com o presidente Arthur Lira (PP-AL) sobre isso”, afirmou Ricardo Ayres. “É preciso restabelecer a dignidade do parlamento, tem uma crise muito grande e não podemos nos furtar dessa responsabilidade.”
Ainda segundo Ayres, a ideia é que o caso seja analisado pela Casa Baixa depois do “primeiro turno das eleições”. Arthur Lira ainda precisa designar o relator do processo de Chiquinho Brazão.
