O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu à manifestação da Polícia Federal (PF) sobre a reinserção de dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nos sistemas da comissão. Em meio ao embate institucional, o parlamentar afirmou que não há espaço para disputa entre órgãos, mas fez questão de reafirmar a autonomia do Congresso.
“O primeiro ponto é que não interessa ao Brasil que órgãos investigadores estejam em desacordo”, afirmou Viana. “O que interessa ao país é que a gente aponte quem são os culpados e onde é que está o dinheiro roubado da população. A Polícia Federal faz um grande trabalho, mas ela não é superior à CPMI em absolutamente nada.”
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Ao analisar o papel da corporação, o presidente da CPMI ressaltou: “Pelo contrário, ela nos ajuda nas investigações como órgão colaborador”. “A CPI tem constitucionalmente a liberdade e a obrigação de investigar, de pedir documentos, de guardar documentos em sigilo.”
“Quando vem uma decisão de um ministro do Supremo dizendo que a investigação precisa preservar documentos e que esses documentos têm que ser guardados de outra maneira, eu sou obrigado a concordar, porque o meu interesse não é ficar disputando com a Polícia Federal, que é um órgão assessor do Parlamento, não é disputar com o Supremo”, destacou. “A minha intenção é que a gente chegue a uma investigação que seja suficiente para colocar na cadeia quem roubou os aposentados brasileiros.”
A nota da PF sobre a CPMI do INSS
Na quarta-feira 18, a PF afirmou que a CPMI do INSS reinseriu em seus sistemas dados do celular de Vorcaro, recolhidos a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) da sala-cofre da comissão.
“Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal”, informou. “A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator.”
Disputa sobre dados
Interpelado sobre a divergência entre sua versão e a da Polícia Federal sobre a origem dos dados, Viana afirmou que a CPMI obteve as informações por meios próprios e dentro da legalidade.
“Os dados foram retomados pela CPMI em uma decisão legítima da minha parte em requisitar diretamente ao provedor dos telefones”, disse. “Eu, como presidente, tenho constitucionalmente o direito de pedir documentos a quem quer que seja, inclusive à Polícia Federal.”
O senador também levantou dúvidas sobre a integridade do material recebido anteriormente, mas disse que decidiu reforçar os mecanismos de controle interno.
“Se existiam documentos que antes foram manipulados pela Polícia Federal, nós não sabemos quais, porque nós não fomos informados sobre isso, apenas genericamente”, afirmou. “Coloquei todos eles numa sala-cofre, para que o manuseio pudesse ser feito sem vazamentos.”
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