O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), adiou a votação do projeto de lei (PL) que trata da tributação dos fundos de investimentos offshore e exclusivos para a próxima semana. A decisão pelo adiamento se deu nesta terça-feira, 17.
Em comunicado oficial, Pereira informou que a decisão de adiar a apreciação do PL 4.173/2023 foi tomada para garantir o cumprimento do acordo estabelecido em 4 de outubro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Decido não apreciar o PL 4.173/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 04/10 com o presidente Arthur Lira”, destacou o deputado.
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Mais cedo, em reunião de líderes, os partidos União Brasil, PP e PL defenderam o adiamento da votação para o dia 24, conforme o acordo firmado entre os líderes na semana passada.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), planeja se reunir ainda hoje com representantes de alguns partidos e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar os últimos ajustes no texto.
Até o momento, o parecer do relator prevê a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados até agora por investimentos no exterior e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, de 10% para 6%.
O texto também estipula que os lucros obtidos com recursos no exterior serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de a pessoa trazer ou não esses investimentos para o Brasil.
O que são offshores?
Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que oferecem condições mais interessantes — no caso, menos custos — como tributação, fiscalização e regulação. De acordo com a plataforma InvestNews, uma offshore pode ser criada para “planejamento tributário, proteção de ativos, confidencialidade nos negócios internacionais, diversificação de investimentos e acesso a mercados globais.”
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