O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira, 24, adiar a votação do projeto de lei que busca tributar as offshores, inicialmente marcada para hoje.
Mais cedo, Lira remarcou a reunião de líderes desta terça para amanhã, com o objetivo de buscar “um consenso no colégio de líderes”.
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De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto precisa de alguns ajustes com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A votação do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira, 25.
Relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto de lei estipula até o momento que os lucros obtidos com recursos no exterior vão ser tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de a pessoa trazer ou não esses investimentos para o Brasil.
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O texto também prevê a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados até o final deste ano por investimentos no exterior e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, de 10% para 6%.
O que são offshores?
Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que oferecem condições mais interessantes — no caso, menos custos — como tributação, fiscalização e regulação. De acordo com a plataforma InvestNews, uma offshore pode ser criada para “planejamento tributário, proteção de ativos, confidencialidade nos negócios internacionais, diversificação de investimentos e acesso a mercados globais.”
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