A decisão do ministro Luiz Fux contra a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar Jair Bolsonaro repercutiu fora do Brasil. O governo dos Estados Unidos monitorou o voto, que contrariou o relator da ação, Alexandre de Moraes.
O posicionamento do magistrado virou argumento adicional para a Casa Branca seguir pressionando autoridades brasileiras. Fontes ligadas ao Departamento do Tesouro revelam que novas medidas punitivas estão a caminho.
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O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros está prestes a incluir a advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, em sua lista de sancionados. A agência atua sob comando do Tesouro norte-americano.
A possível sanção amplia o cerco a figuras-chave do sistema judicial brasileiro. Além de Barci, outros nomes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal também estariam no radar dos EUA.
Embora não confirmada oficialmente, a ação contra essas autoridades ganha força à medida que aumentam os protestos de entidades norte-americanas sobre os abusos no processo judicial brasileiro.
Fux alerta para risco de nulidade no processo de Bolsonaro
Durante o julgamento, Luiz Fux alertou para uma mudança de entendimento da Corte depois da saída de Jair Bolsonaro da Presidência. Ele criticou o fato de o STF manter o caso sob sua jurisdição mesmo depois do fim do mandato do ex-chefe do Executivo.
Segundo o ministro, essa alteração pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para a anulação da ação penal no futuro. Para Fux, o foro privilegiado deveria cessar com o término do mandato, conforme o entendimento original da Corte.
+ Leia também: “Os principais trechos (até agora) do voto de Fux no julgamento do suposto golpe”
A divergência, no entanto, tende a ser isolada. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem apresentar seus votos, mas a expectativa é que sigam o relator.
Se não abarcar também os filhos, além da esposa, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.
Tinha que ser um juíz de carreira para tomar uma decisão que com certeza vai apaziguar o país.
O Ministro Fux honrou a toga q veste!!!!