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Política

Justiça italiana determina recomeço de julgamento contra Zambelli

Tribunal conclui que julgamento anterior foi incompleto e determina nova análise do caso

Carla Zambelli
Carla Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal em 14 de dezembro | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Justiça italiana anulou, nesta quarta-feira, 1º, a decisão que autorizava sua extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte Suprema de Cassação determinou que o caso retorne à instância inferior para um novo julgamento.

A Oeste, a ex-parlamentar declarou estar “contente” com a notícia. Ela aguarda uma nova audiência, desta vez sobre o pedido de extradição referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

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A decisão desta quarta-feira apenas anulou o julgamento da Corte de Apelação, sem apresentar, por enquanto, a fundamentação dos magistrados. A justificativa deverá ser divulgada nos próximos dias.

zambelli
A ex-deputada Carla Zambelli e seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, depois de a Justiça mandar soltá-la, em 22 de maio | Foto: Reprodução

“Eles aceitaram o nosso recurso e cancelaram a decisão da Corte de Apelação, mas ainda não deram aquele parecer com a fundamentação”, explicou Zambelli. “Foi o que aconteceu em maio. Primeiro cancelaram a decisão, revogaram minha prisão e me soltaram. Só semanas depois saiu o texto explicando os motivos. Agora deve ocorrer a mesma coisa.”

A defesa havia pedido a suspeição da Corte de Apelação por entender que o colegiado não conduziu o processo de forma adequada. “Nós pedimos a recusazione da Corte de Apelação, porque entendemos que havia algo estranho. O próprio procurador defendia mais o Alexandre de Moraes do que analisava o caso”, disse. “Além disso, a Corte deixou de ouvir testemunhas que solicitamos e não requisitou documentos importantes para o processo.”

Na avaliação de Zambelli, a decisão da Corte Suprema de Cassação sinaliza que o novo julgamento deverá ser mais rigoroso. “Agora o caso volta para a Corte de Apelação com um recado claro de que uma decisão sem análise adequada não será aceita. Foi exatamente o que aconteceu no processo do CNJ. Hoje a nossa vitória foi cancelar a decisão que autorizava minha extradição. A Corte de Apelação terá a oportunidade de rever o caso ou, no mínimo, fazer o trabalho de forma correta.”

Penitenciária feminina de Rebibbia, na periferia de Roma, onde Carla Zambelli está presa | Foto: Reprodução/Redes sociais
Penitenciária feminina de Rebibbia, na periferia de Roma, onde Carla Zambelli ficou presa | Foto: Reprodução/Redes sociais

AGU apresentou novo pedido de extradição de Carla Zambelli

O novo pedido de extradição foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 11 de junho e tem como fundamento a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma durante uma discussão nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo.

A pena fixada foi de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Ao formalizar o pedido, a AGU sustentou que “a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”.

Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro às autoridades italianas. O primeiro dizia respeito ao processo sobre a invasão dos sistemas do CNJ.

sede cnj
A sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília | Gil Ferreira/Agência CNJ

A Corte de Apelação de Roma chegou a autorizar a entrega de Zambelli ao Brasil, impondo três condições: cumprimento da pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acesso irrestrito da ex-deputada à defesa e ao consulado italiano e comunicação periódica de seu estado de saúde à Embaixada da Itália.

Em 22 de maio, contudo, a Corte Suprema de Cassação anulou essa autorização. A decisão apontou possível falta de imparcialidade no julgamento conduzido pelo STF, ao entender que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado as funções de julgador e vítima no processo.

Com esse entendimento, o caso foi remetido novamente à instância inferior para novo exame, e Zambelli, que estava presa em Roma desde julho de 2025, foi colocada em liberdade.

A defesa da ex-deputada no Brasil classifica o novo pedido de extradição como uma “manobra jurídica”. Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, a estratégia permitiria que Zambelli fosse enviada ao Brasil com base no processo da arma e, em seguida, permanecesse sujeita aos demais processos. “Quando ela chegar ao Brasil, ela vai cair nas garras de Alexandre de Moraes”, declarou.

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3 comentários
  1. Jorge Augusto Santos
    Jorge Augusto Santos

    O careca do master , odiado pelos brasileiros nao passa de um psicopata corrupto

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