O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Os magistrados são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A medida será mantida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individual de cada servidor sob suspeita.
A decisão atende principalmente a um pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do Inquérito 4.982, que tramita sob sigilo. As investigações fazem parte da Operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes praticados por integrantes do Judiciário estadual.
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Zanin restringe acessos e contatos
O prazo das medidas cautelares aplicadas aos desembargadores estava próximo do vencimento. Desse modo, a PF peticionou ao STF solicitação para prorrogação das restrições. A medida inclui afastamento das funções públicas, proibição de acesso às dependências e sistemas do tribunal e de contato com servidores.
Segundo a PF, o relatório mais recente da investigação reforça os indícios da prática de crimes. Isso justificaria a necessidade da manutenção das cautelares para preservar a integridade do processo investigativo e evitar interferências.
Zanin destacou que a extensão das medidas visa a assegurar à PGR tempo suficiente para avaliar o relatório da PF. Do mesmo modo, isso permitiria uma manifestação individualizada sobre cada investigado. Apenas depois dessa etapa o relator vai reavaliar a manutenção ou a suspensão das cautelares.
A PF informou que, conforme as provas, considera viável o oferecimento imediato de ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos apurados. Para Zanin, esse ponto reforça a necessidade de aguardar os próximos passos da PGR antes de qualquer alteração nas medidas adotadas.
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