O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou informações aos tribunais de contas da União e dos Estados sobre a compra de softwares espiões no Brasil.
A medida faz parte de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa regulamentar o uso de programas de intrusão virtual remota, como o FirstMile. O software está sob investigação da Polícia Federal.
Em um despacho emitido em 16 de maio, Zanin deu um prazo de 15 dias para que as cortes forneçam informações sobre processos administrativos relacionados a licitações, compras ou contratações de programas de monitoramento digital.
Os produtos incluem, mas não se limitam a, ferramentas como o Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12) e também programas ou aplicativos que rastreiam a localização de alvos específicos, como o First Mile e o Landmark. Zanin também pediu a entrega de relatórios, orientações ou decisões que tratem do assunto.
Os objetivos por trás da solicitação de Zanin
O objetivo do levantamento é preparar uma audiência pública agendada para os dias 10 e 11 de junho, onde especialistas estarão no STF para discutir o uso desses softwares.
A PGR apresentou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) contra o Congresso Nacional, alegando omissão na criação de leis que regulamentem essas ferramentas.
A ação foi motivada por investigações do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre o uso do Pegasus por órgãos de inteligência no Brasil. O Pegasus é um software ainda mais intrusivo que o FirstMile, e o caso está sob sigilo.
O FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Verint Systems, permite monitorar a localização de celulares. O Pegasus, da também israelense NSO Group, pode ser instalado nos celulares-alvo, fornecendo acesso a todas as informações.
A ação também menciona as ferramentas Pixcell (NSO Group) e GI2 (Verint), que simulam estações rádio-base para capturar informações de dispositivos próximos.
A PF investiga o uso do FirstMile e a suposta produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família Bolsonaro. Os investigadores alegam que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais federais lotados na agência monitoraram adversários políticos do ex-presidente através de ações clandestinas.
Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, e Carlos Bolsonaro negam as acusações sobre o suposto uso irregular das ferramentas.
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