O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou informações aos tribunais de contas da União e dos Estados sobre a compra de softwares espiões no Brasil.
A medida faz parte de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa regulamentar o uso de programas de intrusão virtual remota, como o FirstMile. O software está sob investigação da Polícia Federal.
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Em um despacho emitido em 16 de maio, Zanin deu um prazo de 15 dias para que as cortes forneçam informações sobre processos administrativos relacionados a licitações, compras ou contratações de programas de monitoramento digital.
Os produtos incluem, mas não se limitam a, ferramentas como o Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12) e também programas ou aplicativos que rastreiam a localização de alvos específicos, como o First Mile e o Landmark. Zanin também pediu a entrega de relatórios, orientações ou decisões que tratem do assunto.
Os objetivos por trás da solicitação de Zanin
O objetivo do levantamento é preparar uma audiência pública agendada para os dias 10 e 11 de junho, onde especialistas estarão no STF para discutir o uso desses softwares.
A PGR apresentou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) contra o Congresso Nacional, alegando omissão na criação de leis que regulamentem essas ferramentas.
A ação foi motivada por investigações do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre o uso do Pegasus por órgãos de inteligência no Brasil. O Pegasus é um software ainda mais intrusivo que o FirstMile, e o caso está sob sigilo.
O FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Verint Systems, permite monitorar a localização de celulares. O Pegasus, da também israelense NSO Group, pode ser instalado nos celulares-alvo, fornecendo acesso a todas as informações.
A ação também menciona as ferramentas Pixcell (NSO Group) e GI2 (Verint), que simulam estações rádio-base para capturar informações de dispositivos próximos.
A PF investiga o uso do FirstMile e a suposta produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família Bolsonaro. Os investigadores alegam que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais federais lotados na agência monitoraram adversários políticos do ex-presidente através de ações clandestinas.
Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, e Carlos Bolsonaro negam as acusações sobre o suposto uso irregular das ferramentas.
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