Christian Lohbauer: ‘As críticas aos pesticidas são ideológicas’

Os defensivos agrícolas voltaram a pautar o noticiário brasileiro. Desta vez, o tema repercutiu na imprensa em virtude da aprovação de um projeto de lei que modifica a legislação sobre os pesticidas no país. O texto, avaliado pela Câmara dos Deputados em 9 de fevereiro, tem três objetivos fundamentais: 1) acelerar os processos de registro dos produtos, que levam em média oito anos para ser concluídos; 2) reduzir os custos envolvidos na pesquisa e no desenvolvimento dos insumos agrícolas; 3) e alterar o termo agrotóxicos, estabelecido na Constituição, para pesticidas.

Apesar de os objetivos da proposta serem claros e nobres, muitas críticas surgiram no ambiente político. A ex-ministra Marina Silva, por exemplo, qualificou o projeto como “um ataque à saúde pública, ao meio ambiente e ao funcionamento das instituições”. Mas essa avaliação não poderia estar mais equivocada, mostrou reportagem publicada na Edição 100 da Revista Oeste. Com a aprovação do PL 6.299/2002, as carnes, as verduras e os legumes produzidos no Brasil ficarão ainda mais saudáveis. Isso porque os agricultores terão à disposição produtos modernos, mais eficientes e menos tóxicos.

Para esclarecer as principais dúvidas em relação ao projeto e desfazer os mitos sobre os defensivos, Oeste entrevistou Christian Lohbauer, presidente da Croplife Brasil, associação de empresas de defensivos agrícolas. Graduado em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Lohbauer argumenta que a aprovação do PL 6.299/2002 será fundamental para a redução da burocracia no setor. “A média mundial para a aprovação de novos pesticidas é de dois a três anos”, explicou. “Aqui, são oito anos. Com isso, perde-se o ciclo tecnológico. O Brasil, com uma agricultura tropical e agressiva, é o país que mais demora para aprovar novos produtos.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Os críticos do PL 6.299/2002 dizem que, se o projeto for aprovado, a Anvisa e o Ibama perderão autonomia no processo de avaliação dos defensivos. Essa leitura está correta?

Não está. Isso é fruto de má interpretação da proposta. A esquerda aproveitou a confusão em torno do assunto para afirmar que Anvisa e Ibama não terão autonomia. Atualmente, é necessário entregar três dossiês diferentes para registrar um pesticida. A Anvisa considera os eventuais riscos para a saúde. O Ibama avalia os perigos para o meio ambiente. E o Ministério da Agricultura examina os benefícios agronômicos. As filas de análise andam separadamente. Quando um defensivo é aprovado pelos três órgãos, o fabricante precisa pagar três vezes pelo registro. Se o PL for aprovado, a empresa terá de pagar apenas uma vez — assim que o Ministério da Agricultura emitir o parecer. A única diferença é a seguinte: se Anvisa e Ibama indeferirem um pedido, o Ministério da Agricultura dará a palavra final. No modelo vigente, se apenas um dos órgãos indeferir o requerimento, o defensivo não é aprovado. O projeto de lei (PL) não altera as instâncias de poder, apenas modifica uma questão administrativa. É uma simplificação. Austrália e Japão funciona exatamente assim. Nesses países, os sistemas regulatórios são rígidos. As análises são realizadas em todas as instâncias necessárias, mas há apenas um registro.

Quais são as principais reivindicações dos produtores?

A principal é a diminuição do tempo de análise dos defensivos. No momento, há cerca de 25 produtos novos aguardando o veredito da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura. Quando alguns veículos de comunicação informam que há mais de 1,5 mil novos pesticidas aprovados para uso, “esquecem” de dizer que são genéricos. São defensivos que já estão em uso no campo. Ainda assim, há fila para aprovar genéricos. A média mundial para a aprovação de novos pesticidas é de dois a três anos. No Brasil, sobe para oito anos. Com isso, perde-se o ciclo tecnológico. O Brasil, com uma agricultura tropical e agressiva, é o país que mais demora para aprovar novos produtos. E, ressalte-se, produtos novos são menos tóxicos e mais eficientes. Em razão dessa burocracia, o país usa produtos ultrapassados. Se os governos tivessem interesse no assunto, expandiriam a Anvisa e acelerariam os processos de aprovação dos defensivos. Isso é questão de interesse nacional, precisa funcionar como uma máquina.

Querem que os agricultores produzam de forma orgânica. Primeiro, isso não existe em lugar nenhum do mundo

O projeto soluciona o problema dos prazos?

O PL estabeleceu que, se um determinado produto não for aprovado em até dois anos, a empresa dona da nova molécula poderá solicitar uma autorização temporária de registro. Isso significa que Anvisa e Ibama continuarão a avaliar o defensivo, mas, se o pesticida tiver sido aprovado em três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], a empresa poderá pedir um registro temporário. Com isso, os produtores poderão usar o defensivo no campo. Se, depois de alguns anos, a Anvisa indeferir o pedido, o produto sai de circulação. Ainda assim, a chance de o requerimento ser deferido é de 99%, porque os produtos já são usados em diversos países. Em razão da ineficiência do sistema, queremos agilizar a aprovação dos produtos. É interessante para o país. Isso dá segurança às empresas, que poderão trazer novos produtos. Dá segurança também a todo o movimento de sustentabilidade mundial, visto que os produtores passarão a usar produtos menos tóxicos e mais eficientes.

Como o senhor avalia o trabalho da Anvisa?

Quem acompanhou o trabalho da Anvisa até 2016 sabe que não havia muitas aprovações de defensivos no país. Alguns funcionários até celebravam essas práticas, porque a diretriz dos reguladores brasileiros era clara: não aprovar o uso de pesticidas. A ideologia dizia o seguinte: quanto menos aprovarmos agrotóxicos, tanto melhor para a agricultura. Esse pensamento continua a existir até hoje, está vivo na cabeça da oposição.

Qual é o objetivo dos opositores do projeto?

Apenas criticar o modelo agrícola brasileiro, dizer que é ultrapassado. Esse pessoal entende que o sistema adequado é aquele de pequenos produtores, com pequenas propriedades. Querem que os agricultores produzam de forma orgânica. Primeiro, isso não existe em lugar nenhum do mundo. Segundo, ponha na ponta do lápis quão mais caro ficarão os alimentos. Multiplique por 50. Não haverá produtividade. Ninguém é produtivo e ganha dinheiro com o modelo sugerido pelos críticos do agronegócio brasileiro. Há ainda um discurso marxista antilucro. Dizem que, enquanto o país exporta alimentos, há cidadãos brasileiros morrendo de fome. É meramente uma questão ideológica.

Quais as chances de esses grupos mudarem o sistema agrícola brasileiro?

Se a oposição não gosta do modelo atual, precisa lutar para mudá-lo no Congresso. Será necessário alterar o sistema de propriedade privada. Precisará restringir quantos hectares um produtor pode ter, assim como fez o México durante a Revolução Zapatista. No Brasil, ainda temos livre propriedade. O cidadão pode comprar uma terra e produzir da maneira que julgar melhor, desde que respeite o Código Florestal. Se o produtor quiser ter 500 mil hectares, está liberado. Isso não significa que não haja milhares de pequenas propriedades produzindo tomate, cenoura, alface, pepino e pimentão. E usam defensivos agrícolas, porque, caso contrário, não conseguem produzir.

Como o senhor avalia a cobertura da imprensa sobre os defensivos?

A maioria dissemina as mesmas notícias. São três artigos a nosso favor e 50 do outro lado, repetindo uma série de bobagens. É até difícil responder, não há explicação. Setores da imprensa associam o PL com o presidente Jair Bolsonaro, como se houvesse alguma relação entre as coisas. Ele nem sabe de que se trata.

Os críticos dos defensivos argumentam que os alimentos produzidos pela agricultura convencional são tóxicos. É verdade?

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos [Para], uma iniciativa da Anvisa, tem como objetivo avaliar a qualidade dos alimentos vendidos em relação ao uso de defensivos. Esse estudo concluiu que menos de 1% dos pimentões, cenouras, pepinos e tomates comercializados no país está fora da conformidade com as regras, ou seja, com resíduos acima do limite. Isso não significa, contudo, que os brasileiros morrerão de intoxicação se consumirem esses produtos. Para morrer de intoxicação, o cidadão teria de comer 20 quilos de um pimentão contaminado num só dia. Ao que me consta, ninguém é capaz de comer essa quantidade de alimento em 24 horas.

Outra crítica comum aos defensivos é que possivelmente causam problemas de saúde. Há alguma comprovação disso?

A oposição afirma que os brasileiros estão morrendo de câncer em virtude dos pesticidas. Pelo contrário: há muitas pessoas vivendo melhor no Brasil por causa do acesso facilitado aos alimentos, que são produzidos com a ajuda dos defensivos. Neste país, há muita produtividade. A oposição apresenta uma série de explicações para justificar a relação entre pesticidas e câncer. Dizem que Fiocruz, INCA, Greenpeace e WWF dispõem de estudos que comprovam isso. Mas por que razão as agências regulatórias de todos os países do mundo, inclusive do Brasil, não utilizam esse material para proibir os produtos? Porque os estudos são, provavelmente, muito ruins.

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