O covidão que embalou o Consórcio Nordeste

Mais de dois anos se passaram desde o início da pandemia de coronavírus e o cidadão brasileiro ainda precisa lidar com notícias sobre desvios de recursos públicos na Saúde. Em diversos Estados, ações dos órgãos de controle descobriram verdadeiros escândalos locais com a verba que deveria ter sido usada para combater a covid-19 e salvar vidas.

Na polêmica mais recente, o Consórcio Nordeste, grupo formado por governadores da região, pagou mais de R$ 48 milhões a uma empresa importadora, a HempCare, para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares. De acordo com o que ficou definido pelos integrantes do consórcio, cada Estado da Região Nordeste receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores. O governador baiano, Rui Costa, à época responsável pelas compras, alegou o erro por não saber inglês. Hemp significa cânhamo, planta que faz parte da mesma família da cannabis, de onde se extrai a maconha. Até hoje, nenhum dos respiradores foi entregue.

Em condições normais, o processo licitatório obedece a regras rígidas de controle, sendo averiguadas por Tribunais de Contas dos Estados e pelo Ministério Público de Contas. Com a pandemia de covid, contudo, Estados e municípios foram liberados pela Lei 13.979/2020 a realizar compras de emergência para insumos hospitalares. Na teoria, o objetivo da proposta era dar celeridade ao processo burocrático nos entes federativos. Na prática, prefeitos e governadores viram nessa brecha uma oportunidade de desviar o dinheiro do contribuinte.

“A empresa não tinha licença da Anvisa. Os aparelhos, como ficou nacionalmente conhecido, só haviam sido testados em porcos”

Cristiano Paixão Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), explica que a dispensa foi usada de forma abusiva. Para ele, houve deficiência do sistema público em fiscalizar as ações dos gestores.

“Infelizmente, ainda falta muita integração entre os órgãos de controle”, disse. “Não existe uma rede nacional de controle envolvendo todos os órgãos de fiscalização, como não existe um sistema nacional de segurança pública efetivo, com cada polícia estadual trabalhando de forma isolada, como uma ilha”.

Pimentel foi um dos responsáveis por investigar os fatos expostos pela Operação Apneia. A ação apurou a compra de respiradores testados em porcos por parte da Prefeitura do Recife. Além da falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Executivo municipal assinou um contrato de R$ 11,5 milhões pela aquisição de 500 equipamentos. Desses, 50 foram pagos e 35 entregues.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O Covidão, esquema que desviou recursos públicos da Saúde, mostrou que Estados e municípios ainda carecem de fortes mecanismos de controle. O que poderia ser feito para evitar esquemas parecidos?

Os municípios não têm uma estrutura de controle interno e jurídico independente. Na Constituição, os municípios não são obrigados a ter procuradores e analistas de controle interno concursados. Isso fragiliza a regularidade das dispensas de licitação realizadas, como durante a pandemia. É necessária uma PEC para estabelecer essa obrigatoriedade. Quanto aos Estados, o que vimos foram situações nebulosas, que estão sendo investigadas, até em foro especial, pelo STJ. No Nordeste, a tentativa de utilizar um consórcio se revelou foco de escândalos que estão sendo apurados. Acho que, em relação aos Estados, a questão não é a falta de mecanismos de controle, mas uma questão policial, que deve ter uma apuração rigorosa no foro especial do STJ e pela Polícia Federal, como já vem ocorrendo.

Em depoimento à PF, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, alegou desconhecer que a empresa HempCare estava relacionada ao mercado da maconha por não saber inglês. Até que ponto um gestor público pode ser responsabilizado por desconhecimento?

Essa é uma questão de prova em inquérito policial. Segundo os jornais, essas contratações passaram pelo secretário da Casa Civil do governador. Cabe agora à Polícia Federal mostrar eventualmente a ciência dele das circunstâncias da contratação. O Direito processual penal admite muitos meios de prova, diretas e indiretas. Até mesmo o conjunto de indícios pode ser prova, em um processo penal. A velha máxima do sem corpo, sem crime não cabe mais no processo penal moderno. Existem novas teorias, como o domínio do fato e a cegueira deliberada. Caso o desconhecimento seja uma tentativa de blindagem jurídica, deve ser provado que o gestor tinha conhecimento por meios informais.

Além da dispensa de licitação, Rui Costa, assim como outros governadores, pagou antecipadamente à empresa que deveria fornecer os respiradores.

Até poderia se admitir um pagamento antecipado no contexto agudo da pandemia, mas ele só deveria ter sido feito para empresas de sólida reputação e com grande tempo no mercado específico da contratação, o que não foi o caso. Além de a empresa ter no nome oficial a palavra maconha, também era recém-aberta. Depois desse fato, em Pernambuco, o TCE prontamente oficiou o governo do Estado para não mais fazer compras através do Consórcio Nordeste, e o governo do Estado acatou a orientação do TCE.

É perceptível que os esquemas de corrupção investigados nesta pandemia tiveram grande propulsão por conta da dispensa de licitação dada aos Estados — que deveriam fazer o uso apenas em casos emergenciais. Como o poder público pode aprimorar esse mecanismo?

A dispensa de licitação foi usada de forma abusiva durante a pandemia. A solução seria os órgãos de controle fazerem a devida punição ao analisar as compras, mas nem sempre é isso que acontece. Na seara da legislação, uma medida eficiente seria exigir para a homologação das dispensas que houvesse parecer jurídico prévio de um advogado público concursado do ente que está fazendo a dispensa. Nem sempre isso ocorre nos Estados. Já nos municípios, a situação é pior, pois a Constituição Federal não exige que os municípios tenham servidores públicos concursados.

Um escândalo marcado nessa pandemia foi o envolvimento do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, no esquema dos respiradores. Ou seja, um prefeito de uma cidade paulista envolvido com um grupo da Região Nordeste. Como os Tribunais de Conta e o Ministério Público podem estar atentos às negociações entre os entes federativos?

Infelizmente, ainda falta muita integração entre os órgãos de controle. Não existe uma rede nacional envolvendo todos os órgãos de fiscalização, como não existe um sistema nacional de segurança pública efetivo, com cada polícia estadual trabalhando de forma isolada, como uma ilha. Então, nos órgãos de controle, muitas vezes um esquema de corrupção em municípios passa pelo interior de um Estado e, anos depois, aparece o mesmo esquema no interior de outro Estado. É preciso institucionalizar as atuais redes de controle, que funcionam mais como associação do que como instituição oficial. O Ministério Público de Contas defende a criação de um conselho nacional dos Tribunais de Contas, mas dependeria de aprovação de PEC pelo Congresso.

O senhor foi um dos responsáveis por investigar o caso dos respiradores testados em porcos adquiridos pela Prefeitura do Recife. O que mais chocou nesse caso?

A empresa não tinha licença da Anvisa para comercializar os respiradores para seres humanos. Os aparelhos, como ficou nacionalmente conhecido, só haviam sido testados em porcos. Era uma microempresa do interior de São Paulo, sem nenhuma experiência anterior em equipamentos médicos. Aliás, a empresa tinha sido aberta recentemente. Seus representantes chegaram a fazer ataques pessoais contra a atuação no Ministério Público de Contas na ocasião. No final, a atuação do órgão foi corroborada pela investigação da Polícia Federal, na Operação Apneia, e pela denúncia criminal do Ministério Público Federal. Posteriormente, a Operação Apneia foi eleita a principal operação de combate à corrupção do Brasil no ano 2000.

O Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os porcentuais mínimos (25%) de gastos com educação durante a pandemia de covid-19. O que isso significa para a gestão pública?

A desculpa do Congresso foi que os prefeitos não conseguiram aplicar o mínimo em educação por causa da pandemia nos anos de 2020 e 2021. A emenda foi promulgada em tempo recorde, sem a devida discussão com a sociedade. Fica a dúvida no ar, pois, se as crianças precisavam de acesso à internet para assistir às aulas e também de alimentação, mesmo em casa, pois muitas crianças só têm a merenda escolar como principal fonte de nutrição, então, mesmo com a pandemia, havia onde gastar com educação em 2020 e 2021. O resultado é um certo descrédito para os órgãos de controle, que ficam impedidos de aplicar qualquer punição. O que defendo é que, pelo menos, haja transparência. Os prefeitos que não aplicaram em educação devem demonstrar onde gastaram esses recursos. 

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