Mais Médicos: jalecos escravizados

Como nomear um sistema que combina opressão e espionagem? No vocabulário da ditadura cubana, isso significa ajuda humanitária. Os indivíduos que participaram do experimento, no entanto, preferem chamar de escravidão.

É dessa forma que centenas de profissionais de saúde cubanos descrevem o Programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o objetivo da petista era suprir a carência de mão de obra em municípios pobres e regiões periféricas das grandes cidades brasileiras.

A medida beneficiou 63 milhões de pessoas que antes não tinham acesso a tratamentos básicos de saúde. Mas ninguém foi tão favorecido quanto a casta política cubana. Isso porque, segundo o acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a ditadura instalada em Cuba tinha o direito de embolsar 70% do salário dos médicos, estimado em R$ 12 mil. Outros 25% ficavam com quem trabalhava de fato, enquanto 5% pertenciam à Opas.

Enviar médicos para o exterior não era apenas uma maneira de o governo cubano ganhar dinheiro. Era também uma estratégia de propaganda. Havana pretendia vender para o mundo a imagem de potência médica.

Big Brother

Quando chegou ao Brasil, em outubro de 2013, a médica cubana Maireilys Álvarez Rodríguez, de 49 anos, não tinha conhecimento sobre os termos estabelecidos no contrato assinado entre Dilma Rousseff e Raúl Castro. “Não sabíamos quanto seria nosso salário”, disse. “Descobrimos quando já estávamos em território brasileiro, por meio do noticiário.”

Eventuais protestos em favor de uma valorização salarial eram reprimidos pelo coordenador estadual dos médicos cubanos. Esse profissional, escolhido a dedo pela ditadura comunista, era responsável por vigiar, controlar os colegas e produzir relatórios detalhados sobre a rotina dos trabalhos.

“Éramos obrigados a permanecer no lugar que havia sido determinado pela ditadura”

Depois de passar 45 dias em Brasília, onde concluiu um curso preparatório do Sistema Único de Saúde (SUS), Maireilys foi selecionada para trabalhar num pequeno posto de saúde localizado no município de Santa Rita, no Estado do Maranhão. Durante parte do período em que permaneceu na cidade de 35 mil habitantes, a médica compartilhou uma residência com outros dez colegas de profissão. “Não nos permitiam alugar uma casa por contra própria”, disse. “Éramos obrigados a permanecer no lugar que havia sido determinado pela ditadura.”

O estopim

Três anos depois, os médicos insatisfeitos com suas condições de trabalho decidiram se reunir em um grupo no WhatsApp. O objetivo era montar uma estratégia para se libertar do acordo que os prendia ao regime cubano.

Quase 200 médicos entraram na Justiça e pediram que seus contratos fossem negociados individualmente com o governo brasileiro. Em resposta, Havana passou a se movimentar para descobrir quem eram os cidadãos que estavam se rebelando. Havia um motivo especial: Cuba deixaria de abocanhar cifras milionárias à custa do trabalho alheio. 

Reyes sentiu na pele as consequências dessa medida, embora não tenha participado dos processos judiciais. Os representantes da Opas, que estavam interessados na continuidade dos contratos originais, confundiram seu nome com o de outro médico, que teria acionado a Justiça. “Tive a amarga experiência de receber a senhora Amaylid Arteaga García, uma coordenadora estadual. Ela disse que estava avaliando tirar o meu diploma de medicina”, revelou. “Minha mãe foi obrigada a sair do trabalho.”

Depois das pressões da ditadura, Reyes decidiu pedir asilo político ao Brasil. Entretanto, não conseguiu renovar seu contrato. Impedido de desempenhar a própria profissão, trabalhou como cobrador de ônibus e como gerente de farmácia. Atualmente, depois de realizar o Revalida, exame que o profissional formado no exterior precisa fazer para validar o diploma no Brasil, Reyes espera a chegada de seu CRM — o registro profissional que o permitirá atuar como médico no país.

Fator Bolsonaro

Mas ainda surgiria outro problema, que culminaria na derrota da ditadura cubana. Assim que Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais, em outubro de 2018, Havana determinou que os médicos cubanos deixassem o Brasil e voltassem para a terra natal. De acordo com o advogado André de Santana Corrêa, representante dos cubanos no país, a decisão do governo de Cuba atenta contra a Constituição Federal. “Essa medida fere quatro princípios fundamentais: o direito adquirido, a dignidade humana, a isonomia e o valor social do trabalho”, afirmou.

Corrêa explica que o rompimento do acordo não é justificável, porque ambos os governos chamaram os médicos para trabalhar no Brasil por seis anos — e acabaram excluídos do programa ao fim dos três primeiros. “Isso nos traz a ideia de escravidão moderna, como se os médicos cubanos fossem commodities”, ressaltou. “Eles tinham a perspectiva de melhorar suas condições de vida. Infelizmente, isso não aconteceu.”

Uma decisão proferida pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal caminha no mesmo sentido. Segundo o órgão, a questão não diz respeito ao cumprimento de um acordo bilateral, mas à necessidade de garantir aos cubanos a possibilidade de exercerem sua liberdade.

Já nos Estados Unidos, uma decisão da Justiça dá sinais de uma vitória para os profissionais que se sentiram ludibriados pelo governo de Cuba e pela organização que intermediou a negociação. No mês passado, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia concedeu a quatro médicos cubanos que trabalharam no Programa Mais Médicos no Brasil o direito de processar a Opas. Na denúncia, os profissionais alegam ter exercido trabalhos análogos à escravidão no período entre 2013 e 2018. Intermediária financeira de Brasília e de Havana, a Opas usou sua própria conta bancária nos Estados Unidos para converter reais brasileiros em dólares e depois transferir uma quantia significativa de dinheiro para a ditadura cubana, como mostrou reportagem do jornal Wall Street Journal. 

Compasso de espera

A Medida Provisória 890, posteriormente convertida em Lei Ordinária 13.958/2019, deu a possibilidade de os médicos cubanos que integravam o Mais Médicos serem incorporados ao Médicos pelo Brasil, que substituiu o antigo programa. Para se enquadrar às novas regras, os cubanos deverão fazer o exame Revalida. Uma vez aprovados, poderão solicitar o CRM para trabalhar em todo o território nacional.

Uma das principais mudanças do Mais Médicos para o Médicos pelo Brasil é a possibilidade de os profissionais de saúde terem um plano de carreira, com uma remuneração podendo chegar a até R$ 21 mil. Benefícios adicionais são oferecidos para aqueles que atuarem em áreas mais distantes. Além disso, os participantes do programa terão de passar por uma formação obrigatória em Medicina da Família nos primeiros anos de trabalho.

No Mais Médicos, as vagas eram oferecidas a estrangeiros e também a brasileiros formados no exterior, sem a necessidade de revalidação do diploma para registro no CRM. Já o novo programa recrutará apenas os profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta é encerrar 2022 com quase 5 mil profissionais de saúde no programa.

“Aqueles que permaneceram no Brasil e conseguiram uma liminar para trabalhar no país devem ganhar um salário inicial de aproximadamente R$ 12 mil”, observou Corrêa. “É óbvio que nunca mais voltarão para Cuba.”

Esse é o caso de Maireilys. Ela ingressou na Justiça depois de trazer o marido, Arnulfo Castanet Batista, e seus dois filhos para o Brasil. Ao conseguir a vitória nos tribunais, a médica cubana decidiu se mudar para o Paraná, onde trabalha até hoje.

Logo depois da emissão das primeiras liminares, os coordenadores dos médicos cubanos convocaram aqueles que entraram na Justiça e os demitiram. Cuba determinou que esses cidadãos entrassem em um avião que seguiria para Havana dentro de 24 horas. Quem recusou a proposta terá de ficar exilado por oito anos. Dos cerca de 18 mil médicos cubanos que participaram do Programa Mais Médicos, 3 mil permanecem no Brasil.

Os personagens

Maireilys Álvarez Rodríguez nasceu em Cabaiguán, um município da Província de Sancti Spíritus, na região central de Cuba. Adaptada ao Brasil, a médica diz que não pretende deixar o país. “Apenas para viajar”, brincou.

No momento, Alioski Ramirez Reyes vive no bairro de Santo Amaro, na capital paulista. Ele diz que nunca sofreu qualquer tipo de preconceito no país. “Só tive dificuldade com a língua, mas isso é normal”, afirmou. “Jamais usaria qualquer coisa contra o Brasil, que me acolheu como um filho.”

Yaili Jiménez Gutierrez concedeu entrevista pela última vez em 2018. De lá para cá, não há notícias de seu paradeiro.

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