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A criatura se volta contra o criador

Causas e consequências da Lei 13.303 e as estatais

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia fez uma minuciosa pesquisa em 2019 e encontrou 698 empresas, entre estatais, suas subsidiárias, coligadas e outras, nas quais a União mantinha investimento direto ou indireto. Isso é o que chamamos de Estado empresário gerenciando, incompetentemente, ineficientes empresas de toda espécie e natureza, dos mais diversos segmentos de negócio e burlando o Artigo 173 da Constituição: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou o relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. O Estado é por natureza um infrator.

Não faz sentido o Estado competir com a iniciativa privada, muitas vezes deslealmente, em produtos e serviços cuja presença estatal é absolutamente injustificável, como nos setores financeiro, de cartões de crédito, corretoras de valores, bancos de investimento, seguros, produção de chips, código de barras, selos, extração e refino de petróleo, geração e distribuição de energia, armas, pólvora, processamento de dados, transporte marítimo e em dezenas de outros segmentos. Quando há presença do Estado em um setor, naturalmente, a iniciativa privada fica ausente ou se retrai, porque a concorrência pode se tornar muito difícil, devido à força e aos instrumentos à disposição das empresas nas quais o Estado participa.

Essas estatais nunca foram empresas “do povo” de fato. Ao longo dos anos, presenciamos essas empresas serem saqueadas, usadas para fins políticos, moeda de troca e barganha por apoio legislativo aos governos de plantão, que foram denominados pela grande mídia de governos de coalizão, palavra pomposa e com ares de republicana, mas para o atual governo o nome foi alterado pejorativamente para “toma lá, dá cá”. Dá no mesmo. É apenas uma questão de viés político.

O governo precisando de dinheiro decidiu, anos atrás, vender parte de seu capital no Banco do Brasil e na Petrobras, para ficar apenas nestes dois exemplos, objetivando levantar recursos para o caixa da União. Foi uma abertura de capital forçada, não ideológica. Foi por necessidade, por falta de alternativas e não por interesse de tornar públicas e listadas aquelas empresas, que, a partir daquele momento, se tornaram reféns das leis de mercado, dificultando assim a ação e a interferência do governo, devido à governança necessária imposta pelo mercado.

O correto seria vender todas as estatais, suas subsidiárias, coligadas e investidas, e, assim, nem de lei se precisaria mais

No entanto, nem a abertura de capital foi suficiente para blindar as estatais de ingerência política e corrupção. Tantas falcatruas aconteceram nas estatais, principalmente durante os governos petistas, cujos grandiosos assaltos às empresas estatais ficaram conhecidos como “mensalão” e “petrolão”, que foi necessário fazer uma lei para proteger as empresas estatais dos próprios governantes. Assim, a Lei 13.303, de 2016, foi aprovada, para ter um mínimo de governança e blindar as estatais contra os governos de plantão, devido ao histórico passado de tantos desvios, malversação de dinheiro e corrupção. Já que a lei está dificultando a ingerência governamental, estão por decidir sobre alterações para “flexibilizar” e permitir que “a mão invisível do Estado” se sobreponha “à mão invisível do mercado”.

O correto seria vender todas as estatais, suas subsidiárias, coligadas e investidas, e, assim, nem de lei se precisaria mais. Essa lei existe e foi implementada pelo governo contra si mesmo. O governo sabe que ele se torna perigoso com suas decisões, pois não deseja seguir as leis de mercado. Agora, o governo, ao se sentir algemado e impossibilitado de interferir na administração e no seu gerenciamento, busca então uma solução final: flexibilizar a lei.

Melhor seria vender todas as estatais mesmo!


Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal

Leia também “O capitalismo e a fonte da riqueza e do bem-estar”

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22 comentários Ver comentários

  1. O articulista tem razão. Não há absolutamente nada que o Estado faça que não possa ser feito pela iniciativa privada, de forma mais barata, mais eficiente e muito, mas muito menos corrupta.

  2. Concordo com o Salim Mattar. É preciso vender todas as estatais, suas subsidiárias, coligadas e investidas, pois o Estado não precisa de empresas, precisa focar naquilo para a qual existe, o bem-estar do povo e pra isso não precisa de empresas. Essas, nas mãos do Estado, servem, apenas para interesses de políticos, grupos de funcionários que as sequestram para seus próprios interesses, ou seja, atendem apenas interesses de grupos ou pessoas e não os da Nação

  3. Estatais, um antro de parasitas. O povo que trabalha arduamente dia a dia paga a mordomia dessa raça de parasitas. No stf, congresso e demais poderes.

  4. Na casa da Moeda se roubam até o dinheiro que está saindo do forno. Privatizar é palavrão no governo. Aos congressistas é ojeriza falar dessa aberração chamada privatização. Um dia nós eleitores acertaremos nas urnas.

  5. Não seria melhor vender as estatais e nas principais, as estratégicas, ficar com as ações de ouro, para por exemplo não ser vendida para a China (Partido Comunista Chinês)?

  6. “estão por decidir sobre alterações para flexibilizar e permitir que a mão invisível do Estado se sobreponha à mão invisível do mercado”… quem é o sujeito nessa frase?

  7. …pra quê que serve o CADE??

    O artigo 36 da Lei 12.529/11 elenca algumas condutas que podem caracterizar infração à ordem econômica, na medida em que tenham por objeto ou possam produzir efeitos anticoncorrenciais (§3°).

    Esse dispositivo estabelece uma lista exemplificativa e não exaustiva de condutas que têm a possibilidade de causar danos à concorrência. Se tais condutas realmente terão esse efeito quando adotadas é uma questão a ser analisada caso a caso. Entre as condutas exemplificativas do artigo 36, podemos citar, dentre outras:

    Acordos de exclusividade;
    Venda casada;
    Abuso de posição dominante;
    Criar dificuldades ao concorrente;
    Cartel;
    Influência de conduta uniforme;
    Preços predatórios;
    Fixação de preços de revenda;
    Restrições territoriais e de base de clientes;
    …..bando de incompetentes……alguém revogou ??

  8. Sempre admirei seu trabalho como empresário que iniciou suas atividades no início dos anos 70 com seis fuscas criando a Localiza !
    Porém há cerca de algumas horas atrás ,fiquei muito decepcionado .
    Ao indagar uma consultora de uma determinada concessionária sobre as revisões feitas num carro usado com 21.000km modelo 2021 ,ao perguntar se as revisões de 10.000 e 20.000km haviam sido feitas a consultora respondeu me que :
    Atualmente a Localiza não faz mais as revisões ,somente algum recall (caso necessário )!
    Em função de não fazer as revisões ,o citado veículo perdeu a garantia .
    Imagino que não estão fazendo mais as revisões pra melhorar a lucratividade !
    Decisão lamentável !
    Muito triste isso vindo de um empresário o qual é admirado !
    Triste contribuição para uma sociedade que confia em seus produtos usados à venda no mercado !

    1. Caro João,
      Imagino que você não seja empresário. O que a Localiza faz é simplesmente uma avaliação da melhor alternativa econômica para o seu negócio. Como possui uma frota muito grande deve ter encontrado uma forma de manutenção mais barata que a revisão na concessionária (seja usando oficinas próprias ou terceirizadas). Renova sua frota a cada dois ou três anos e vende seus carros usados (sem garantia) mais barato que a média do mercado.
      Cabe ao comprador, num país livre e capitalista, optar por comprar esse carro mais barato ou buscar um carro de único dono, pouco rodado e na garantia, obviamente desembolsando um prêmio por isso.
      O NOME DISSO É ECONOMIA DE MERCADO!

    2. No caso e uma empresa privada tem lá seus motivos para tomar essa decisão e não temos nada haver com isso não compre os carros da Localiza.Os carros hoje não dão problema tenho 1 Fiat a 10 anos nunca fiz uma revisão só troco o oleo,para seu conhecimento as revisões são só troca de oleo,no posto custa a metade.Dai a Localiza tomar essa providencia de não fazer a revisão esta fazendo o que tem obrigação não desperdiçar o dinheiro da empresa defendendo os interesses dos acionistas.Coisa que empresa publica não faz porque não tem dono.

  9. Sou contra o Estado-empresário, mas o capital privado tem que demonstrar mais apetite na concorrência com as estatais e deixar de viver como rentista da Selic.

  10. Privatizem todas essas porcarias de estatais ! Todas elas são foco de corrupção e cabides de empregos para apaniguados políticos !

  11. Se tivéssemos congressistas de primeira linha, seria fácil resolver essa questão !! Mas a realidade é outra !! São eles próprios que dificultam as privatizações para não perder a moeda de troca !!

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