O PT coloca em prática o plano de amordaçar a imprensa

Na semana passada, o PT e outros partidos siameses pediram a censura de 34 perfis no Twitter, entre eles o da Revista Oeste. A bomba foi anunciada por um veículo de comunicação, que fez questão de aplaudir a tentativa de amordaçar parte da imprensa, jornalistas e formadores de opinião. Sem ter acesso ao conteúdo da representação, Oeste buscou amparo jurídico para exercer seu direito de defesa. A prática de não dar acesso integral ao processo, aliás, tem se tornado recorrente no Judiciário brasileiro. O maior exemplo é o inquérito das fake news, em que as partes não sabem nem por qual crime estão sendo acusadas.

O cerco contra a liberdade de expressão promovido pelo PT, contudo, não surpreendeu. Há muito o Partido dos Trabalhadores age com um modus operandi próprio: a cúpula trabalha para provocar uma avalanche de ações judiciais e tentar estrangular o trabalho da mídia crítica à esquerda. Para ter uma ideia, por dia, o jurídico da campanha de Lula entra com uma média de cinco representações contra supostas fake news no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Toda a narrativa desse último pedido do PT pode ser resumida num argumento: o de que os perfis denunciados são relevantes e criticam a esquerda, razão pela qual deveriam ser calados”, diz o jurista Fabricio Rebelo.

Em campanha, Lula não se cansa de dizer que apoia a regulação da mídia eletrônica e da internet, que, para ele, se tornou uma “fábrica de fake news”. Mas o flerte com a repressão à imprensa não é novo. Entre 2009 e 2010, Lula tentou empurrar para os brasileiros um pacote autoritário de supressão de direitos. O petista lançou, por meio de decreto, o Plano Nacional de Direitos Humanos. Entre vários pontos polêmicos, o documento previa a regulação dos meios de comunicação, com a aplicação de multas e outras penalidades, como a suspensão da programação em casos de supostos abusos. Felizmente, meses depois, o então presidente teve de retirar ou amenizar questões controversas do decreto, em razão da forte resistência de setores da sociedade.

Inimigos do regime

A menos de 20 dias do segundo turno das eleições, o TSE já mandou remover ao menos cinco conteúdos divulgados por veículos jornalísticos desde 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições. Como observa o jornalista J.R. Guzzo em recente artigo publicado em Oeste, “STF e TSE fazem hoje o que bem entendem com o cidadão brasileiro, sem controle de ninguém — e isso inclui acima de tudo, neste momento, colocar Lula de novo na Presidência da República.”

A lista do material censurado inclui uma entrevista à Jovem Pan, uma reportagem do portal R7 e outra de O Antagonista — reproduzida pela Jovem Pan num post também censurado — e uma publicação no perfil da Gazeta do Povo no Twitter. Em comum, todas as reportagens mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando o petista ao caso Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, à facção criminosa PCC e ao satanismo. A principal alegação do TSE é que os conteúdos repercutem fatos inverídicos. No caso da exclusão do post da Gazeta do Povo, que publicou notícias sobre a expulsão da rede CNN da Nicarágua, a Associação Nacional de Jornais tratou o fato como “censura”, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestou preocupação com a medida, por colocar “o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”. Nesta semana, pela segunda vez, o partido de Lula entrou com uma ação contra a reportagem da Gazeta do Povo — Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado. Além de tirar o texto do ar, o PT quer impedir o veículo de publicar novas informações sobre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega —, o que configura um claro pedido de censura prévia da imprensa.

As big techs têm hoje, com alianças estabelecidas com as agências de checagem, o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira na imprensa mundial

No rastro da censura, ainda ontem ministros do TSE determinaram a retirada do ar de vídeos da produtora Brasil Paralelo que vinculam o ex-presidente Lula a esquemas de corrupção, quando governou o país. Os ministros entenderam, pasmem, que o conteúdo não é uma notícia falsa, mas, sim, trata-se de um caso de “desordem informacional”, que une argumentos verdadeiros para gerar uma “conclusão falsa”, seja lá o que isso signifique. “É a manipulação de algumas premissas verdadeiras, em que se juntam várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que deu o voto de desempate. Ou seja, é tudo verdade, mas se parte da premissa de que o brasileiro é ignorante, incapaz de entender a mensagem e precisa ser privado do conteúdo. Em nota, a Brasil Paralelo classificou o episódio como “inacreditável”. “O devido processo legal e a liberdade de expressão parecem ter sido abandonados neste caso”, informou a produtora.

Na tentativa de censura envolvendo Oeste, a Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, pede que o TSE acione o Twitter para “remover tuítes que veiculem notícias sabidamente inverídicas (fake news)”. No entanto, o documento não indica qual matéria ou publicação na plataforma de Oeste propagou conteúdo supostamente falso. Ou seja, não há como se defender sem saber exatamente qual acusação recai sobre o veículo. Para Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste, o pedido viola diversos artigos da Constituição Federal, como a livre manifestação do pensamento, o direito de resposta e o exercício da liberdade de imprensa sem restrições.

“Oeste nunca foi alvo de decisão do TSE sobre fake news”, argumenta Fidalgo. “Uma empresa jornalística devidamente registrada e séria não pode ser acusada da prática da chamada fake news.” O advogado destaca que, ao adotar tal postura, os petistas assumem estar cerceando a liberdade de imprensa. “Na verdade, o que lamentavelmente se assiste nas eleições de 2022 é a volta retumbante da censura”, afirmou. “No momento eleitoral, em que deveria ser mais valorizado o princípio fundamental da liberdade de imprensa, a atividade jornalística está sendo tolhida de todas as formas. A crítica e a revelação de fatos compõem o mister jornalístico e, ainda que desagradem a alguém, constituem direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito.”

A petição assinada por Cristiano Zanin Martins e outros advogados usa o termo “rede de propagação de fake news” para listar os 34 perfis, como se todos estivessem reunidos de maneira organizada para tramar contra o PT. “A tática fica ainda mais poderosa tratando perfis como se fossem um bloco homogêneo: seria uma única ‘rede’ com um único cérebro”, diz Flavio Morgenstern, escritor e analista político. “Dá-se a impressão de ser uma quadrilha — ou ‘milícia’, como gostam.” De acordo com Morgenstern, o título da notícia publicada pelo portal G1 na sexta-feira 7 mostra que o portal tomou conhecimento do caso antes mesmo de todos os 34 citados na petição: PT identifica rede articulada de fake news com 34 perfis e vai o TSE cobrar ação no Twitter. “Na verdade, estão apenas acusando sem provas jornais e perfis que denunciam os desmandos do partido”, observa.

Entre os perfis listados consta o do advogado Emerson Grigollette. Ele advoga para vários nomes incluídos no documento e se diz preocupado com o caso. “O fato de eu ser advogado de vários investigados no inquérito das fake news quer dizer que estou cometendo crime?”, pergunta. “O advogado não pode atuar para mais ninguém da direita? Vejo como uma clara forma de intimidação.” Grigollette também se sente no escuro, como Josef K., protagonista o livro O Processo, de Franz Kafka, sem saber direito qual é o crime ou a irregularidade supostamente cometidos. “Já é jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça que só é possível remover postagens específicas da suposta ofensa. No meu caso não indicaram nenhuma postagem”, explica. O advogado ainda destaca que a petição acusa, de forma genérica, o grupo de praticar fake news. “Mas fake news não é crime. Não existe essa tipificação no ordenamento jurídico. Não temos clareza em relação a essas alegações, a petição é muito subjetiva.”

Os policiais da informação

Para além das eleições, a sanha persecutória contra quem publica fatos na contramão da mídia tradicional não é de hoje. Oeste já foi alvo de agências de checagem — famosas por exercer o controle social da mídia e “checar” se a notícia está de acordo com seu próprio viés ideológico (ver reportagem “A polícia da informação”). Durante a pandemia, Oeste colocou em pauta e discutiu temas considerados tabus pela maior parte dos veículos de comunicação: o fracasso do lockdown, os remédios para combater a covid-19, o desenvolvimento de vacinas em poucos meses, os efeitos colaterais dos imunizantes. Sem critérios claros, os ditos checadores rotulam conteúdos que muitas vezes escancaram verdades incômodas e descortinam as falácias do universo “progressista”.

No ano passado, a Revista Oeste foi o primeiro veículo de comunicação a propor uma ação contra agências de checagem. Por enquanto, venceu todas as batalhas judiciais. “Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada”, escreveu o juiz responsável pelo caso, em decisão que determinou que a agência de checagem Aos Fatos excluísse os textos em que classificava de fake news duas reportagens de Oeste. “Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático.”

Curiosamente, big techs, como o Google e o Facebook, financiam parte do trabalho dessas empresas. As agências de checagem Aos Fatos e Lupa são associadas ao Facebook e abastecidas com verba do programa de apoio ao jornalismo da big tech. No ano passado, a agência Lupa anunciou ter sido o único site brasileiro selecionado pelo Google para receber parte dos US$ 3 milhões do fundo criado pela companhia em defesa da vacina contra a covid-19.

No pedido de censura encabeçado pelo PT contra os 34 perfis, os advogados reforçam que o Twitter, assim como o Google e o Facebook, firmaram um termo de cooperação com o TSE para conter “casos e práticas de desinformação”. E que por isso devem honrar o compromisso de remover conteúdos considerados “inverídicos”. Os gigantes do mercado de tecnologia já são tradicionalmente conhecidos por financiar projetos ligados à pauta dita progressista. Olhando para o cenário da comunicação midiática, essas empresas têm hoje, com alianças estabelecidas com as agências de checagem, o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira na imprensa mundial. O que é preocupante. “O que está em curso não é natural para uma campanha democrática, pois o propósito é calar as vozes críticas à esquerda, simplesmente por conta de sua divergência político-ideológica”, pondera o jurista Fabricio Rebelo.

Até o fechamento desta reportagem, o TSE ainda não havia se manifestado a respeito do pedido de censura do PT. Não se sabe qual será o desfecho do caso. Considerando as últimas decisões em desfavor de veículos de imprensa, o cenário não é animador. Mas Oeste seguirá firme no seu caminho jornalístico e independente de mostrar os fatos como os fatos são. O pacto honrado com nossos leitores permanece: ficar, sempre, do lado da realidade.

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