‘O árbitro do jogo foi parcial’

Vice-presidente da República e atual senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o general Hamilton Mourão (Republicanos) já está arrumando as gavetas para sua saída do Palácio do Planalto. Foi em clima de despedida que ele recebeu, na terça-feira 1º, a equipe de Oeste para uma conversa em seu gabinete. Diante da televisão, ele aguardava para assistir, como milhões de brasileiros, ao primeiro pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro depois do resultado das eleições. “Ele não me chamou. O vice-presidente não integra a estrutura do governo. Aprendi isso aqui”, disse, ao garantir que não guarda mágoas. Mourão acredita que Bolsonaro tenha sido prejudicado no pleito por ações dos árbitros, como ele se refere aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

Como o senhor avalia os protestos contra o resultado das eleições, que bloquearam rodovias em vários Estados do país e ocuparam vias nos últimos dias?

Todo protesto que cerceia o ir e vir das pessoas eu não concordo. Existem outras formas de fazer protesto. Como sou contra quando a turma do MST bloqueia rua, também sou contra quando a nossa turma faz o mesmo. Agora, esses protestos ocorrem exatamente em cima de algo que deveria ter sido protestado quando ocorreu, e não agora. Deveria ter sido protestado quando a Suprema Corte, em um julgamento que considero enviesado, anulou os processos em que o ex-presidente Lula havia sido condenado por nove juízes diferentes, permitindo que ele fosse candidato novamente. Aí o protesto deveria ter ocorrido. Depois que ele foi liberado e que se aceitou participar do processo eleitoral, não há mais o que reclamar.

Se os protestos estão atrasados, como o senhor enxerga o processo democrático neste momento?

O sistema democrático não está correndo de forma tranquila, porque o árbitro do jogo tomou decisões parciais.

O árbitro a quem o senhor se refere é o STF?

Sim, o Judiciário. O Judiciário é o árbitro do jogo e tomou uma decisão, no caso específico, de anular os processos, dizendo que não deveriam ter sido julgados em Curitiba, mas, sim, em Brasília, cinco anos depois de terem ocorrido todos os julgamentos. Isso está errado. Ele deveria ter bloqueado isso no primeiro momento. Houve pedidos de liminares do presidente eleito, Lula, no sentido de que se parasse o processo naquele momento sob o mesmo argumento.

O Legislativo está deixando de fazer seu papel e remetendo poderes ao STF? 

O Judiciário é o árbitro. E o sistema jurídico tem de ter várias premissas para funcionar tranquilamente. Uma delas é a interpretação da lei e a outra é os magistrados agirem de boa fé. Mas percebe-se hoje que não há boa-fé. A boa-fé estaria em, num primeiro momento, parar tudo. Mas aí o que aconteceria é que não teria como reverter, porque as provas eram inegáveis.

O STF e o TSE agiram mais em favor do candidato vencedor da eleição?

O Tribunal Superior Eleitoral se arvorou de juiz daquilo que era verdade ou não, num processo que mostra a reação do establishment político do país, em razão do fato de o presidente Bolsonaro ter chegado ao poder. O processo eleitoral no Brasil era jogado através da grande mídia, programas de televisão e outros. O presidente Bolsonaro descobriu o poder da rede social, e foi eleito por esse poder. Quatro anos depois, buscaram cortar esse poder que ele tinha e limitar as armas, ou o campo onde ele jogava melhor que seu adversário.

Com essas manifestações que mostram o descontentamento de parte dos brasileiros com a eleição de Lula, o que pode acontecer com o país?

O presidente Lula foi eleito. Ele vai assumir numa situação em que ele não recebeu um cheque em branco da população brasileira. Muito pelo contrário. Lula ganhou por uma quantidade de votos ínfima, que não elege um senador no Rio Grande do Sul. Eu, se tivesse esses 2 milhões de votos, não teria sido eleito senador. O cenário que Lula vai enfrentar é bem diferente de quando ele chegou ao governo, em 2003. O Congresso será majoritariamente formado por conservadores, e o mundo vive uma situação política, econômica e financeira extremamente difícil.

O senhor concorda com a tese de alguns aliados de Bolsonaro de que há possibilidade de haver fraude nas urnas?

Não considero que haja fraude nas urnas. Se houvesse fraude, teríamos uma prova contundente, e isso nunca apareceu. Considero que onde houve vício no processo foi na liderança do ministro Alexandre de Moraes, de uma forma heterodoxa, e da forma como o árbitro do jogo se comportou ao longo da competição.

O senhor chega agora ao Senado, e o Senado tem o poder de colocar ou não em votação processos de impeachment de ministros do STF. Há na Casa vários processos na gaveta que não avançaram. O senhor considera necessário esse debate?

Essa é uma das soluções das mais radicais. Temos outras soluções para que o Poder Judiciário não tenha toda essa ampla gama de capacidades que hoje ele tem. As pessoas permanecem 20, 30 anos como ministro lá dentro, e seria importante se discutir um mandato diferente, uma melhor forma da sabatina e também se questionar o problema das decisões monocráticas de ministros, que têm repercussão no país como um todo.

“As pessoas permanecem 20, 30 anos como ministro lá dentro, e seria importante se discutir um mandato diferente, uma melhor forma da sabatina”

O senhor votaria a favor de um processo de impeachment de um ministro do Supremo?

Uma vez confirmado que houve crime de responsabilidade, se for provado, tem meu total apoio.

Dos pedidos protocolados, a maioria tem relação com a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Qual sua avaliação sobre os posicionamentos dele? 

A questão do ministro Alexandre de Moraes está muito mais centrada neste inquérito [o inquérito das fake news, considerado ilegal por vários juristas, foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, em 2019. Toffoli indicou Moraes como relator] que ele vem conduzindo, que interpretou as instalações do STF de forma alargada, em que ele é o ofendido, mas ao mesmo tempo é o investigador, o denunciador e o julgador. Isso para mim rompe aquilo que é o devido processo legal, em que cada uma dessas estruturas precisa ser feita separadamente. Por muito menos, o doutor Sergio Moro foi considerado parcial.

Já começam a se desenhar alguns acordos para a Presidência do Senado. Seu nome chegou a ser ventilado. O senhor estaria pronto para essa missão?

A gente nunca pode dizer não, mas dentro da prudência e daquilo que considero importante quando a gente chega a uma atividade nova, a um lugar novo, é primeiro aprender para depois executar. Julgo que nos dois primeiros anos será meu momento de entender melhor como funciona o Senado, e, a partir daí, se for escolhido pelos meus pares, estarei em melhores condições.

O senhor chega ao Senado como um político bolsonarista ou como um parlamentar mais neutro?

Não sou neutro, mas não sou bolsonarista. Admiro o presidente Jair Bolsonaro, mas não considero ele um ser infalível. Sou um homem de direita e conservador, alguém que entende que a experiência e a tradição são fundamentais, alguém que entende a presença de Deus em tudo aquilo que nos cerca e alguém que entende que os grandes direitos, o direito à vida, desde a sua concepção, o direito à liberdade e o direito à propriedade não são obra de governo nenhum. Eles são direitos que os homens e mulheres têm desde que nascem.

Ao longo do mandato, o senhor teve uma série de divergências com o presidente da República. Como fica a relação de vocês a partir de agora?

A relação é tranquila. No atacado, nós temos perfeita concordância. Ambos somos de direita e conservadores. A divergência é apenas na forma como as coisas são transmitidas. Tenho uma maneira, e ele tem outra.

O senhor se sentiu excluído de decisões do governo?

Compreendi perfeitamente qual é o papel do vice-presidente. Na Constituição está escrito que ele existe para substituir o presidente da República nos afastamentos temporários e receber missões eventuais. Ele não faz parte da estrutura do governo. Na Constituição está expresso que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e seus ministros. É uma falha na nossa Constituição, que deveria prever outras tarefas ao vice-presidente. No final das contas, ele é uma pessoa que tem de ficar quieto no canto dele e, no momento necessário, se manifestar.

O vice é decorativo, como o ex-presidente Michel Temer dizia?

É praticamente decorativo pelo que a Constituição estabelece. Então, se o presidente da República não entende que tem de dar um papel para aquela pessoa que foi eleita com ele, a pessoa fica no ostracismo.

O senhor se sentiu no ostracismo?

Não, porque os espaços que o presidente me concedeu foram suficientes para mim, e muita gente me procurou ao longo desse período, seja para encaminhar seus pedidos, seja para estabelecer contato, seja para mostrar suas ideias. Não tive momentos de marasmo.

O senhor encaminhou uma mensagem ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O senhor chegou a conversar com o presidente da República a respeito?

Não fui candidato, então a mim não compete reconhecer o processo eleitoral. Minha única preocupação em relação ao Geraldo Alckmin era, como vice-presidente agora, informar a ele que a nossa estrutura da Vice-Presidência está pronta para recebê-lo. Ao mesmo tempo, disse que minha esposa está pronta para mostrar o Palácio do Jaburu e as características da vida lá dentro para a mulher dele. Uma questão institucional.

E como foi recebida essa mensagem?

O doutor Geraldo Alckmin, no início da noite, me telefonou para agradecer. Coisa institucional.

O senhor diz que não lhe cabe reconhecer ou não a vitória das urnas. Mas o senhor, pessoalmente, reconhece a vitória? 

O processo começou errado, mas no momento em que aceitamos participar desse jogo, com alguém que, na nossa visão, não estava qualificado por ter sido condenado e por incorrer na Lei da Ficha Limpa, nós aceitamos. Venceram por uma vantagem baixa, mas venceram. Ao vencedor, as batatas.

O senhor foi coordenador do Fundo da Amazônia, e a Amazônia é uma questão muito debatida internacionalmente. A Noruega, inclusive, informou que vai retomar os investimentos no fundo, que ficaram bloqueados nos últimos quatro anos. Como o senhor recebe esse processo?

A Noruega é um país que explora petróleo. Como é um dos grandes emissores de gás de efeito estufa do mundo, ela procura corrigir seu pecado buscando participar de projetos dessa natureza. Considero uma grande hipocrisia da Noruega dizer que agora que ela vai liberar. Passamos dois anos buscando negociar, tanto com os noruegueses quanto com os alemães, os desbloqueios dos recursos do fundo. A soberania do povo, do país tem de ser preservada. Um país quer doar para aplicar na Amazônia, tudo bem. Ele doa, e pode acompanhar o processo, mas não pode impor como quer que o investimento seja aplicado.

Há uma tentativa de ingerência internacional na Amazônia?

Lógico que há, e nós não podemos nos afastar nenhum milímetro de manter nossa soberania sobre a Amazônia. Temos uma área do nosso país com 5 milhões de quilômetros quadrados, só de floresta são 4,4 milhões de quilômetros quadrados. Pela nossa legislação, temos de preservar 3,5 milhões de quilômetros quadrados de florestas para combater o aquecimento ambiental e a emissão de gases de efeito estufa causados por outros países.

A Amazônia entra em risco a partir de agora?

Temos de preservar 3,5 milhões de quilômetros quadrados. São dez Alemanhas que temos de manter intactas, e nós temos de receber por isso. E não esmolas. Esse é o ponto focal.

O Brasil não precisa de ajuda internacional para manter a Amazônia intacta?

A comunidade internacional tem de cumprir os acordos. Há mais de dez anos disseram que iriam colocar US$ 100 bilhões e não colocaram nada.

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