Eleito para o sétimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) é um dos mais experientes estrategistas no tabuleiro da política brasileira. Como um típico integrante do chamado centrão, o hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara já ocupou o cargo durante os governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista a Oeste, Barros defende a ideia de que o vitorioso das urnas em 30 de outubro sente para conversar com os partidos que compõem o centro o mais rápido possível. “Eles sempre foram os responsáveis pela governabilidade do país”, afirma. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
A nova Câmara terá uma configuração mais centro-direita que a atual?
Acho que não estamos tão à direita assim. As pessoas estão agrupadas em partidos de direita, mas isso ocorreu na janela partidária. Muitos deputados que apoiavam o presidente Jair Bolsonaro migraram para a base do governo, mas penso que o Congresso é centro. Ainda assim, houve uma concentração dos parlamentares em menos legendas, o que é muito bom. Para mim, como líder, facilitou.
Essa mudança na configuração da Câmara pode ser um caminho para uma nova reforma política?
A cláusula de barreiras já vai provocar a fusão de muitos partidos, diminuindo a quantidade de siglas que existem hoje. Quem não escolheu o lado de um dos candidatos teve muita dificuldade nesta eleição. O eleitor não quis votar em quem foi sonso, votou em quem se posicionou. E isso vai se espelhar no Congresso. Obviamente, ficamos mais fortes e mais concentrados.
Como será a atuação do centrão nos próximos quatro anos?
Quem ganhar a eleição precisará da maioria para ter governabilidade. E o centrão sempre foi o responsável por garantir isso. O presidente terá de se adaptar ao pensamento do centro e fazer o que ele determina.
Isso é um recado para quem ganhar o segundo turno?
Não é um recado, é uma constatação. Quem ganhar terá de conversar com o centrão, porque todo presidente precisa compor com a maioria. Só vamos saber o que realmente vai acontecer depois da eleição, mas acredito que haverá o avanço de pautas relacionadas aos valores e aos costumes. Esse é o perfil do novo Congresso.
“O Judiciário exacerbou suas ações e agora surge uma reação. Na Câmara, há propostas para reduzir o tempo de duração do mandato dos ministros e mudar o modelo de nomeação para o STF”
A Câmara vai trazer um novo projeto para contrapor as limitações feitas pelo Supremo Tribunal Federal aos decretos das armas editados por Bolsonaro?
O STF fez campanha aberta contra Jair Bolsonaro. Eles foram em cima de pautas que são caras ao presidente, como as armas ou a redução do IPI. Mas isso passa. No dia seguinte à eleição, teremos um remédio especial para o ativismo político do Judiciário.
Que remédio será esse?
Se o Supremo achar que determinada lei não foi bem redigida, vamos fazer outra mais clara para não dar margem para o Judiciário interferir na ação do Executivo. No caso das armas, faremos isso. Se o Supremo não quer diminuir a violência, eles arquem com as consequências. Houve uma redução no índice de violência no atual governo. No Brasil, o cidadão está atrás das grades, e o ladrão solto nas ruas.
O senhor tem porte de armas?
Não tenho. Não me interessei por isso ainda. Neste momento, estou com outras prioridades.
Como a Câmara pretende agir com relação ao STF?
Os problemas surgem e as soluções se apresentam. Surgiram problemas com as pesquisas, erros grosseiros, e houve uma reação para enquadrá-las. O Judiciário exacerbou suas ações e agora surge uma reação. Na Câmara, há propostas para reduzir o tempo de duração do mandato dos ministros e mudar o modelo de nomeação para o Supremo. Isso não é de hoje.
O senhor defende a ideia de que haja uma ação do Congresso contra decisões monocráticas do STF?
Acredito que a situação criada pelo ministro Alexandre de Moraes, com o inquérito das fake news, ataques a empresários e prisões arbitrárias, isso tudo vai gerar uma reação. O próprio Judiciário criará o ambiente para que uma ação o enquadre. Um exemplo é a lei de abuso de autoridade, aprovada por unanimidade. Por que isso aconteceu? Porque, num determinado momento, a atuação do Judiciário levou a um cenário em que esse Poder precisava ser enquadrado, o que exigia a aprovação dessa lei. Isso vai se repetir.
Isso não soa como uma ameaça ao Supremo?
Não estou ameaçando nada. É apenas ação e reação. Cria-se um ambiente em que todos concordam que isso é necessário. Conseguimos consertar a Lei de Improbidade porque o Judiciário exagerou. O ambiente criado hoje por esse Poder requer um enquadramento.
Já há ambiente para isso?
Quando estivermos em condições de votar, vamos votar. Mas não agora. Neste momento, o foco é a eleição. Não tenho dúvida de que virá uma manifestação do Legislativo com relação a decisões monocráticas, porque não é possível ficar como está. Vamos precisar de um remédio para isso. A velocidade em que ele será administrado vai ser o apelo popular e a reação do Legislativo.
Como o senhor avaliou a condenação do deputado Daniel Silveira?
A imunidade parlamentar não pode ser questionada. Houve um erro do Judiciário, e é aí que falo do ativismo político, da prisão de pessoas por manifestar uma opinião. Quem se sente ofendido por calúnia e difamação pode processar, mas prender, não. O parlamentar pode falar o que quiser. >
A Câmara vai trabalhar por mudanças no teto de gastos?
O teto de gastos já tem de ser revisto. Todos os candidatos à Presidência manifestaram o desejo de manter os R$ 600 do Auxílio Brasil, e, para isso, o teto precisa ser revisto. Não podemos fazer de conta que não estamos vendo. A minha defesa é a desindexação e a desvinculação. Se isso não acontecer, vamos continuar tendo pouca força para manter o Orçamento. O Parlamento tem de ter liberdade de escolher onde pretende aplicar os recursos.
As emendas de relator serão mantidas?
Orçamento não é secreto. A distribuição dos recursos é feita de forma transparente. Os prefeitos e as entidades pedem recursos, e os projetos precisam ser aprovados. A vontade do Parlamento é que vai prevalecer.
Ou seja, quem manda no Orçamento é o Congresso, e não o Executivo?
O dinheiro sempre esteve na nossa mão. Quem autoriza é o Legislativo. Os 513 deputados e os 81 senadores conhecem mais as prioridades do país do que um grupo de executivos de cada ministério. Somos nós que estamos ouvindo as prioridades de cada rincão do Brasil.
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Essa matéria deveria ser aberta ao público para podermos compartilhar e iniciarmos já o movimento de pressão aos parlamentares para que essa pauta se torne urgentíssima. A metodologia usada pelo judiciário local é a mesma onde as ditaduras vêm surgindo sem que a população perceba. Embora aqui a esquerda não estivesse no poder o judiciário já estava aí a serviço deles, daí o ativismo judicial estar causando esse estrago no país