A PEC da Argentina do governo Lula: um desastre econômico

Quando Lula venceu a eleição, os brasileiros minimamente informados sobre o que foi a passagem do PT pelo governo federal sabiam que o horizonte seria nebuloso. O que poucos previram é que ficaria claro em tão pouco tempo que o terceiro mandato de Lula tem tudo para ser pior que os 13 anos da era petista.

Nesta quinta-feira, repetiu-se o que vem ocorrendo nos últimos dias: o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, operava com forte queda e o dólar subia pouco depois da abertura do mercado. O motivo da vez era a fala de Lula na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, no Egito. Em um dos trechos do discurso, ele voltou a dizer: “Não adianta ficar pensando só em responsabilidade fiscal”. O petista ainda afirmou que, quando se fala em teto de gastos, se tira dinheiro “da saúde, da educação e da cultura”.

Se, em seu primeiro mandato, Lula escreveu uma Carta ao Povo Brasileiro comprometendo-se com alguns preceitos indispensáveis à saúde da economia; neste ano ele não se deu ao trabalho nem de revelar quem será o ministro da Economia de seu governo. É o desastre anunciado. Dias depois do resultado das urnas, Henrique Meirelles abandonou barco. Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que também apoiaram a candidatura de Lula, escreveram uma carta pública nesta quinta-feira mostrando preocupação com as declarações do petista sobre as regras fiscais. Mas o que poderiam esperar de diferente?

O PT foi minimamente liberal somente de 2003 a 2005, para ter algum grau governabilidade. Mas, a partir de 2005, com a entrada de Guido Mantega no Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), o abandono do tripé macroeconômico (câmbio flutuante, comprometimento com as metas inflacionárias e austeridade fiscal) começou a ser gestado, principalmente na parte fiscal.

A catástrofe petista

Até hoje pagamos um preço muito alto pela falta de recursos do governo para investimentos, porque, no passado, principalmente de 2010 a 2015, o Estado não agiu com responsabilidade fiscal, endividando-se muito com a sociedade civil, por meio da emissão de títulos públicos. Em parte, há menos recursos para investimentos em infraestrutura, porque temos de pagar os juros elevados da dívida pública contraída em governos anteriores.

Evidentemente, existem situações nas quais há uma licença para gastar além desse limite — ou, como falam, “fora do teto”. Na pandemia, houve despesas que não entraram na regra do teto, devido ao caráter excepcional do período. Para ocorrer essa exceção, é necessário aprovação do Congresso Nacional.

Aquilo que foi uma exceção durante a pandemia poderá se tornar regra a partir de 2023 com a PEC da transição (valor aproximado de R$ 200 bilhões). A cifra bilionária proposta seria para o pagamento de despesas não previstas no Orçamento de 2023, como aumento real do salário mínimo e do Auxílio Brasil para R$ 600. Para viabilizar a proposta, é necessário “furar o teto”, não computando essas despesas na regra fiscal.

Para ter uma ideia do rombo fiscal, seriam gastos aproximadamente R$ 800 bilhões em quatro anos. Essa quantia equivale a toda economia gerada pela reforma da previdência

Há três problemas com a PEC. O primeiro é a própria elevação do gasto público em 2023. O segundo é a quebra de regra institucional, o “jeitinho brasileiro” na regra fiscal, minando a confiança dos empresários e investidores no governo. E o terceiro problema — e o mais grave — é que talvez o aumento do gasto não valha apenas para 2023, mas para os próximos quatro anos, ou se torne permanente.

No entanto, para garantir a sustentabilidade de um gasto permanente é necessário que a arrecadação não caia, pelo contrário, cresça pelo menos na mesma proporção da despesa. O problema é que o aumento da arrecadação do governo depende do crescimento do país. E o governo não consegue decretar o aumento do PIB para os próximos anos. Ao contrário, esse tipo de medida populista gera incertezas fiscais, afastando os investimentos do setor privado, o que exerce influência negativa sobre o crescimento econômico do país.

Para ter uma ideia do rombo fiscal, seriam gastos aproximadamente R$ 800 bilhões em quatro anos. Essa quantia equivale a toda economia gerada pela reforma da previdência. Em outras palavras, estaríamos “jogando a reforma da previdência no lixo”.

Não à toa, a cogitação da PEC junto com as falas desastrosas de Lula e a demora para a definição da equipe econômica já foram suficientes para causar um estrago no mercado: o dólar subiu, os juros futuros dispararam e o valor das empresas despencou.

A reação negativa do mercado não é um elitismo de investidores endinheirados. Pelo contrário, o mercado é formado por um conjunto de investidores, grandes e pequenos, que colocam seu capital em risco em diversos tipos de investimentos, fazendo alocações baseadas no cenário econômico futuro.

O gráfico 1, abaixo, mostra que as taxas de juros dos títulos públicos subiram, porque os investidores entenderam que ficou mais arriscado emprestar dinheiro para o governo. Portanto, eles exigem uma taxa maior de juros nos empréstimos para o governo, a fim de compensar o risco fiscal (calote).

Já a elevação do dólar (gráfico 2) mostra que aumentou a demanda para investimentos fora do Brasil e a procura por uma moeda forte (proteção contra o risco país), enquanto a queda da bolsa mostra perda de valor das empresas, reflexo de um cenário econômico muito mais desafiador.

É espantoso que alguns renomados economistas, gestores de fundos e empresários tenham se surpreendido pela possibilidade de o governo Lula ir nessa linha mais desenvolvimentista e populista (ele “Dilmou”). Ora, os sinais na campanha eram evidentes. Não havia um plano econômico bem definido. Lula falava em revogação do teto de gastos. Guilherme Boulos, em entrevista ao Roda Vida, disse que “em nenhum momento as ideais liberais de Alckmin seriam incorporadas ao programa de governo da chapa (aqui)”. José Dirceu também sinalizou na mesma direção (aqui). Enfim, os sinais eram evidentes, mas aparentemente o mercado vivia numa espécie de dissonância cognitiva.

O segundo mandato de Lula foi um prenúncio do governo Dilma. Só não apareciam as consequências negativas da elevação do gasto público, porque a conjuntura internacional foi favorável até 2008, e Lula ainda contava com os frutos da casa arrumada herdada pelo governo FHC. Já no governo Dilma, uma espécie de segundo mandato de Lula turbinado, a deterioração fiscal e seus efeitos se tornaram evidentes.

O gráfico abaixo mostra a correlação entre queda do PIB e deterioração fiscal. É claro que correlação não é causalidade. Pode ser que o superávit primário tenha caído porque o PIB caiu, ou a queda do superávit primário levou a um menor crescimento econômico. Mas não me parece coincidência que após 2014 (resultado primário passa de +1,4%/PIB para -0,4%/PIB), e o PIB se retraia 3,6% e 3,3% nos anos seguintes, de 2015 e 2016.

E por que esse efeito? Porque a deterioração fiscal, além da política de preços na Petrobras e as mudanças de regras no setor elétrico, levou os empresários a um clima de medo. Eles se tornaram avessos ao risco, segurando investimento e retendo caixa. Nesse cenário, as empresas produziram menos, tiveram de demitir funcionários para sobreviver (desemprego se elevou), e a crise se concretizou com duas quedas consecutivas de PIB, praticamente na mesma magnitude da crise sanitária mundial de covid, sem haver uma pandemia.

Os fantasmas do passado

O governo Lula nem começou, mas a transição já dá sinais muito ruins, seja pelas medidas propostas, seja pela composição da equipe de transição. Fantasmas dos governos anteriores petistas voltam à cena, causando grande desconforto e desconfiança no mercado.

A questão principal é que hoje Lula não conta com a mesma sorte do primeiro mandato. Hoje, embora a casa esteja bem mais arrumada do que no fim do governo Dilma, a situação fiscal é bem diferente de 2003. Em 2003, a dívida bruta líquida do governo era de 38,07%, e hoje é de 50,17%.

Além disso, em 2003, a conjuntura econômica era altamente favorável. A China crescia a dois dígitos, e os EUA, a Europa e a América Latina apresentavam evolução significativa do PIB. Era um ciclo excepcional, marcado pelo crescimento da economia mundial, puxado pela liquidez internacional e pelo choque positivo de commodities.

Infelizmente, o mundo é outro. Pandemia, guerra entre Rússia e Ucrânia, elevação dos juros nos EUA e a desaceleração do crescimento chinês geraram uma perspectiva de estagflação em importantes economias do mundo (Zona do Euro e EUA)

Além dos problemas externos, Lula conta ainda com um Congresso mais à direita e uma forte oposição na sociedade civil. Seu governo nem começou, e há inúmeros protestos contra ele. Praticamente 49% dos eleitores se opõem ao petismo. Seu governo ainda carrega a mancha do Mensalão e do Petrolão, tornando sua popularidade bem menor.

Também por essas razões, o cenário será muito mais hostil. Nesse contexto, é bom lembrar que a farra fiscal poderá levar rapidamente ao desastre econômico e, consequentemente, político. Se elevar o gasto público fosse a solução dos problemas, a Argentina e a Venezuela seriam os países mais ricos do mundo. A PEC de transição (PEC da Argentina) mostra que a rota para o desastre está contratada.

Leia também “Retomando o caminho para a miséria”