‘A direita precisa de líderes novos e melhores’

Poucos políticos no Brasil parecem ter um entendimento aprofundado da divisão ideológica entre esquerda e direita como o advogado Ricardo Gomes, vice-prefeito de Porto Alegre. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, tem diversas publicações sobre liberalismo, é palestrante e foi presidente do IEE — Instituto de Estudos Empresariais e da Rede Liberal da América Latina (Relial) e vereador na capital gaúcha. Além da atuação pública, foi também membro do conselho da Rede Liberdade, que reúne entidades liberais brasileiras, e do Conselho Internacional da Fundación Club de la Libertad, da Argentina. É membro da Mont Pèlerin Society, entidade fundada por F. A. Hayek. em 1947.

Um de seus cursos, “As Origens do Estado”, serviu de base para o documentário A Crise dos Três Poderes, da produtora Brasil Paralelo. Acompanhe os principais trechos da entrevista a Oeste.

Como o senhor vê a situação da atual “direita” brasileira? Há subdivisões notáveis que não foram compreendidas pela mídia?

Em tese, poderíamos dizer que há, claro, liberais e conservadores — embora os liberais, mundo afora, não se sintam muito confortáveis em ser considerados como parte da “direita”, em razão de os totalitarismos de direita serem essencialmente antiliberais. Mesmo esses dois grupos não são homogêneos, é claro. Há conservadores mais eruditos, ao estilo inglês, e outros talvez mais rudimentares. Veja, digamos, a questão do militarismo e do nacionalismo. Alguns conservadores têm profunda desconfiança dos militares, em razão do golpe que deu fim à monarquia, apenas para citar um exemplo. Os liberais hoje talvez estejam divididos entre liberais mais clássicos, em que eu me enquadro, e outros grupos que vão desde os anarcocapitalistas até o liberalismo atualmente em voga na Europa, com alianças com a esquerda em matérias sociais. Mas são análises meramente teóricas.

Uma crítica comum na própria direita é a falta de organização institucional.

A verdade é que não há grupos, não há organizações de massa, não há organicidade. Ao contrário da esquerda, que desde muito cedo estruturou espaços de ação e deliberação, como os centros acadêmicos, grêmios estudantis, sindicatos, ONGs etc. A direita brasileira é, no mais das vezes, constituída de pessoas que independentemente consomem conteúdos “de direita” e vão consolidando uma formação e uma identificação desse modo. Então, em realidade, essa desorganização, entendida como falta de organicidade, de organismos de estruturação de uma ação liberal ou conservadora, produziu ao mesmo tempo as grandes aglutinações das manifestações do impeachment de Dilma e uma profunda discordância e debates ferrenhos sobre o governo Jair Bolsonaro e o processo eleitoral.

É claro que existem grupos liberais, institutos organizados, e o conservadorismo também tem suas organizações, mas são pontos desconexos que não chegam a formar uma rede, muito menos chegam a construir uma representatividade política. É ainda um campo ideológico em que lideranças individuais têm mais relevância e protagonismo que as organizações.

Quais os principais pontos de agrupamento e afastamento entre liberais e conservadores?

Historicamente liberais e conservadores se digladiavam sobre liberdade econômica, nacionalismo, a ampliação do direito ao voto, e até quanto à laicidade do Estado. O palco histórico dessa esgrima foi a Inglaterra do século 19, principalmente, estendendo-se até o século 20. A verdade é que o pensamento conservador, principalmente o inglês, soube absorver boa parte das contribuições do liberalismo — ainda que com resistência e atraso, em razão da tal “atitude conservadora” de enxergar a mudança com muita prudência.

O surgimento do socialismo e o fortalecimento das esquerdas fizeram com que liberais e conservadores encontrassem, um no outro, aliados confiáveis. Foi assim no enfrentamento ao comunismo e ao nazismo, para citar os momentos de maior ameaça aos valores que ambos protegem. Mas hoje há divergências em outras pautas, como a liberação do uso de drogas, por exemplo. E há agendas nas quais os liberais são vistos como muito mais próximos à esquerda, como a defesa do casamento civil entre homossexuais — uma visão que julgo imprecisa, já que a bandeira identitária que é levantada pela esquerda não tem nada a ver com a defesa dos direitos e das liberdades individuais, que guiam a posição liberal a esse respeito.

Claro nem esses temas são unânimes entre os liberais — já participei de inúmeros eventos de liberais discutindo a liberação das drogas, com argumentos muito fortes em contraposição, que pessoalmente não me permito ignorar. Acho graça que alguns liberais mais radicais digam que sou conservador por ser contra a liberação total das drogas, mas isso pouco importa. Como eu disse, há uma permanente “conversa” entre liberais e conservadores, e as ideias vão sendo construídas à medida  que os novos tempos apresentam novos desafios.

O que está dando certo e o que está dando errado na incipiente direita brasileira?

Eu acredito que um sucesso é a recuperação da preferência de uma parcela do eleitorado que hoje se identifica como “de direita”. Desde o fim do regime militar a esquerda tinha dominado o imaginário político brasileiro. Talvez desde Collor, pelo menos. A imagem da direita estava associada aos militares, à corrupção e ao fracasso econômico, o que pavimentou um discurso esquerdista monopolizando a moralidade, a democracia e a preocupação com os pobres.

Falta maturidade política e representação partidária — o que não é exclusividade da direita, já que o sistema partidário brasileiro está em franca decadência rumo a um rearranjo completo, na minha opinião

Curiosamente, quem põe fim a isso é a geração “bolivariana” da esquerda latino-americana, Lula e Dilma entre eles. Ficou evidenciado o desapego à democracia, os esquemas de corrupção de dimensões estratosféricas, e a destruição econômica resultando em recessão e aumento da pobreza. Acho que essa circunstância, em que a “direita” retoma espaço, tem de ser considerada como um bom momento.

O que parece errado é que faltam lideranças autênticas, e faltam espaços de construção coletiva. Acho que a ausência de um partido liberal e um partido conservador faz com que haja uma desconexão entre as ideias políticas e a representação eleitoral. Muita gente na Internacional Liberal me perguntava se os liberais estavam com Bolsonaro. Eu respondia: não existe um partido liberal que tenha deliberado uma agenda mínima para apoiar o governo, como na Europa. Então há alguns liberais que apoiam, outros que torcem, e outros que são contrários. Mas falta maturidade política e representação partidária — o que não é exclusividade da direita, já que o sistema partidário brasileiro está em franca decadência rumo a um rearranjo completo, na minha opinião.

A palavra mais usada na política hoje é “democracia”. Tanto a direita quanto a esquerda dizem defender e representar a democracia, tratando o outro lado como um risco. O que o senhor acha disso?

Acho que estão faltando dois elementos fundamentais nessa discussão. Liberdade política é composta de pelo menos três elementos: democracia, Estado de Direito e governo limitado. A democracia é fundamental, mas, desconectada dos outros dois, torna-se a ditadura da maioria. Estado de Direito significa o cumprimento da lei, inclusive pelo governo. O devido processo legal, por exemplo. Isso é tão importante para uma sociedade livre quanto a democracia.

É impressionante ver como o Estado de Direito no Brasil sofreu uma erosão tão grave, nas mãos de Alexandre de Moraes e seus colegas, com a completa omissão do Congresso, o aplauso da mídia tradicional e o silêncio da comunidade internacional. O chamado “inquérito do fim do mundo” é um escárnio, inconstitucional e ilegal até a medula, instrumento típico de uma ditadura. Com ele, o Estado de Direito foi ralo abaixo.

O terceiro aspecto é o governo limitado. Uma das ferramentas para limitar o governo, por exemplo, é a separação de Poderes. Ela também foi corroída no país. Então minha resposta é que sim, a democracia é importante e está enfraquecida, mas enquanto não resolvermos essa crise, que é muito mais ampla, não retornará a confiança no processo eleitoral. E digo no processo eleitoral, e não na democracia, porque, como a própria pergunta mostra, todos defendem a democracia; isso não é sinal de fraqueza, portanto. O que perdeu a confiança dos brasileiros é o processo eleitoral em si, e a representação política como um todo. A crise do Estado brasileiro é maior e mais profunda do que somente garantir o resultado das eleições, e enquanto ela não for tratada, acredito que não teremos normalidade institucional, infelizmente.

Em todo o mundo ocidental, vimos que o pensamento liberal ou conservador se difundiu quase que unicamente pela via das redes sociais, por não encontrar caminho nos grandes meios, como mídia e universidades. Hoje, o foco da censura está nas redes sociais. Como o senhor vê isso?

Vejo a censura imposta como uma consequência direta dessa disseminação de ideias antiestablishment. É o sistema se protegendo de forma agressiva. Estamos assistindo à unificação de uma agenda global em pautas identitárias, dentre outras, que são hegemônicas na mídia tradicional, e nas mensagens políticas principalmente de partidos de esquerda e socialdemocratas. Por razões diferentes, liberais e conservadores contrapõem essa agenda, e obviamente só podem fazê-lo nas redes sociais.

A estatização, através da curadoria do que pode ou não ser dito nas redes, é a mais grave ameaça à liberdade de expressão, e talvez o último bastião de resistência à uniformização do discurso político. O curioso é que, à medida que avança essa tentativa de controle, se vão radicalizando as respostas, numa dinâmica que vai gerando a tal da polarização. Quanto mais se radicalizam as reações, maiores são os controles e a censura, e vai-se produzindo um ciclo.

O curioso é que o remédio está já bem assentado há séculos: a liberdade de expressão, garantida lá na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos (e mal replicada na nossa). Esse é um dos temas mais complicados hoje, e contradizer o discurso oficial automaticamente resulta em acusações graves, até de crimes de opinião. Penso que a pauta da liberdade de expressão deve estar em primeiro lugar na agenda de liberais e conservadores, que nisso convergem plenamente.

A estatização, através da curadoria do que pode ou não ser dito nas redes, é a mais grave ameaça à liberdade de expressão, e talvez o último bastião de resistência à uniformização do discurso político

Apesar de mal organizada e incipiente, conservadores e liberais brasileiros parecem ter criado o primeiro movimento político baseado em ideias, ainda que esparsas, de intelectuais, como o filósofo Olavo de Carvalho. Roger Scruton terminou a vida mais lido no Brasil do que em sua Inglaterra natal. Qual o papel dos intelectuais e filósofos contemporâneos para o senhor?

Como um grande primeiro passo, que precisa ser amadurecido e estruturado como um projeto político. É claro que ainda há muito o que fazer no campo das ideias, para difundir os ideais liberais ou conservadores, ampliar o debate, aumentar a audiência, refinar o pensamento. Mas é preciso transpor isso ao plano da ação política, através da formulação de programas, políticas públicas capazes de sustentar uma agenda política. Qual a alternativa liberal ou conservadora para o Bolsa Família? Aumentar-lhe o valor? Isso é pueril, ineficiente administrativa e politicamente. Digo isso como provocação apenas, para exemplificar a necessidade de um debate político a partir das ideias. O que um governante conservador ou liberal deveria fazer ao assumir uma prefeitura? Quais as pautas, quais os projetos, quais os benchmarks? Tudo isso precisa de amadurecimento.

Eu insisto que a estruturação de espaços de deliberação política (o melhor seria um partido político, mas não necessariamente tem de ser isso) é importante. Eu estou estruturando uma espécie de associação de líderes políticos identificados com essas ideias, sejam liberais sejam conservadores, independente de partido. Essas são iniciativas com as quais acho que agora precisamos avançar. Sem isso, seguiremos vendo alguns políticos que se dizem liberais ou conservadores, mas que de fato não assumem compromisso com as pautas (até porque elas não estão claras).

Como o senhor enxerga figuras como Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, Adolfo Sachsida ou Ernesto Araújo?

Paulo Guedes e Sachsida é fácil responder. Sou fã. Guedes foi o melhor ministro do governo Bolsonaro, e um dos melhores ministros da história do Brasil. Começou uma transformação de base que lançaria o Brasil a outro patamar com o passar do tempo, e só espero que não seja toda desfeita, embora seja pessimista quanto a isso.

Bolsonaro é um personagem que o tempo julgará. Apresentou-se num momento importante, assumiu uma liderança legítima, representou uma ruptura com o “sistema”. Fez um governo com muitos pontos ótimos, embora insuficientes em temas como privatizações e a reforma administrativa. Mas errou demais. Insistiu em comprar todas as brigas que pôde, algumas inúteis. Nomeou alguns ministros com um papel mais ideológico que administrativo, que acabaram não dando certo (Ernesto Araújo entre eles). Às vezes penso que uniu a direita brasileira no momento da sua eleição, mas vejo também que dividiu muito, em especial quando radicalizou alguns assuntos. Sua comunicação foi, para mim, um ponto baixo do governo — quase rudimentar. Por um lado conversava com “o povo”, mas deixava muito a desejar. De algum modo, nasceu da crise da esquerda e também foi o “inimigo perfeito” que o PT precisava para se reerguer.

Teremos de produzir novas e melhores lideranças políticas se quisermos longa vida para o liberalismo e o conservadorismo no Brasil.

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