Anistiados de 1979 festejam prisões ilegais

 A anistia decretada em agosto de 1979 por João Figueiredo permitiu a imediata volta ao Brasil de inimigos do regime militar — Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes, por exemplo — que já aceitavam com resignação a ideia da morte no exílio. Indultos concedidos pelo último dos generais-presidentes ampliaram a abrangência do texto original e livraram da cadeia ou da clandestinidade também os que haviam tentado abreviar à bala o ciclo dos generais-presidentes — não para modernizar o país com uma genuína democracia, mas para assassinar de vez a liberdade com a implantação da ditadura do proletariado. A subespécie extremista a que pertencem os dirceus e as dilmas caminhava para a extinção no mundo civilizado quando essas esquisitices forjadas nas catacumbas do extremismo passaram a ornamentar os palanques do PT.

Passados 43 anos, os anistiados de 1979 resolveram deixar claro que não esqueceram nada e nada aprenderam: são essencialmente os mesmos. O tempo obrigou-os a aposentar os blusões e calças jeans do uniforme de Guevara mirim, muitos até se renderam ao terno e gravata. Mas o cérebro avariado segue zanzando por sierras maestras, matas congolesas e selvas bolivianas. Só cabeças com defeito de fabricação conseguem armazenar tanto ressentimento por tantos anos. Só rancorosos vocacionais poderiam conceber a palavra de ordem ANISTIA NÃO!, parida minutos depois da prisão de centenas de manifestantes antipetistas que estavam em Brasília no domingo em que delinquentes ainda não identificados depredaram o Palácio do Planalto, o prédio do Congresso e a sede do Judiciário.

Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos

ANISTIA NÃO!, berram em coro tanto os que nem haviam nascido em 1979 quanto setentões que hoje recordam sem sustos, em conversas com velhos comparsas, os assaltos, homicídios e atentados à bomba em que se meteram. Para os guerrilheiros agora entrincheirados em botequins, não merece perdão nenhum dos integrantes da multidão trancafiada na cadeia desde 9 de janeiro — porque todos cometeram atos antidemocráticos. “Não há crime nem pena sem lei anterior que o defina”, recita já na primeira semana de aula o pior aluno da mais desqualificada faculdade de Direito. A expressão “ato antidemocrático” nunca deu as caras na floresta de artigos, parágrafos e incisos que se espalha pelos códigos legais e pela Constituição. Desde 2019, quando se consumou o parto súbito do inquérito das fake news, o STF vem ensinando que certos delitos são tão hediondos que nem precisam existir oficialmente para que seja duramente castigado quem se atrever a praticá-los.

Da mesma forma que o coronavírus, o ato antidemocrático se desdobra em variantes que exigem mais doses de imunizantes. Num primeiro momento, o inimigo concentrou-se no ataque a alicerces do Estado de Direito, valendo-se de insultos a ministros do STF e de incontáveis fake news concebidas para desmoralizar urnas eletrônicas. A segunda onda só foi contida com a revogação da imunidade parlamentar e amputações da liberdade de expressão. O pico da pandemia de desinformação foi registrado no clímax da campanha presidencial. Para sufocar o golpe tramado por bolsonaristas, o TSE conjugou com extraordinária fluência os verbos censurar, suspender, remover, derrubar, prender e arrebentar. A disputa pela Presidência terminou. O Tribunal Superior Eleitoral segue usando máscaras. As liberdades democráticas não foram liberadas do uso de respiradores.

Se depender da seita que tem em Lula seu único deus, logo serão devolvidas à UTI. Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos. É pouco negar apenas a anistia a criminosos desse calibre. Antes precisam ser negados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o acesso a qualquer palavrório que permita ao prisioneiro ao menos saber o que fez para ser encarcerado. Terroristas não devem achar que prisão seja colônia de férias, advertiu o Supremo Carcereiro ao saber da comparação inevitável: as imagens do ajuntamento de presos sem julgamento evocavam campos de concentração. Pero Vaz de Caminha estava certo: aqui, em se plantando, tudo dá.

Dá até o que se colheu nas urnas de 2002: um presidente que nunca leu um livro é promovido a doutor honoris causa por eruditos que soletram mesóclises no banheiro; um falastrão que não aprendeu a ler por preguiça vive assinando prefácios que outros escrevem; um presunçoso sem cura retribui com grosserias a sabujice da plateia que ri da piada antes que o reizinho nu acabe de contá-la. Não é mesmo para principiantes descobrir o que leva um país a reprisar o faroeste que termina com o triunfo do bandido. Desde a primeira festa de posse em Brasília, naquele longínquo janeiro de 2003, o PT não perdeu uma única chance de mostrar que o que poderia ter sido um partido acabou reduzido a um bando que se divide em duas categorias: os incapazes e os capazes de tudo. Nada disso impediu a volta ao comando de Lula e seus parceiros.

Otimistas sem remédio podem argumentar que os últimos 20 anos conferiram o status de Verdade Irrevogável ao que só parecia uma mentira piedosa: o Brasil resiste a tudo. Sobreviver a oito anos de Lula e cinco de Dilma, admita-se, não é façanha para qualquer um. Mas o que os persistentes patifes fizeram ou deixaram de fazer neste primeiro mês de governo adverte: Lula age como se a aliança que o apoiou tivesse sido dissolvida no fim da festa de posse. O centralizador patológico parece mais Lula do que nunca e se comporta como quem pretende materializar todos os sonhos do PT. Está cruzando o verão rodeado por discípulos que aprovam tudo o que o Mestre quer ou não quer. Censura, sim, por exemplo. Anistia, não — a menos que o anistiado esteja na gaiola por crimes praticados a serviço da seita.

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