Os piores entre nós

Sou escritor e jornalista, vivendo no Brasil de 2023. Futuras gerações entenderão que, por essa razão, escolho minhas palavras com cuidado. Mas não posso me calar.

Algum pensador ilustre já disse que, neste mundo injusto, o melhor que podemos esperar é que não sejamos governados pelos piores entre nós — e que, se isso acontecer, pelo menos eles não fiquem muito tempo no poder.

Enquanto mantemos em nossos corações essas duas esperanças, segue a vida, segue o jogo. É impossível nos fazermos de surdos e mudos. É impossível fingir que não ouvimos uma declaração acalorada de uma grande e vetusta autoridade federal defendendo, mais uma vez, a necessidade de regulamentação das redes sociais porque, segundo ela, “nem tudo pode ser dito”. 

Há, provavelmente, mais de uma centena de formas diferentes de rebater, desmentir ou — como é mais moderno — desconstruir essa afirmação (Gustavo Maultasch e Leandro Narloch listaram vários desses argumentos em um fio recente no Twitter).

Eu optarei pela mais simples: a liberdade de expressão é um direito natural ou fundamental. É uma questão de princípio; é um elemento básico de uma forma de enxergar o mundo que vem sendo construída com ideias de grandes pensadores desde a antiguidade grega.

É uma ideia que tem perto de 3 mil anos e que, em épocas mais recentes, foi reafirmada na Magna Carta da Inglaterra, entregue em 1215 pelos barões feudais ao rei João sem Terra e na Declaração dos Direitos — Bill of Rights —, escrita também na Inglaterra, em 1689. Sua maior expressão talvez tenha sido a Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1766, que afirmou que todos os homens e mulheres têm direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.

A vetusta autoridade federal foi extremamente infeliz em sua declaração. Uma legião de ungidos pensa da mesma forma. Os ungidos são aqueles que, segundo o economista norte-americano Thomas Sowell, acreditam estar em um patamar de virtude e inteligência superior. Os ungidos se conferem o direito de inverter o senso comum e as noções tradicionais de Justiça, sempre — claro — em nome da busca por uma justiça cósmica, que acontecerá em um mundo ideal, onde todos os erros serão reparados e todos os homens e mulheres serão igualmente felizes e ricos. 

Em oposição à visão dos ungidos está o que Thomas Sowell chama de visão trágica: a consciência de que vivemos em um mundo imperfeito, cheio de problemas que não podem ser resolvidos, no qual recebemos uma frágil herança milenar de civilização que precisa ser preservada.

Friedrich Hayek, economista austríaco, fala sobre o conceito de ordem espontânea. Essa ordem, atingida organicamente pela sociedade, inclui costumes, tradições e hábitos dos quais muitas vezes nem estamos conscientes. Essa ordem é anterior e superior a qualquer ordem artificial estabelecida por regras e leis criadas por legisladores e juristas.

As ordens espontâneas de hoje são resultado de um longo processo de seleção natural. Durante os milhões de anos de evolução da humanidade, tentaram-se diversas formas de organização, como resultado da combinação dos nossos instintos, da nossa racionalidade emergente e de fatores acidentais. Um número incontável de tribos e sociedades surgiu e desapareceu porque suas formas de organização não lhe deram vantagens competitivas na luta pela sobrevivência. Apenas aqueles agrupamentos humanos que adotaram ordens com alguma vantagem competitiva prosperaram. 

Nós somos os descendentes desses sobreviventes.

Não entregue sua liberdade em troca de uma segurança ilusória. Como disse Benjamin Franklin, você perderá a liberdade e não ganhará segurança

Frédéric Bastiat dizia que é fácil observar uma grande obra construída com dinheiro do Estado — ou seja, com dinheiro público — e pensar nos benefícios que ela traz. Entretanto, diz Bastiat, é muito difícil imaginar os milhões de projetos individuais — sonhos, planos e desejos —, de milhões de cidadãos, que deixaram de ser realizados porque o dinheiro que iria financiá-los foi desviado, sob a forma de impostos, para a execução da grande obra governamental.

Hayek aplica o mesmo raciocínio a medidas restritivas de liberdade. Essas medidas sempre vêm com uma excelente justificativa (“é preciso combater a desinformação” é o exemplo imediato). É muito fácil, segundo seus proponentes, entender o benefício que a medida trará. Mas, relembra Hayek, seguindo a mesma linha de pensamento de Bastiat, é impossível prever todas as iniciativas individuais, extremamente benéficas para a sociedade, que serão impedidas pela existência da nova medida restritiva da liberdade. 

Nenhum intelecto humano tem a capacidade de processamento necessária para simular um universo alternativo no qual a medida não existiria. “Como o valor da liberdade se baseia nas oportunidades que ela propicia para ações imprevistas e imprevisíveis”, diz Hayek, “raramente saberemos o que perdemos devido a uma determinada restrição da liberdade” (Direito, Legislação e Liberdade, Avis Rara, 2023, p. 79).

A liberdade, incluindo a de expressão, é um direito fundamental, um pressuposto básico da natureza humana, que nos foi dado por nosso Criador. Ela não é um favor ou uma dádiva do Estado.

Hayek diz que “uma defesa exitosa da liberdade deve ser dogmática e não fazer concessões à conveniência” (Direito, Legislação e Liberdade, Avis Rara, 2023, p. 83). Não perca tempo e esforço discutindo particularidades quando o argumento principal — o único que realmente importa — é a defesa de direitos que estão acima das pretensões até de soberanos e de iluminados burocratas, não importa o título de seus cargos.

Não entregue sua liberdade em troca de uma segurança ilusória. Como disse Benjamin Franklin, você perderá a liberdade e não ganhará segurança.

“A liberdade só prevalecerá”, disse Hayek, “se for aceita como um princípio geral cuja aplicação a casos específicos não exige justificação”.

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