Carta ao Leitor — Edição 175

Desde a campanha eleitoral de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi atacado por seus adversários diariamente nas redes sociais, em colunas de jornais e nas ruas, onde, em setembro daquele ano, sofreu um atentado à faca — já precisou de sete cirurgias e convive com problemas frequentes. Bolsonaro foi chamado de “genocida”, “fascista”, “nazista”, “misógino”, “racista”, “homofóbico”, entre outros termos. Uma jornalista da Folha de S.Paulo reuniu uma centena de ofensas, incluindo palavrões, em um único artigo. Outro colega escreveu que desejava a morte do presidente da República em meio à pandemia. 

Quando todos os xingamentos foram esgotados, as redações decidiram adotar a expressão “aquele que não se pode denominar”, porque não é gente. “Já há algum tempo a desumanização e a criminalização do ‘bolsonarismo’ virou moeda corrente na linguagem da imprensa, dos tribunais superiores e da bancada parlamentar filopetista”, diz o artigo de Flávio Gordon.

Julho de 2023. O presidente Lula e o ministro Flávio Dino lançam um pacote de medidas para prender quem insultar a mais alta casta de Brasília. As condenações devem ser duras — nada de tornozeleira eletrônica, e sim cadeia, além do confisco de bens. Integram o seleto grupo de pessoas especiais o próprio Lula, o vice-presidente, o procurador-geral da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A inclusão dos dirigentes do Congresso Nacional é estratégica, porque tanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) quanto o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estão sob pressão. O primeiro foi encurralado pela própria Polícia Federal e pelo Supremo às vésperas de votações importantes para o governo — e cedeu. O segundo terá de analisar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso. São líderes de um Legislativo que fechou as portas para os seus eleitores, mas custa muito caro aos cofres do país, como mostra a reportagem de Cristyan Costa.

O pacote totalitário também foi anunciado num momento em que o ministro Alexandre de Moraes e seu filho, de 27 anos, foram supostamente hostilizados durante uma viagem à Itália. Passadas duas semanas, até agora não se sabe ao certo o que ocorreu. Não foram divulgadas imagens. Pela versão do ministro, uma família de brasileiros teria xingado ele de “ladrão”, sugerindo que “roubou as eleições”. Os acusados dizem que houve um simples bate-boca por causa do uso da área vip do Aeroporto de Roma. A Polícia Federal foi chamada para cuidar do episódio, incluindo operação de busca e apreensão, como se fosse um crime de Estado.

“O Supremo e o presidente só conseguem mandar do jeito que mandam porque transformaram o Brasil num país em que a lei são eles”, afirma J.R. Guzzo. “Como uma mixaria dessas pode ser inflada à dimensão de crime de lesa-pátria? É democracia um país onde se faz isso?”, diz.

É claro que excessos devem ser punidos e, para tal, há tipificação para crime de injúria no Código de Processo Penal. Mas usar a Polícia Federal como se fosse um atentado ao Estado? Onde está escrito na Constituição Federal que uma figura política — inclusive as que foram eleitas pelo voto — é superior aos milhões de pagadores de impostos? Todos são iguais perante a lei, diz a Carta de 1988. Mas o país agora está diante da ideia do “foro superprivilegiado”.

Se essas leis estivessem em vigor em 2007, a cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos terminaria com 50 mil pessoas numa cela depois de hostilizar Lula diante do mundo inteiro. E isso só acontece em ditaduras — ou em “democracias relativas”.

Boa leitura.