“Vitória do bom senso da vanguarda.” Foi assim que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), celebrou a vitória na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Alesp aprovou na última quarta-feira, 6, o projeto de lei para desestatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).
O triunfo veio com folga: 62 votos favoráveis, quando eram necessários 48. O governo esperava ter 55. Foi um sucesso político antes mesmo de ser um sucesso econômico. A votação consolida a gestão Tarcísio e mostra a articulação eficaz entre o Palácio dos Bandeirantes e a Alesp. Apenas uma deputada estadual (por sinal, da base aliada) votou contra. Não por hostilidade ideológica, mas por bairrismo com sua cidade natal, Franca.
As oposições, sentindo o prelúdio da derrota, abandonaram a sessão e apelaram para a baderna. Centenas de militantes da extrema esquerda foram mobilizados para tentar impedir o voto no grito e no tumulto. A sessão chegou a ser suspensa, mas a intervenção da Polícia Militar, que restabeleceu a ordem, e a atuação do presidente da Alesp, André do Prado (PL), permitiram realizar o voto no final do dia.
A privatização da Sabesp se tornou uma das principais batalhas da gestão Tarcísio. Prometida na campanha eleitoral, tinha que ser realizada até o final de 2023, pois 2024 é ano de eleições municipais. E uma operação tão complexa como a venda da maior estatal paulista não seria politicamente factível em período eleitoral. O risco de instrumentalização por parte da oposição seria alto demais.
A necessidade de desestatização já havia se tornado consenso em quase todo o universo político por várias razões. A Sabesp custa mais caro do que as outras empresas do mesmo âmbito. Tem baixa capacidade de realizar os investimentos necessários para universalizar o fornecimento de água, esgoto e tratamento. Não consegue diminuir o elevado nível de perdas de água em seus encanamentos. E, como costuma acontecer nas estatais, se tornou um cabide de empregos para a classe política.
Isso sem contar a pressão do Marco do Saneamento, que impõe o acesso à água potável para 99% da população e a coleta de esgoto para 90% até 2033. Hoje, a cidade de Guarulhos, a segunda maior do Estado de São Paulo, tem metade da população sem saneamento básico.
As muitas vantagens da privatização
A comparação com empresas do ramo é impiedosa: o custo por funcionário da Sabesp é 3,96 vezes maior do que a média. A Iguá, de Cuiabá, tem um custo de menos da metade. A Aegea, de Manaus, custa oito vezes menos. Além disso, a Sabesp tem quase 13 mil funcionários, um número desproporcional às suas necessidades. A estrutura de custos da Sabesp está hoje 13% acima do valor regulatório definido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Segundo o banco suíço USB, graças à privatização a Sabesp poderia seguir o exemplo de outras empresas do setor, como Sanepar e Copasa, e reduzir em até 20% sua estrutura de custos. A economia seria de R$ 2 bilhões por ano. Além disso, segundo outro estudo, do banco norte-americano J.P. Morgan, uma vez privatizada, a Sabesp poderia acelerar em cinco anos as metas de tratamento de esgoto e atendimento à população.
Para o Banco Mundial, se a Sabesp ficasse sob controle estadual, a previsão de universalização do serviço só aconteceria em 2033. E seria apenas parcial, pois atenderia as 375 cidades na área de concessão, mas não em todo o território de cada município.
“No Brasil, é a população mais pobre que não tem acesso ao saneamento”, explicou a Oeste Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil. “É a casa da dona Maria, do filho e do neto dela, que pode se transformar graças ao saneamento. Que, como o próprio nome já fala, é básico.” Com a privatização, a universalização pode chegar cinco anos antes, em 2029. E seria completa em todos os 375 municípios na área de concessão, incluindo as áreas hoje consideradas não atendíveis. Os investimentos previstos aumentariam R$ 10 bilhões, passando de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões.
Uma vez privatizada, a previsão é que a Sabesp consiga atender 3 milhões de pessoas a mais com atendimento de água e esgoto. Hoje, há 3,6 milhões de paulistanos sem acesso à coleta de esgoto e 1,5 milhão sem acesso à água potável. Segundo dados do Banco Mundial, a desestatização da Sabesp pode gerar uma redução de, aproximadamente, 30% nas internações e 25% nos óbitos por ano relacionados a doenças de veiculação hídrica.
“Mas saneamento básico é muito mais do que isso”, reforça Luana Pretto. “Ele contribui para erradicar a pobreza. Permite um melhor desenvolvimento das crianças, principalmente na primeira infância. Ajuda a manter os nossos rios e mares limpos, promovendo o turismo. E aumenta a produtividade, para que a população tenha uma maior renda.”
A privatização permitiria, ainda, uma redução nas perdas de água encanada. Hoje, a Sabesp perde quase 28% de toda a água tratada e disponível para o consumo. Nos Estados Unidos, a perda média é de cerca de 10%. No Japão, de apenas 3%. Após a concessão da empresa de saneamento em Paris, as perdas diminuíram de 24% para 4%, graças a obras de modernização, substituição de tubulações de chumbo e melhora da qualidade da água. A média anual de água desperdiçada pelos canos da Sabesp é de cerca de 800 bilhões de litros. Mais do que o consumo da cidade de São Paulo, que chega a 700 bilhões de litros.
Sem a privatização seria impossível cumprir o Marco do Saneamento
Segundo especialistas, a Sabesp não teria capacidade de cumprir o cronograma de investimentos previsto pelo Marco do Saneamento. “É impossível”, garantiu em entrevista a Oeste Claudio Frischtak, presidente da Inter B Consultoria Internacional de Negócios. “Nenhuma empresa estatal conseguiria realizar uma tarefa de tamanha amplitude, necessidade de capitalização e cronograma apertado.”
Para Frischtak, o volume de recursos necessários seria elevado demais. “E a necessidade de flexibilidade, mesmo para as empresas com melhor gestão, seria impossível de ser alcançada. Isso porque empresas estatais são submetidas ao direito público. Muito mais lento do que o direito particular. O que impõe, por exemplo, que uma licitação dure de seis meses até um ano. Impossível alcançar as metas dessa forma. Após privatizadas, esse tempo cai para um mês e meio.”
Segundo o Relatório Síntese do estudo Avaliação da Infraestrutura no Brasil, desenvolvido pelo Banco Mundial, o Brasil tem um déficit crônico de quase R$ 4 trilhões em infraestrutura. E o saneamento básico é um dos segmentos onde seria necessária a maior quantia de investimentos. Considerado um país de renda média-alta, o Brasil tem o pior desempenho para o acesso a água de qualidade e fornecimento de esgoto. Não apenas em regiões metropolitanas, mas também em cidades médias.
O objetivo do governo do Estado com a privatização é mobilizar recursos e acessar mais o mercado de capitais, em bases mais competitivas, para ampliar a cobertura. A própria privatização vai ocorrer através da venda do pacote acionário da Sabesp. O governo do Estado de São Paulo detém hoje cerca de 50,3% da empresa, com as ações negociadas na B3 e na Bolsa de Valores de Nova York.
A previsão é que o poder público mantenha entre 15% e 30% do total das ações, e que a operação seja completada até o primeiro trimestre de 2024. Hoje, o valor da Sabesp é de cerca de R$ 50 bilhões. Pode subir ainda mais se a empresa conseguir aumentar sua eficiência de gestão. “Uma Sabesp privatizada se tornaria mais eficiente”, sinaliza Claudio Frischtak. “As ações vão ganhar valor, a participação remanescente nas mãos do Estado também se valorizaria. Acontece um aumento líquido do patrimônio público.” Considerando que a Sabesp já atende cerca de 70% dos habitantes do Estado de São Paulo, uma vez transformada em mais eficiente, ela poderia se candidatar para ser o principal vetor da universalização para o resto do Brasil.
Críticas infundadas
Entre as principais críticas apresentadas ao projeto de privatização da Sabesp está o fato de a empresa ser superavitária. “O fato de a Sabesp ser superavitária não é o cerne da questão”, garante Frischtak. “As perguntas a se fazer são outras: ela [como estatal] tem a capacidade de universalizar o saneamento até 2033? Ela consegue mobilizar recursos de terceiros ou do mercado de capitais com a mesma facilidade de uma empresa privada? Ela teria a mesma eficiência? A resposta é não. Você pode ser um supergestor público. O problema não é esse. Um ativo dessa natureza tem uma função essencial, e a função é claríssima. E a verdade é que, hoje, a maior parte das empresas públicas não vai conseguir universalizar o serviço de saneamento. Por isso elas devem ser privatizadas.”
A luta continua
O voto na Alesp não marca o fim da batalha para a Sabesp. O confronto vai apenas mudar de Legislativo: do paulista para o paulistano. O texto deverá passar pela Câmara Municipal de São Paulo, cidade que representa cerca de 55% das receitas da Sabesp. Parte dos contratos entre municípios e a empresa prevê o rompimento e a necessidade de renegociação em caso de transferência do controle acionário para o setor privado. Ou seja, com a privatização, o contrato de fornecimento de água e saneamento básico vai terminar automaticamente.
Entretanto, existe um acordo para que as Unidades Regionais de Água e Esgoto (Uraes) permitam uma renovação dos contratos em bloco, sem a necessidade de negociação individual com cada cidade, e mantendo o mesmo prazo de vigência, até 2060. O desafio agora vai ser convencer os vereadores paulistanos a aprovar uma nova lei sobre o assunto, mantendo o contrato vigente com a Sabesp. O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União), já deixou claro que o debate será difícil. A oposição promete travar uma luta de trincheiras. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sabe que terá que conquistar até o último voto, e por isso quer evitar o debate no Legislativo.
“Esse é o grande risco dessa operação. Evidente que o pessoal está correndo atrás. No Rio de Janeiro, esse problema foi evitado no caso da privatização da Cedae, pois ocorreu uma negociação entre o Estado e o município do Rio de Janeiro. O prefeito negociou bem, e isso beneficiou a todos”, explica Frischtak.
Derrota para a esquerda
Mesmo com a continuação dessa batalha, já existe uma grande derrotada: a esquerda paulista. Uma derrota tríplice: política, jurídica e de imagem. Política, pois a esquerda não conseguiu evitar que a pauta fosse apresentada e votada. Nem mesmo com as greves organizadas nos últimos dias, que paralisaram São Paulo, gerando revolta na opinião pública. Derrota jurídica, pois, mesmo tentando a judicialização, não houve nenhum impedimento para que a Sabesp fosse privatizada. E isso deverá se repetir também em outras instâncias no futuro.
Mas é sobretudo uma derrota de imagem. Tomada pelo desespero, a esquerda apelou para a quebradeira como último ato para tentar impedir a votação. Demonstrou para a população paulistana imaturidade e atraso intelectual. Sinalizou o perigo representado por uma facção política violenta, que quer disputar as eleições de 2024 para governar a maior cidade da América Latina.
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Essa é a turma do vagabundo Guilherme Boulos. Parabéns ao Gov Tarcisio e equipe.
Tudo do governo de esquerda vira caos
O governador Tarcísio está de parabéns. Aliás estão de parabéns todos os deputados que votaram a favor. Também estão de parabéns todos os paulistas que torceram, enviaram solicitações aos deputados. O Estado – aqui nosso estado – deve ser menor em tamanho e maior em administração, como está nosso Governador. Um pedido: se for possível, dentro da legalidade, PRIVATIZE A EDUCAÇÃO. Conheço a área. Infelizmente a porcentagem de professores, que não são professores é muito grande, servindo de mal exemplo a todos os alunos, desanimando os bons professores, principalmente. Afora o ralo que é cada escola do Estado.
Parabéns ao governador Tarcísio e aos deputados da Assembleia Legislativa de SP!
Esquerda retrógrada é pleonasmo vicioso