Carta ao Leitor — Edição 198

No dia 1º, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial intitulado “É hora de encerrar os inquéritos contra golpistas”. É um texto escrito com cautela e com um punhado de adjetivos dos quais a própria mensagem contida nele desaconselha o uso — o principal é “golpistas”. Mas foi o mais corajoso editorial da imprensa tradicional sobre o tema, ou o primeiro a dizer claramente que as investigações abertas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ter fim — ou pelo menos indicar o que descobriram. O inquérito-matriz (4.781/DF) vai completar cinco anos.

Todos os desdobramentos — outros nove inquéritos — são sigilosos. Os advogados não têm acesso. O Ministério Público segue numa longa espera de ser provocado. Além do ministro Alexandre de Moraes e seus auxiliares, ninguém sabe ao certo quem é investigado nem o porquê — nem quem teria tramado o plano hollywoodiano para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, como narrou nesta semana. Nesse caso, a legislação deveria ser cumprida: se não houver indícios mínimos, que se proceda ao arquivamento. Não existe inquérito perpétuo.

“Todos nós viramos reféns desses inquéritos”, afirmou o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em Liberdade de Expressão, ao programa Oeste Sem Filtro. “A liberdade de expressão passou a ser compreendida como um ativo pela classe política e pelo STF.”

Na segunda-feira 8, os ministros do Supremo estarão justamente ao lado de Lula no plenário do Senado. Eles pretendem celebrar um ato em memória dos protestos do ano passado, que será chamado mais uma vez de “golpe”. Provavelmente, não haverá menção à morte de Cleriston Pereira da Cunha no pátio da Papuda, nem a outros presos sem julgamento, como detalha a reportagem de Cristyan Costa.

Esse consórcio de governança formado por Lula e o STF, aliás, tornou-se um contraponto inédito ao Poder Legislativo, onde o petista obteve o pior desempenho desde a redemocratização (25% de êxito), como informa a repórter Marina Agostine. Lula desistiu do Congresso porque estimula o STF a legislar.

O cenário é de desesperança. Mas J.R. Guzzo joga luz numa série de fatos que mostram que esse consórcio optou por um caminho que não tem como dar certo: “A capacidade instalada para promover o atraso tem limites”, diz o artigo de capa. O consórcio venceu no curto prazo, é fato. Mas o jogo está em aberto.

Boa leitura!