Uma democracia que não é relativa

Há uma frase que gosto de repetir ao longo de mais de 15 módulos e mais de 70 horas do meu curso sobre história e política americana: “A América sempre reage”.

De tempos em tempos, através dos séculos, desde a Declaração de Independência, em 1776, os Estados Unidos mostram uma força impressionante de reação em momentos cruciais de suas instituições. A América que conhecemos, robusta e próspera, nunca esteve livre do pensamento totalitário e de seus tentáculos. Mas ela permanece exatamente assim, robusta e próspera, porque as bases filosóficas que mantêm seus pilares institucionais muito bem estabelecidos foram testadas desde a sua concepção. Com a força de um povo que preserva antes de qualquer coisa a liberdade, esses pilares não sucumbiram às tentações totalitárias.

Na última segunda-feira, 4 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por unanimidade, decidiu que os estados não podem tirar o nome de Donald Trump das votações das primárias devido às alegadas ações “insurrecionistas” em 6 de janeiro de 2021. Em dezembro de 2023, a Suprema Corte do Colorado declarou Donald Trump inelegível para a Casa Branca sob a cláusula de insurreição da Constituição dos EUA, e o removeu das eleições presidenciais do estado.

A decisão da famosa SCOTUS (Supreme Court of the United States), que marcou a primeira vez que o tribunal superior avaliou as ações de Trump em 6 de janeiro, ocorreu um dia antes da Superterça, quando 16 estados e territórios, incluindo o Colorado, realizaram suas primárias, com Trump vencendo por margens larguíssimas sua única oponente, Nikki Haley.

O caso centrou-se na Seção 3 da 14ª Emenda, que foi promulgada na sequência da Guerra Civil com o intuito de desqualificar indivíduos para reocupar cargos no governo federal ou estadual depois de terem apoiado os Confederados. A seção estabelece que ninguém “será senador ou representante no Congresso, ou eleitor de presidente e vice-presidente, ou ocupará qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos, ou em qualquer Estado”, se já tiver jurado “como membro do Congresso ou como oficial dos Estados Unidos apoiar a Constituição”, mas depois “se envolveu em insurreição ou rebelião” contra o governo federal.

Utilizar a 14ª Emenda para inviabilizar a candidatura de Trump sempre foi visto como uma possibilidade jurídica remota, mas ganhou impulso significativo com uma vitória no Tribunal Superior do Colorado, em dezembro, a caminho da SCOTUS. Desde essa decisão, Trump também havia sido retirado das urnas no Maine e em Illinois, deixando explícita a politização do Judiciário (como nós brasileiros estamos acostumados a ver!) nos estados comandados pelos democratas.

A disposição principal para tentar banir Trump destinava-se originalmente a impedir que os antigos confederados recuperassem o poder e foi usada pela última vez em 1868. Processos semelhantes da 14ª Emenda contra Trump foram rejeitados — todos por motivos processuais — em Minnesota, Michigan, Massachusetts e Oregon. Os que seguiram adiante foram movidos sem nenhum inquérito, investigação ou condenação contra Donald Trump por “insurreição” e o 6 de janeiro.

Saber que as autoridades estatais não têm o poder de simplesmente eliminar os principais candidatos presidenciais das urnas foi uma grande surpresa para muitos esquerdistas incrédulos. Depois de convencer os miolos moles de que Trump liderou um golpe de Estado que quase derrubou a democracia (qualquer semelhança não é mera coincidência), todas as teorias jurídicas malucas que visam a detê-lo parecem não apenas moralmente justificadas, mas também legalmente sólidas. Vale tudo! Para “salvar a democracia”, e eliminar uma força política avassaladora como Trump, é justo até derrubar a democracia.

Até nossa carcomida imprensa no Brasil ousou publicar vexaminosas matérias com manchetes como “Trump elegível prova que protegemos democracia mais do que os EUA”, ou “Democracia norte-americana mostra sinais de fraqueza ao não barrar avanço de Trump”.

Agora vejam vocês, uma Constituição que foi escrita em 1787, debatida exaustivamente através dos Federalist Papers, ratificada em 1788 e em vigor desde 1789 — tornando-se, assim, a carta de governo escrita mais antiga do mundo —, com apenas 27 Emendas e com as três primeiras palavras (“Nós, o Povo”) afirmando que o governo dos Estados Unidos existe para servir os seus cidadãos, sendo criticada por um consórcio obsceno que se enlameia numa vala com o partido mais corrupto de nossa história. Alguns veículos até tentaram empurrar a falácia de que uma maioria de juízes conservadores havia autorizado Trump a seguir concorrendo, sem mencionar que a decisão UNÂNIME é um restabelecimento importantíssimo em qualquer marco civilizatório que prime pela supremacia da lei e da ordem.

Hoje, há três juízas na Suprema Corte Americana que foram indicadas por Barack Obama e Joe Biden. Votações “sagradas” para certos grupos, como aborto e drogas, tendem a ter um placar atual de 6 a 3, ou até de 5 a 4 para os originalistas — os nomeados por conservadores que se atentam apenas à letra fria da Constituição. E desta vez todos concordaram que os militantes e políticos esticaram a corda demais. Com um olhar mais atento, é possível enxergar que não foi a decisão unânime que assustou os ativistas das redações. O problema mais profundo é que a esquerda — mas, na verdade, qualquer pessoa obcecada por Trump — parece não conseguir compreender a noção de neutralidade na lei ou nos princípios. E isso não aconteceu apenas no Brasil. Aqui nos EUA, por exemplo, a Associated Press estampou a seguinte manchete sobre a decisão do tribunal: “A Suprema Corte restaura Trump nas urnas, rejeitando as tentativas do Estado de responsabilizá-lo pelo ataque ao Capitólio em 2021”. Lembre-se, não há qualquer processo contra Trump sobre o Capitólio, mas, mesmo assim, os tarados pela guilhotina queriam nos EUA um STF para chamar de seu: “Não tem processo, não tem nada? Atuem de ofício, ora bolas!”.

Não foi dessa vez. A Suprema Corte decidiu exclusivamente sobre a questão constitucional — como deve ser quando se trata de cortes constitucionais! Se o Colorado acha que responsabilizar Trump com a alegação de que ele se envolveu em uma “insurreição” é justo — isso é outra história. Siga o processo legal e todos os caminhos para tentar condená-lo.

Durante esse histórico julgamento, uma frase se destacou nos áudios da sessão, dita de maneiras diferentes por todos os juízes: “A escolha do presidente é uma decisão do povo”

De qualquer maneira, o caso é mais um lembrete de que a Suprema Corte talvez seja a única instituição governamental em funcionamento pleno sem laços mais profundos e irreversíveis com outras forças globalistas presentes no Congresso e no Executivo. Quando digo “em funcionamento”, não me refiro ao sonho de consumo de Barrosos e Alexandres de que a Corte “faz o país avançar”, que ela “defende a democracia ouvindo a sociedade”, ou qualquer outra baboseira que os esquerdistas insistem constituir boa governança. Quero dizer que uma maioria da Corte leva a sério sua obrigação constitucional, conforme escrita e estabelecida durante anos de provações.

E, não, a SCOTUS não acerta em todos os casos. Mas seus tropeços e até ativismos são sempre a exceção, não a regra.

Outra lição da histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta semana, “Corte” com letra bem maiúscula, é o fracasso (pelo menos até agora) do esforço do Judiciário estadual politizado para impedir que Donald Trump concorra à reeleição em novembro. Os críticos, sem dúvida, continuarão tentando distorcer o resultado como se os juízes conservadores se aliassem a Donald Trump, mas “fatos são coisas teimosas”, como diria John Adams, segundo presidente do país.

A realidade é que a decisão restaura a abordagem tradicional do sistema político para selecionar o presidente, rejeitando um esforço radical para substituir o método normal de votação, que permitiria a intervenção estatal e, em última análise, federal na decisão de quem seriam os candidatos. O tribunal não se inclinou para Trump ou contra Biden; nem disse que Trump é um “insurrecionista” ou não. Em vez disso, utilizou abordagens regulares e sólidas de interpretação da Constituição para definir o significado da Seção 3 da 14ª Emenda. E tudo isso sem entrevistas, sem alardes, sem firulas, sem holofotes, sem rococó. Debateram longe das câmeras e votaram. Quando a Suprema Corte de um país sério não é um partido político, os cidadãos podem ter certeza de que jamais ouvirão “Derrotamos o trumpismo!”, e as leis serão respeitadas.

Para os brasileiros, uma Corte suprema completamente aparelhada por um partido político, que fala pelos cotovelos, que adora holofotes e que age de forma autoritária, sem provocação ou respeito às leis. 

Durante esse histórico julgamento, uma frase se destacou nos áudios da sessão, dita de maneiras diferentes por todos os juízes: “A escolha do presidente é uma decisão do povo”. Para os americanos — “We The People”.

A América sempre reage.

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