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Donald Trump, candidato presidencial republicano e ex-presidente dos EUA, reage durante um comício de campanha, em Richmond, na Virgínia (2/3/2024) | Foto: Jay Paul/Reuters
Edição 207

Uma democracia que não é relativa

Não foi a decisão unânime que assustou os ativistas das redações. O problema mais profundo é que a esquerda parece não conseguir compreender a noção de neutralidade na lei ou nos princípios

Ana Paula Henkel
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Há uma frase que gosto de repetir ao longo de mais de 15 módulos e mais de 70 horas do meu curso sobre história e política americana: “A América sempre reage”.

De tempos em tempos, através dos séculos, desde a Declaração de Independência, em 1776, os Estados Unidos mostram uma força impressionante de reação em momentos cruciais de suas instituições. A América que conhecemos, robusta e próspera, nunca esteve livre do pensamento totalitário e de seus tentáculos. Mas ela permanece exatamente assim, robusta e próspera, porque as bases filosóficas que mantêm seus pilares institucionais muito bem estabelecidos foram testadas desde a sua concepção. Com a força de um povo que preserva antes de qualquer coisa a liberdade, esses pilares não sucumbiram às tentações totalitárias.

A Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América | Foto: Shutterstock

Na última segunda-feira, 4 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por unanimidade, decidiu que os estados não podem tirar o nome de Donald Trump das votações das primárias devido às alegadas ações “insurrecionistas” em 6 de janeiro de 2021. Em dezembro de 2023, a Suprema Corte do Colorado declarou Donald Trump inelegível para a Casa Branca sob a cláusula de insurreição da Constituição dos EUA, e o removeu das eleições presidenciais do estado.

A decisão da famosa SCOTUS (Supreme Court of the United States), que marcou a primeira vez que o tribunal superior avaliou as ações de Trump em 6 de janeiro, ocorreu um dia antes da Superterça, quando 16 estados e territórios, incluindo o Colorado, realizaram suas primárias, com Trump vencendo por margens larguíssimas sua única oponente, Nikki Haley.

O caso centrou-se na Seção 3 da 14ª Emenda, que foi promulgada na sequência da Guerra Civil com o intuito de desqualificar indivíduos para reocupar cargos no governo federal ou estadual depois de terem apoiado os Confederados. A seção estabelece que ninguém “será senador ou representante no Congresso, ou eleitor de presidente e vice-presidente, ou ocupará qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos, ou em qualquer Estado”, se já tiver jurado “como membro do Congresso ou como oficial dos Estados Unidos apoiar a Constituição”, mas depois “se envolveu em insurreição ou rebelião” contra o governo federal.

Utilizar a 14ª Emenda para inviabilizar a candidatura de Trump sempre foi visto como uma possibilidade jurídica remota, mas ganhou impulso significativo com uma vitória no Tribunal Superior do Colorado, em dezembro, a caminho da SCOTUS. Desde essa decisão, Trump também havia sido retirado das urnas no Maine e em Illinois, deixando explícita a politização do Judiciário (como nós brasileiros estamos acostumados a ver!) nos estados comandados pelos democratas.

Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington DC | Foto: Shutterstock

A disposição principal para tentar banir Trump destinava-se originalmente a impedir que os antigos confederados recuperassem o poder e foi usada pela última vez em 1868. Processos semelhantes da 14ª Emenda contra Trump foram rejeitados — todos por motivos processuais — em Minnesota, Michigan, Massachusetts e Oregon. Os que seguiram adiante foram movidos sem nenhum inquérito, investigação ou condenação contra Donald Trump por “insurreição” e o 6 de janeiro.

Saber que as autoridades estatais não têm o poder de simplesmente eliminar os principais candidatos presidenciais das urnas foi uma grande surpresa para muitos esquerdistas incrédulos. Depois de convencer os miolos moles de que Trump liderou um golpe de Estado que quase derrubou a democracia (qualquer semelhança não é mera coincidência), todas as teorias jurídicas malucas que visam a detê-lo parecem não apenas moralmente justificadas, mas também legalmente sólidas. Vale tudo! Para “salvar a democracia”, e eliminar uma força política avassaladora como Trump, é justo até derrubar a democracia.

Até nossa carcomida imprensa no Brasil ousou publicar vexaminosas matérias com manchetes como “Trump elegível prova que protegemos democracia mais do que os EUA”, ou “Democracia norte-americana mostra sinais de fraqueza ao não barrar avanço de Trump”.

Notícia publicada no UOL (4/3/2024) | Foto: Reprodução/UOL
Coluna de Míriam Leitão para o jornal O Globo (5/3/2024) | Foto: Reprodução/O Globo

Agora vejam vocês, uma Constituição que foi escrita em 1787, debatida exaustivamente através dos Federalist Papers, ratificada em 1788 e em vigor desde 1789 — tornando-se, assim, a carta de governo escrita mais antiga do mundo —, com apenas 27 Emendas e com as três primeiras palavras (“Nós, o Povo”) afirmando que o governo dos Estados Unidos existe para servir os seus cidadãos, sendo criticada por um consórcio obsceno que se enlameia numa vala com o partido mais corrupto de nossa história. Alguns veículos até tentaram empurrar a falácia de que uma maioria de juízes conservadores havia autorizado Trump a seguir concorrendo, sem mencionar que a decisão UNÂNIME é um restabelecimento importantíssimo em qualquer marco civilizatório que prime pela supremacia da lei e da ordem.

Notícia publicada no G1 (4/3/2024) | Foto: Reprodução/G1

Hoje, há três juízas na Suprema Corte Americana que foram indicadas por Barack Obama e Joe Biden. Votações “sagradas” para certos grupos, como aborto e drogas, tendem a ter um placar atual de 6 a 3, ou até de 5 a 4 para os originalistas — os nomeados por conservadores que se atentam apenas à letra fria da Constituição. E desta vez todos concordaram que os militantes e políticos esticaram a corda demais. Com um olhar mais atento, é possível enxergar que não foi a decisão unânime que assustou os ativistas das redações. O problema mais profundo é que a esquerda — mas, na verdade, qualquer pessoa obcecada por Trump — parece não conseguir compreender a noção de neutralidade na lei ou nos princípios. E isso não aconteceu apenas no Brasil. Aqui nos EUA, por exemplo, a Associated Press estampou a seguinte manchete sobre a decisão do tribunal: “A Suprema Corte restaura Trump nas urnas, rejeitando as tentativas do Estado de responsabilizá-lo pelo ataque ao Capitólio em 2021”. Lembre-se, não há qualquer processo contra Trump sobre o Capitólio, mas, mesmo assim, os tarados pela guilhotina queriam nos EUA um STF para chamar de seu: “Não tem processo, não tem nada? Atuem de ofício, ora bolas!”.

Notícia atualizada, publicada no portal americano AP (4/3/2024) | Foto: Reprodução/AP

Não foi dessa vez. A Suprema Corte decidiu exclusivamente sobre a questão constitucional — como deve ser quando se trata de cortes constitucionais! Se o Colorado acha que responsabilizar Trump com a alegação de que ele se envolveu em uma “insurreição” é justo — isso é outra história. Siga o processo legal e todos os caminhos para tentar condená-lo.

Durante esse histórico julgamento, uma frase se destacou nos áudios da sessão, dita de maneiras diferentes por todos os juízes: “A escolha do presidente é uma decisão do povo”

De qualquer maneira, o caso é mais um lembrete de que a Suprema Corte talvez seja a única instituição governamental em funcionamento pleno sem laços mais profundos e irreversíveis com outras forças globalistas presentes no Congresso e no Executivo. Quando digo “em funcionamento”, não me refiro ao sonho de consumo de Barrosos e Alexandres de que a Corte “faz o país avançar”, que ela “defende a democracia ouvindo a sociedade”, ou qualquer outra baboseira que os esquerdistas insistem constituir boa governança. Quero dizer que uma maioria da Corte leva a sério sua obrigação constitucional, conforme escrita e estabelecida durante anos de provações.

E, não, a SCOTUS não acerta em todos os casos. Mas seus tropeços e até ativismos são sempre a exceção, não a regra.

Outra lição da histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta semana, “Corte” com letra bem maiúscula, é o fracasso (pelo menos até agora) do esforço do Judiciário estadual politizado para impedir que Donald Trump concorra à reeleição em novembro. Os críticos, sem dúvida, continuarão tentando distorcer o resultado como se os juízes conservadores se aliassem a Donald Trump, mas “fatos são coisas teimosas”, como diria John Adams, segundo presidente do país.

Retrato de John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos. Pintura de Gilbert Stuart | Foto: Domínio Público

A realidade é que a decisão restaura a abordagem tradicional do sistema político para selecionar o presidente, rejeitando um esforço radical para substituir o método normal de votação, que permitiria a intervenção estatal e, em última análise, federal na decisão de quem seriam os candidatos. O tribunal não se inclinou para Trump ou contra Biden; nem disse que Trump é um “insurrecionista” ou não. Em vez disso, utilizou abordagens regulares e sólidas de interpretação da Constituição para definir o significado da Seção 3 da 14ª Emenda. E tudo isso sem entrevistas, sem alardes, sem firulas, sem holofotes, sem rococó. Debateram longe das câmeras e votaram. Quando a Suprema Corte de um país sério não é um partido político, os cidadãos podem ter certeza de que jamais ouvirão “Derrotamos o trumpismo!”, e as leis serão respeitadas.

Para os brasileiros, uma Corte suprema completamente aparelhada por um partido político, que fala pelos cotovelos, que adora holofotes e que age de forma autoritária, sem provocação ou respeito às leis. 

Durante esse histórico julgamento, uma frase se destacou nos áudios da sessão, dita de maneiras diferentes por todos os juízes: “A escolha do presidente é uma decisão do povo”. Para os americanos — “We The People”.

A América sempre reage.

Membros da Suprema Corte americana, da esquerda para a direita, sentados: Justices Sonia Sotomayor, Clarence Thomas, Chief Justice John G. Roberts, Jr., Samuel A. Alito, Jr. e Elena Kagan. Da esquerda para a direita, em pé: Justices Amy Coney Barrett, Neil M. Gorsuch, Brett M. Kavanaugh e Ketanji Brown Jackson. Foto: Evelyn Hockstein/REUTERS

Leia também “O medo não é uma opção”

30 comentários
  1. carlos roberto de moura
    carlos roberto de moura

    Parabéns, Ana Paula. A ideia de que jornalista possui um oceano de conhecimentos com um centímetro de profundidade só é válida para aquela outra imprensa, cada vez mais atolada na areia movediça em que se jogou. Sou grato a você e a todos os que dignificam essa profissão.

  2. MB
    MB

    Pacto político e social!

  3. MB
    MB

    Ótimo texto, Ana. Nos ajuda a formar opiniões sobre a nossa própria Constituição, conhecendo mais sobre o melhor pacto social do planeta. Valeu mesmo.

  4. Alair Batista Pinto
    Alair Batista Pinto

    Ana Paula, gracias, me ayudas a tener una visión global de la historia de la humanidad. Que Dios te bendiga.

  5. Marcos Aurélio Silveira de Oliveira
    Marcos Aurélio Silveira de Oliveira

    Prezada Ana Paula Henkel, excelente o seu artigo, como sempre! Aproveito esta oportunidade para fazer uma pequena observação: no programa Oeste Sem Filtro de Ontem (13/03/24), a Paula Leal falou que a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade vai à sanção do Presidente da República. Na verdade, não há veto ou sanção presidencial na emenda à Constituição, bem como em outras espécies legislativas, como decretos legislativos, resoluções e leis delegadas.
    Atenciosamente,
    Marcos A. S. Oliveira.

  6. Ricardo Leite de Sousa
    Ricardo Leite de Sousa

    Perfeito, Ana. Parabéns e obrigado pela excelente matéria.

  7. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Você foi certeira, Ana. Nos Estados Unidos não tem ministro de suprema corte para declarar ”nós derrotamos o trumpismo”.

  8. Raimundo Rabelo Lucas
    Raimundo Rabelo Lucas

    Ana Paula Henkel, sempre brilhante. A esquerda xexelenta e vigarista deve morrer de raiva. Ana Paula foi brilhante como jogadora de volei e é brilhante agora como jornalista. Lá nos Estados Unidos a Suprema Corte é de verdade uma Suprema Corte. Já aqui não se pode dizer o mesmo.

  9. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    A Suprema Corte norte americana agindo como deve ser as decisões judiciais.
    Aplicando o que reza a lei, simples assim.
    Muito diferente de um STF constituído de advogados togados, militantes políticos e ativistas partidários.

  10. Bruno Salerno Chaves
    Bruno Salerno Chaves

    Nobre Ana Paula, que artigo fantástico! Obrigado por compartilhar conosco e parabéns pelo seu trabalho.

  11. Djalmir Caparroz Salas
    Djalmir Caparroz Salas

    Boa noite. Vendo essa foto, o que observei é que pelos nomes, pela cor da pele dos homens e mulheres membros da Suprema Corte Americana fica evidente o que é democracia, o que é alguém conseguir um posto de tamanha importância na vida da nação americana. Isso mostra a essência da democracia, o respeito ás diferenças, sem necessidade de se criar situações esdrúxulas para mudar o pensamento de um povo. Não é à toa que pessoas do mundo inteiro quer morar nos EUA. Nem mesmo os esquerdistas do Brasil vão passar férias em Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e nenhum outro país comunista. Que coisa… como é possível ser tão idiota, tão imbecil, tão cego intelectualmente a ponto de defender essa ideologia comunista. Puxa vida, é tão simples ver e observar a história da humanidade, conhecer os fatos e acontecimentos ocorridos nas nações comunistas, como é possível querer isso para nosso país? Que pena, infelizmente vou deixar um país muito ruim para meus filhos e neto. Que pena. TRISTE, MUITO TRISTE.

    1. Raimundo Rabelo Lucas
      Raimundo Rabelo Lucas

      Isso mesmo.

  12. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Ana está sempre alerta sobre a política americana que sempre foi uma referência de liberdade

  13. Tereza Cristina Vieira Tenorio
    Tereza Cristina Vieira Tenorio

    Parabéns, sempre assisto Oeste Sem Filtro, acompanho seus comentários mas ler seu artigo, agora assinante da revista é uma Aula ???? Que vergonha dos nossos iluministros! Equipe top.
    Como faço para assistir seu documentário sobre João Paulo II ?

    1. Ana Paula Henkel

      Oi, Tereza!
      Obrigada pela carinhosa mensagem. Você pode acessar o documentário no endereço abaixo:
      anapaulahenkel.com.br/joaopaulo

      Espero que goste!
      Um beijo,
      Ana

  14. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Só as republiquetas das bananas perminiriam os absurdos jurídicos que assistimos por aí.

  15. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Fantástico Ana, venha para cá em 2026 para ser nossa senadora por 8 anos. Nosso Brasil precisa de você. Teus ensinamentos sobre o JUDICIÁRIO dos EEUU e as decisões que seus magistrados tomam são fundamentais para fazermos um “reparo” em nosso JUDICIÁRIO totalmente politizado e corporativista nas Cortes Superiores.

  16. Antonio C. Lameira
    Antonio C. Lameira

    Este comentário é uma esperança que nós sonhamos ter. Os Estados Unidos tem simbiose com a Constituição, leva ao pé da letra suas leis, sem interferência dos juízes que foram indicados por Presidentes da direita ou esquerda. O Povo Americano exalta sua Suprema Corte, ela é a guardiã da sua liberdade e dos seus votos.

  17. James
    James

    Grande tema!
    Uma comparação justa entre as duas cortes só pode ser feita por aqueles que conhecem a história dos USA e a história do Brasil. Apartir de sua excelente reflexão, imagiinemos, uma hipotética visita institucional da SCOTUS ao STF…
    Qual seria o impacto moral quando eles perguntassem aos ministros:
    A justiça tem um partido político de preferência?
    A justiça segue a uma agenda criada por entidades estrangeiras à revelia das necessidades reais do povo?
    Seria uma humilhação em grau máximo, de corte para corte !
    Essa é a noção institucional que falta aos ministros de nosso amado Supremo Tribunal Federal.
    Essa visita nunca ocorreriá pois os JUÍZES daquela corte,não se dariam ao trabalďho de demonstrar publicanente a diferença do grau de comprometimento com seu povo e que por isso, são amados por seu povo! Eles já sabem disso !

  18. Julio Fressa
    Julio Fressa

    O Biden tem feito um péssimo governo. Um fantoche do progressismo.

  19. ricardo josé rios pereira
    ricardo josé rios pereira

    Adoro os articulistas da Oeste e especial pelo Dia das Mulheres para Ana Paula, linda e muito inteligente

  20. Reginaldo Corteletti
    Reginaldo Corteletti

    No Brasil temos a Suprema Trupe de Fasantes que são caolhos na leitura das leis.

  21. renato neves
    renato neves

    Aqui no no Brasil é “ELES! SÃO SÓ O POVO!

  22. renato neves
    renato neves

    Aqui no no Brasil é “ELES! SÃO SÓ O POVO!

  23. Leonardo Abreu
    Leonardo Abreu

    O supremo brasileiro é uma vergonha. Mas o que fazer? É composto quase que exclusivamente de advogados que sempre tiveram partido político.

  24. Celso Ricardo Kfouri Caetano
    Celso Ricardo Kfouri Caetano

    Comparem a Constituição Americana redigida em 1788 e comparem com a CF apoiada por políticos como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves…..creio que urge uma revisão séria dessa CF de 1988????

    1. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
      Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

      Com certeza. Plano número 1 após as eleições de 2026.

  25. Fernando Lage
    Fernando Lage

    O STF está construindo o seu próprio fim melancolico.

  26. JAQUES Goldstajn
    JAQUES Goldstajn

    O STF já deu a sentença dos presos e do Bolsonaro chamando-a todos de golpistas. Terroristas. Não houve e não há um julgamento justo para proferir “sentenças “. Tribunal político e de exceção.

  27. RODRIGO DE SOUZA COSTA
    RODRIGO DE SOUZA COSTA

    Tristeza é ser obrigado a ler, nem que seja nas manchetes, comentários da pseudointelectualidade brasileira, representados nesse texto por figuras obscuras como Reinaldo Azevedo e satíricas como Míriam Leitão. Eles contestam a Suprema Corte Americana, guiada por um documento escrito no século XVIII. Seguramente, não têm noção do ridículo.

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