Uma chanchada de democracia

“A República Democrática da Alemanha defendia da boca para fora as instituições democráticas. Havia promotores públicos, cujo trabalho era fazer justiça; advogados, cujo trabalho era defender seus clientes; e juízes, cujo trabalho era julgar. Ao menos no papel, existiam outros partidos políticos, além do Partido Socialista Unitário, no governo. Mas a verdade é que só existia mesmo o Partido e seu instrumento, a Stasi. Com frequência os juízes recebiam ordens da Stasi, a qual, por sua vez, apenas repassava o que o Partido determinava — e isso incluía até mesmo o resultado de um julgamento e a extensão da sentença.”
(Anna Funder, Stasilândia: Como Funcionava a Polícia Secreta Alemã)

Rodrigo de Melo Teixeira, diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, recebeu uma missão ingrata na última terça-feira, 19. Enviado como substituto do diretor-geral Andrei Rodrigues, que preferiu não comparecer ao evento, Melo Teixeira esteve no Senado Federal para tentar justificar o injustificável: o tratamento dado ao jornalista português Sérgio Tavares, detido e interrogado por quase cinco horas na delegacia do Aeroporto de Guarulhos, ao desembarcar no Brasil para cobrir o grande Ato pela Redemocratização, ocorrido na Avenida Paulista em 25 de fevereiro.

Recorde-se que, quando do ocorrido, confrontada com a péssima repercussão internacional do caso — que comprometia a pose de “salvador da democracia” propagandeada pelo regime lulopetista —, a Polícia Federal divulgou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa justificando a medida como um procedimento-padrão de fiscalização do “visto de trabalho” do profissional de imprensa. Mas a justificativa não parava de pé, e não convenceu ninguém de fora do ciclo de bajuladores e apaniguados do regime. Segundo a lei brasileira, e ao contrário do que afirmou a instituição policial, “cidadãos da União Europeia que viajem ao Brasil para exercer atividade jornalística estão isentos de visto para estadas de até 90 dias, desde que a atividade não seja remunerada por fonte brasileira”. Eis o que consta no próprio site do Ministério das Relações Exteriores. Sendo que Tavares é cidadão da União Europeia, não foi remunerado por fonte brasileira, e certamente ficaria menos de 90 dias no país, não lhe era exigido apresentar visto algum.

No dia 29 de fevereiro, em reação à nota, o jornalista português publicou um vídeo em suas redes sociais anunciando a intenção de apresentar uma denúncia contra a Polícia Federal no Tribunal Penal Internacional. Exibindo provas de que a PF mentiu ao justificar o excêntrico procedimento, Sérgio Tavares afirmava que, durante o interrogatório, em nenhum momento lhe questionaram sobre visto de trabalho. Em vez disso, perguntaram-lhe sobre suas opiniões referentes a eventos da nossa vida política e a autoridades públicas brasileiras, notadamente Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ou seja, o episódio revelara ao mundo a realidade por trás da chanchada de democracia apresentada pelo regime e seus apparatchiks: um jornalista estrangeiro detido por uma polícia política, interrogado e intimidado por causa de suas opiniões, num procedimento típico das mais caricatas e totalitárias ditaduras latino-americanas.

Ao longo da audiência no Senado, as falas do diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal só confirmaram essa realidade sombria. Embora, por óbvio, o depoente tivesse sido orientado a negar qualquer orientação política na detenção do jornalista português, as tentativas de explicação por parte de Rodrigo de Melo Teixeira só evidenciaram que a nota divulgada anteriormente pela PF, segundo a qual tudo se limitara a um procedimento-padrão de averiguação do visto de trabalho, não passou, na verdade, de uma mentira deslavada. E evidenciaram também, para quem ainda tivesse dúvida, o regime de exceção em que o Brasil está metido, no qual inexiste ordenamento jurídico e qualquer resquício do princípio de isonomia, ambos substituídos pelo arbítrio das paixões político-ideológicas e das opiniões subjetivas de magistrados, procuradores e autoridades policiais. No país em que, contrariando expressamente a lei, juízes creem-se imbuídos do papel de “combater a extrema direita” e “derrotar o bolsonarismo”, já não surpreende que, com espantosa e quase inocente naturalidade, um diretor da Polícia Federal recorra abertamente às narrativas políticas veiculadas pelo governo, e utilize um jargão politicamente motivado à guisa de linguagem técnica, para justificar o uso ilegítimo da força contra um cidadão inocente.

E foi precisamente isso — talvez por um cálculo equivocado sobre a extensão e a duração de sua salvaguarda momentânea, já que um estado de exceção não dura para sempre — o que fez Rodrigo de Melo Teixeira ao ser confrontado pelos senadores, não sem um certo constrangimento e nervosismo. Depois de admitir que monitorava as postagens do jornalista português em suas redes sociais, mas sem jamais explicar os critérios utilizados para a seleção dos alvos, Melo Teixeira tentou mais uma vez negar a motivação política do monitoramento. As razões para incluir Sérgio Tavares numa lista que a PF chama de “alerta” — e que se diferencia da lista de “restrições”, por não carecer de ordens judiciais e se limitar a “entrevistas” com os suspeitos — seriam aquelas suas postagens que, nas palavras do diretor-administrativo da PF, “beiram um aspecto criminal” ou “flertam com a criminalidade”. Como exemplos de tais postagens, foram mencionados supostos “ataques à honra de ministros da Suprema Corte”, críticas às urnas eletrônicas e apoio ao “movimento golpista do 8 de janeiro” (sic).

Diretor da PF nega investigação política de jornalista português, mas admite monitoramento de postagens.

Em audiência no Senado, Rodrigo de Melo Teixeira, Diretor de Polícia Administrativa, disse que Sérgio Tavares fez ataques à honra de ministros do STF, criticou a urna… pic.twitter.com/MS0FsXzcYN

— Metrópoles (@Metropoles) March 19, 2024

Chama a atenção, em primeiro lugar, o subjetivismo da argumentação, toda feita de linguagem figurada. Há algum sentido técnico em expressões como “beirar” o crime ou “flertar” com o crime? Qual seria essa zona misteriosa de liminaridade entre o crime e o não crime na qual adentrou o jornalista Sérgio Tavares? Qual é o grau de aproximação necessária do crime para ensejar uma medida de força? Teria o jornalista colocado um dos pés no crime e mantido o outro fora? Metade do corpo? Três quartos? Como identificar o criminoso segundo essa concepção analógica — antes que digital — de criminalidade? Ora, como bem observou em seu perfil no X o advogado constitucionalista André Marsiglia, colunista do portal Poder360: “Crime não tem beira nem faz flerte. Se, no entendimento da polícia, ficou na beira, no flerte, então não houve crime, e ele não deveria ter sido detido no aeroporto”.

Apesar de seu esforço, o diretor-administrativo da PF fracassou em retratar como procedimento normal aquilo que foi um claro exemplo (mais um!) de instrumentalização político-partidária da instituição

Alarmante também foi a tentativa de justificar a detenção do jornalista estrangeiro com base no argumento de que os crimes contra a honra — a injúria, a calúnia e a difamação — são tipificados na lei brasileira. Ocorre que Sérgio Tavares não foi condenado, nem sequer processado, por injuriar, caluniar ou difamar alguém no Brasil. Portanto, a alegação de que o jornalista cometeu crime contra a honra de ministros do STF não passou de uma opinião subjetiva dos agentes policiais responsáveis por elaborar a lista de “alerta” de controle imigratório. A presença de subjetividade ali onde deveria haver critérios objetivos e normativamente amparados foi agravada pelo uso do linguajar político corrente, uma vez que, sem apresentar as provas que lhe foram solicitadas pelos senadores, o diretor-administrativo da PF alcunhou de “ataques” à honra dos ministros do STF — uma formulação oriunda dos setores antibolsonaristas da imprensa — as manifestações críticas de Tavares.

Também contaminada com o jargão utilizado por um dos lados do espectro político nacional foi a fala de Melo Teixeira referente aos acontecimentos de 8 de janeiro, por ele qualificados inequivocamente de “atos golpistas”, apesar de ser esse um juízo controverso e parcial, do qual discordam, inclusive, pessoas de esquerda — a exemplo de Aldo Rebelo, ex-ministro de Lula e Dilma — e o próprio ministro Gilmar Mendes, segundo quem “não houve, de forma muito clara, uma tentativa de golpe”. Tampouco foram exibidas as provas do suposto apoio do jornalista português ao que, ainda em referência ao 8 de janeiro, e advertido por senadores quanto ao viés do adjetivo “golpista”, o delegado da PF passou a chamar apenas de “quebradeira”.

Como dito acima, foi ingrata a missão de Rodrigo de Melo Teixeira. Apesar de seu esforço, o diretor-administrativo da PF fracassou em retratar como procedimento normal aquilo que foi um claro exemplo (mais um!) de instrumentalização político-partidária da instituição. As perguntas feitas ao jornalista estrangeiro (segundo quem, aliás, elas vieram por telefone direto de Brasília) foram perguntas políticas, bem como políticos foram os critérios para o seu monitoramento. Ao fim e ao cabo, restou claro que, em vez de passar por um controle imigratório, Sérgio Tavares passou por um controle do pensamento — um controle ideológico.

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