O problema é fiscal

Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o problema dos juros no Brasil é muito claro: o descontrole das contas públicas. Em discurso durante um almoço empresarial organizado em São Paulo pelo Lide, Campos Neto explicou que “o Brasil tem um problema: a taxa de juros neutra é mais alta do que em outros países”.

E isso, segundo ele, é “em parte gerado por um tema fiscal”. Para o presidente do Banco Central, “é importante pensar em harmonia entre políticas fiscal e monetária”, pois “ambas sofrem questionamento de credibilidade no momento”.

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Governo arrecada mais, mas a conta ainda não fecha

As receitas do governo continuam subindo em 2024, graças ao aumento da carga tributária decidido ao longo dos últimos meses.

Segundo o Tesouro Nacional, os ganhos do governo registraram uma alta real — ou seja, descontando a inflação — de 7,8% em abril em relação ao mesmo mês de 2023. Desde o começo do ano, a alta foi de 8,6% em termos reais.

Todavia, as despesas aumentaram ainda mais, com um alta real de quase 13%. Com as despesas obrigatórias por lei que chegaram a mais de 18%.

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Mais impostos à vista

Desesperado por mais recursos, o governo federal quer mais impostos. Desta vez sobre os cigarros. A equipe econômica estaria estudando elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024.

A proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial. A previsão é de uma arrecadação adicional entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para os cofres públicos.

A Receita Federal calcula que serão necessários cerca de R$ 26 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração.

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Afazeres na Petrobras

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, mal tomou posse na sede da estatal e já começou a preparar o terreno para atender aos desejos do governo.

A primeira demanda da lista é o contrato com a fábrica de fertilizantes Unigel. O Tribunal de Contas da União (TCU) já classificou o acordo como prejudicial às finanças da Petrobras. Mas o setor de fertilizantes está no coração de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e de Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Logo em seguida estão as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Ambos epicentros de escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.

E, por último, mas não menos importante, a volta do setor da indústria naval. Que deverá ser reanimada por meio de encomendas da estatal petrolífera. Algo já proposto pelo menos três vezes desde o primeiro governo do PT, mas que, pontualmente, deu errado.

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De volta ao passado

O governo também não perdeu tempo e tentou enfiar um jabuti no Congresso com o objetivo de reanimar o conceito de conteúdo nacional. Ou seja, a obrigação das empresas que atuam no setor de petróleo e gás de adquirir insumos fabricados no Brasil.

O projeto de lei aprovado pela Câmara sobre o Programa Mover, que fornece recursos para a indústria automotiva, foi modificado de última hora. Foi incluída uma exigência de conteúdo local de 20% a 40% para a exploração feita em regime de partilha.

A Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (AbesPetro) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticaram a inclusão de uma emenda que não tem nada a ver com o tema do projeto de lei.

Segundo as associações do setor, os contratos firmados pela ANP com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações já incluem a cláusula de conteúdo local.

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Sem vergonha de serem controladores

Para o ministro Silveira, quem deve decidir o rumo da Petrobras é o governo. Mesmo se os outros acionistas privados não concordarem. “Somos controladores e não podemos nos envergonhar disso”, declarou Silveira.

Comparando com a Vale, onde o governo não tem participação de controle, Silveira disse que na Petrobras “podemos muito mais do que isso”. O mercado não gostou, e poucas horas após essa declaração o banco americano J.P. Morgan cortou o preço-alvo para as ações da Petrobras, que passou de R$ 46 para R$ 43,50.

Chupando petróleo de canudinho

O ministro Silveira também quer que a Petrobras atue na exploração das jazidas petrolíferas da margem equatorial. “Não é foz do Rio Amazonas”, disse o ministro, salientando o fato de a área de operação da Petrobras estar a 500 quilômetros do local.

Segundo Silveira, a Guiana estaria “chupando de canudinho” o petróleo presente abaixo do solo brasileiro, pois “estão explorando na divisa”.

Faltou combinar com a Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já deixou claro no passado que é contra a exploração dessa área petrolífera. Desta vez, todavia, o fogo cruzado poderia ser fatal. Silveira já declarou que a ministra nunca trouxe “dados objetivos” nas discussões sobre a margem equatorial.

Fontes do Ministério do Meio Ambiente deixaram claro à coluna que “nada mudou” em relação à posição contrária à exploração. E que a questão é “meramente técnica”, conforme indicado pelo Ibama em sua negativa de 2023.

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Acabou o home office

Os preços dos imóveis comerciais estão mostrando que o home office, definitivamente, chegou ao fim. Segundo o Índice FipeZAP, os preços de venda de salas e conjuntos comerciais de até 200 metros quadrados registraram uma valorização de 0,25% em abril, enquanto os preços de locação do segmento avançaram mais de 1% no mesmo período.

No caso das vendas, os preços registraram uma rápida aceleração em relação aos preços de março, e a maior alta desde janeiro de 2018. As locações, por sua vez, registraram o maior aumento mensal desde novembro de 2013.

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Surge um novo gigante do varejo

O Grupo Mateus está prestes a comprar o Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda. (Novo Atacarejo), criando um gigante do varejo na Região Nordeste. O Novo Atacarejo possui estabelecimentos de atacarejo, varejo e atacado de distribuição localizados nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

A empresa resultante deve ter um faturamento de R$ 6,8 bilhões anuais nos três Estados, com um total de 50 lojas e um atacado. O mercado gostou da operação, e as ações subiram mais de 4,5% em um único pregão na Bolsa de Valores de São Paulo.

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Cade tomou uma decisão política no caso da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atendeu aos pedidos da Petrobras e do governo e acabou com os acordos que obrigavam a estatal petrolífera a vender refinarias e ativos de gás natural.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras e o Cade assinaram dois termos de compromisso de cessação (TCCs) que previam a venda de oito das 13 refinarias da estatal, a privatização de três gasodutos e o fim das participações da antiga Gaspetro (atual Commit Gás).

“Foi uma decisão política, embora tomada por um órgão técnico”, explica a Oeste Evaristo Pinheiro, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil). O Cade, de fato, atendeu a uma das bandeiras do presidente Lula, que desde a campanha eleitoral vinha prometendo impedir novas privatizações e até mesmo reverter as já realizadas em governos passados.

“Mas o que o governo parece não entender é que o Brasil precisará cada vez mais de refinarias privadas. Ou, em breve, começaremos a racionar o combustível no país”, explica Pinheiro. Confira os melhores trechos da entrevista.

A decisão do Cade foi política ou técnica?

Foi uma decisão política, embora tomada por um órgão técnico. O que nos preocupava com o Refina Brasil era a situação em que ficariam as refinarias já independentes. Aparentemente, isso não vai mudar, e esse é um ponto muito importante. Essas refinarias precisam sobreviver, prosperar e crescer. É algo que interessa ao Brasil. Pois essas refinarias independentes fornecem gasolina, diesel e álcool para o mercado. Hoje o Brasil tem um déficit diário de 650 mil barris de derivados. Sem as refinarias privadas, essa situação pioraria ainda mais, e começaria a faltar combustível. 

Não surpreendeu o fato de o Cade ter anulado uma medida que ele mesmo tinha tomado há cinco anos?

Estou muito curioso para saber qual foi a justificativa técnica que o Cade utilizou para mudar a rota em 180 graus. O que causava dano para a concorrência em 2019 não causa mais em 2024? Como isso é possível? A gente precisa entender o que guiou essa mudança completa de posição. Esse é um ponto relevante. Será fundamental para o Cade manter sua autoridade e garantir que o mercado privado de refino continue a existir. Ou o Brasil terá graves problemas. Inclusive desabastecimento.

Existe o risco de o governo tentar retomar as refinarias já privatizadas?

Acho que risco de retomar todas, não. Mas sem dúvida essa decisão deixa livre a negociação para uma recompra de refinarias. Dentro do cenário atual me preocupa menos se uma refinaria vai querer vender sua planta para a Petrobras. Essa é uma questão comercial. O que me preocupa mais é por qual razão um eventual operador privado vai querer vender para a Petrobras. Se em condições normais o negócio é bom e lucrativo, se sou mais eficiente que a Petrobras, por que vou querer vender para a estatal? Se for uma escolha regulatória e política, teremos um problema. Pois é papel do governo garantir condições isonômicas de concorrência.

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