A redescoberta da pólvora sobre Lula 3

O resumo do terceiro mandato de Lula, prestes a completar o reles período de um ano e meio — teremos ainda dois anos e meio pela frente. Teremos? —, é de um governo questionado publicamente em sua frágil, insustentável e bagunçada política econômica. Não há bons planos. As parcas ideias que existem são ruins e baseadas apenas em sangrar ainda mais o setor produtivo para aumentar a arrecadação e contornar, mesmo assim precariamente, o déficit das contas do governo petista que explode diariamente os gastos públicos do país.

Não bastasse o descalabro fiscal exposto às vísceras pelo desespero governamental de usar medida provisória para aumentar impostos e mudar regras tributárias, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quase um líder informal do governo no Congresso tamanha a adesão e leniência com que trata as propostas do Executivo, deu um sinal de cansaço: devolveu a parte da MP que gerou uma revolta, de proporções ainda não vistas neste mandato, de empresários do setor produtivo, da Faria Lima e até de aliados que agora encorpam o grito da oposição e dos sensatos, antes tratados como oposição “bolsonarista” a ser combatida e calada pelas temerárias releituras constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Se a crise fiscal de Lula está empurrando o Brasil para o mesmo precipício da perda de controle governamental que nos levou à recessão lulo-dilmo-petista de 2015 e 2016, a maior da história do país, a decisão de Pacheco, que fora antecedida por constrangedores pedidos de explicação do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a MP ao Ministério da Fazenda é um sinal de que o governo, sem base sólida no Congresso desde sempre, pode estar entrando num limbo político: um governo perdulário, com ideias atrasadas e fraco demais para liderar o país, mas ainda não o suficiente para um impeachment, que é pautado pelo clima político. E o clima, hoje muito instável, muda sem avisar. Enquanto isso, o país fica sob raios e trovoadas.

Mas nada é por acaso.

A MP da compensação do PIS/Cofins, que limitava e até impedia o uso de créditos tributários garantidos por lei às empresas, tem marcas de uma cartada impensada, desesperada — e, aparentemente, não negociada com ninguém — do atual ocupante do Ministério da Fazenda e arrecadador-geral da República. É o típico remendo haddadiano de política econômica para o buraco fiscal de Lula e seus pupilos — o inseguro ministro Fernando Haddad entre eles — que revela que o tecido governamental da atual gestão já estava esgarçado por um enorme apetite pelo poder e uma gigantesca inapetência em governar. Não tem como dar certo, a conta não fecha.

No artigo “Bagunça institucional, econômica e afins”, publicado semanas atrás aqui em Oeste, afirmei o óbvio: remendo não é sinal de competência, de planejamento, de previdência e de organização.

“Bagunça é quando a bateção de cabeça se espraia em tamanha intensidade que os atos desesperados para encontrar uma solução se sucedem numa velocidade e desordem lógica tão grande que a economia, a vítima da política bagunçada, continua a viver de remendos. E economia remendada só se justifica em tempos de guerra. Não estamos em guerra. Em tempos normais, remendos econômicos são atraso, incompetência.”

Mesmo sem guerra, a crescente destruição por Lula 3 do legado de avanço em gestão pública de seis anos e meio dos governos Temer e Bolsonaro ganhou ataques duros de entidades empresariais. A desorganização administrativa do atual ocupante do Planalto, baseada em ideias ruins do século passado, ameaça a conquista recente de retomada do país e da administração pública comprometida com responsabilidade fiscal, políticas pró-mercado com ambiente de crescimento sustentável e atração de investimentos, diminuindo o peso do Estado na livre-iniciativa.

A manifestação dura e pública do setor produtivo privado, que já se prolonga por duas semanas, não mira apenas a Medida Provisória nº 1.227/2024, que trata da compensação da desoneração da folha de salários, mas é contra o atual governo e sua insensata jornada. Chamada de “MP do Fim do Mundo” pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), foi seguida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que foi igualmente enfática. “Chegamos ao nosso limite”, declarou a CNI, deixando claro que não havia mais espaço para aumento de carga tributária e insegurança jurídica, e prometeu ir “às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria do Brasil”. O presidente da CNI, Ricardo Alban, que acompanhava o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em visita à China, abandonou a comitiva e voltou ao Brasil. Pode ter parecido uma descortesia que tentou depois minimizar com uma postura de abertura ao debate. Não foi. Foi a alternativa que restou para defender o mínimo de lógica diante de um governo perdido e perdulário que tem asfixiado a economia produtiva do país com medidas unilaterais para aumentar a arrecadação sem nenhuma preocupação em reduzir seus gastos. Afronta foi a do governo federal em usar o recurso de uma medida provisória, que tem força de lei e aplicação imediata, para aumentar impostos e mudar regras tributárias sem respeito à noventena prevista na Constituição, o que levou a Associação Brasileira de Frigoríficos a chamar a MP de “inconstitucional”. O Instituto Brasileiro do Petróleo chegou a prever aumentos dos combustíveis; e o Instituto Brasileiro de Mineração, a perda de empregos.

A gritaria setorial foi sucedida por um discurso ainda mais duro do empresário Rubens Ometto, do grupo Cosan, em evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, no Guarujá.

Mesmo diante de representantes do governo e de Aloizio Mercadante, da velha e estridente velha guarda petista e presidente do BNDES, Ometto foi enfático: “O Poder Executivo, através da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União [CGU], da Fazenda, está mordendo pelas bordas. Eles estão mudando as normas. Vão mudando as regulamentações para arrecadar mais. Sai a lei de um jeito, depois eles soltam normas para te morder, para te autuar”. E foi além em críticas ao arcabouço fiscal, à mudança da composição do Carf, em que o governo agora detém o voto de minerva, à MP do PIS/Cofins (praticamente um confisco), e ao avanço do crime organizado sobre postos de combustíveis, onde a Cosan também atua.

Historicamente, Lula e o PT têm sido contra tudo o que fez o Brasil avançar

A indignação de Rubens Ometto, dos progressistas do mercado financeiro — que andaram a dizer estarem com medo e arrependidos em terem apoiado Lula em 2022 —, além de muita gente também da Academia, que dá sinais de estar se recuperando da cegueira autoprovocada, é compreensível e justa. Mesmo com alguns números macroeconômicos a darem certo fôlego ao atual governo, o DNA perdulário e de inoperância do atual governo é uma ameaça constante ao país.

Daí que um singelo questionamento se faz necessário diante da justa revolta atual: a que parte da história de Lula e do PT essa gente fez vistas grossas para ter acreditado em Lula 3?

Historicamente, Lula e o PT têm sido contra tudo o que fez o Brasil avançar: não assinaram a Constituição de 1988, foram contra o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, metas de superávit fiscal, a regra do Teto de Gastos, privatizações, reformas constitucionais, a nova Lei das Estatais, a autonomia do Banco Central e, mais recentemente, só fazem aumentar o barulho contra o competente, tecnológico e lucrativo agronegócio brasileiro, que tem garantido os superávits da balança comercial do país. Seria o Lula 1 a resposta? É questionável. Entre 2003 e 2006, o que funcionou na economia em dar segurança aos investidores e acalmar o país foi herdado de Fernando Henrique e implementado por Antonio Palocci, defenestrado pelo PT. Na política, criou o Mensalão. O segundo mandato, talvez? Tire a China da equação e não teríamos os benefícios do boom das commodities, mas ficamos com o inchaço do Estado que atropelou Dilma, já atropelada por ineficiência própria e pelo Petrolão. Durante a campanha de 2022, não apresentou um plano de governo factível, e o discurso da vitória, na Paulista, no pior estilo revanchista e amargo, já fazia antever o Lula que realmente voltava ao poder na eleição mais estranha e questionada desde a redemocratização.

Se a pólvora não foi inventada agora, como sabemos, no que então acreditaram essas pessoas que hoje se mostram revoltadas? A resposta a essa pergunta talvez nunca seja conhecida, mas o Brasil que decidiu dar certo não aceita mais o retrocesso do atual governo. E é positivo que, mesmo com certo atraso, mais brasileiros tenham se juntado à sensatez de não negar os fatos.

Leia também “PIB positivo, mas sustentável?”