Nenhuma privatização fracassou no Brasil. Pelo contrário. Desde que o país experimentou tirar das mãos do governo o controle das estatais, a população desfrutou de resultados tangíveis. Sob a iniciativa privada, as mesmas empresas melhoraram os serviços, reduziram os custos e maximizaram os lucros.
Essa eficiência pode ser observada em diferentes setores da economia. Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Usiminas, Banespa, Embraer e Light, por exemplo, se aprimoraram depois de serem privatizadas.
A Telebras é o epítome desse processo. Até a década de 1990, a empresa dominava o setor de telecomunicações. O monopólio incluía telefonia fixa, telefonia celular e transmissão de dados. Com o passar dos anos, a estatal se mostrou ineficiente na entrega dos serviços. O monopólio acabou em julho de 1998, quando ocorreu a privatização da estatal na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A venda da empresa rendeu mais de R$ 20 bilhões para os cofres públicos, o equivalente a R$ 100 bilhões em 2024.
Para se ter ideia, naquela época os brasileiros esperavam de dois a cinco anos por uma linha telefônica. As instalações custavam acima de R$ 1.000. O telefone era considerado item de luxo, passível de ser incluído na declaração de Imposto de Renda. Antes da privatização, havia pouco mais de dez linhas instaladas para cada cem habitantes. Depois, passaram a existir 20 linhas para cada cem habitantes. Hoje, existem mais números de celular do que gente no Brasil.
Quase 30 anos depois da privatização da Telebras, e dois anos depois da Eletrobras — a última grande desestatização no país —, outro gigante estatal deixará de ser administrado por burocratas. Em cerimônia realizada na terça-feira 23, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o governador Tarcísio de Freitas celebrou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp).
No fim da cerimônia, o governador tocou a campainha da B3 enquanto caía uma chuva de pequenos papéis laminados. Os espectadores mais atentos notaram a ausência do tradicional martelo que Tarcísio de Freitas costuma usar para dar golpes na base do malhete em leilões na Bolsa de São Paulo. Mas há uma explicação para a mudança de comportamento do governador: a privatização da Sabesp não ocorreu por meio de um leilão tradicional. E apenas os leilões, como os de concessão pública, têm o martelo como símbolo da concretização do negócio. No caso da Sabesp, a desestatização se deu através de um modelo inédito, o follow-on. Esse processo se divide em duas partes: há um bloco de ações voltado para os agentes interessados em tornarem-se acionistas de referência e outro para os investidores do mercado financeiro. Não se trata de um leilão convencional, em que os participantes disputam a aquisição da maioria das ações para controlar determinadas empresas. No follow-on, existe a divisão dos papéis. E, portanto, a divisão do controle sobre a companhia desejada.
A Equatorial Energia, por exemplo, passou a ser acionista de referência ao adquirir 15% da participação da Sabesp. Isso dá à nova acionista a condição de sócia estratégica do governo paulista no negócio. Não terá o controle da Sabesp, justamente por não ter a maioria das ações, mas exercerá papel importante na administração. Poderá, entre outras atribuições, eleger três dos nove integrantes do conselho. Os investidores do mercado financeiro, que também participaram do follow-on, levaram 17% das ações da Sabesp. Outros 40% das ações já são negociadas na B3, e pouco menos de 10% está na Bolsa de Nova York. Nesse cenário, o governo ficou com quase 20% das ações.
O Palácio dos Bandeirantes arrecadou em torno de R$ 15 bilhões com a transação — quase R$ 7 bilhões da Equatorial e R$ 8 bilhões dos demais acionistas. Trata-se da maior oferta de ações da história do setor de saneamento básico. Com a verba em mãos, o governo embolsará 70% do valor arrecadado: R$ 10,4 bilhões. Os outros 30% serão revertidos para um fundo de universalização dos serviços públicos de saneamento básico em São Paulo, totalizando R$ 4,4 bilhões.
Com a privatização, o governo pretende reduzir as tarifas e atrair investimentos para antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo. A ideia é atingir o objetivo até 2029, antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico (2033). Para tanto, a previsão é de investimentos de quase R$ 70 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.
“Seria impossível atingir essas metas pelas mãos do Estado”, afirma o economista Denis Medina, professor na Faculdade do Comércio de São Paulo. “A iniciativa privada gera resultados melhores. Por ser a maior empresa de saneamento básico do país, a privatização da Sabesp servirá como incentivo a outras privatizações necessárias pelo Brasil.”
A Sabesp tem a expectativa de atender 3 milhões de pessoas a mais com serviços de saneamento básico. Hoje, existem cerca de 4 milhões de paulistas sem acesso à coleta de esgoto e 1,5 milhão sem acesso à água potável. Segundo dados do Banco Mundial, a desestatização da Sabesp pode gerar uma redução de aproximadamente 30% nas internações e 25% nos óbitos por ano relacionados a doenças de veiculação hídrica.
Inimigos da eficiência
Na contramão do avanço, o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados usaram todos os meios para barrar a privatização. Fracassaram. A manifestação convocada pelos militantes na capital paulista, por exemplo, teve baixa adesão popular. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional rejeitou a ação protocolada pelo partido contra a desestatização da empresa. Até o Supremo evitou judicializar o caso.
O PT reclama de três aspectos: o suposto despreparo da Equatorial Energia, a falta de necessidade de privatização e o baixo valor do preço de venda das ações da Sabesp. Assim como o Legislativo e o Judiciário, os especialistas consultados por Oeste rechaçam essas teses.
No setor de saneamento básico, a Equatorial atua desde 2021. Entrou em cena ao vencer o leilão da Companhia de Saneamento do Amapá, com lance de R$ 930 milhões e compromisso de investimento de R$ 880 milhões. A empresa atendeu mais de 80 mil clientes em 2023 e obteve lucro operacional de R$ 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2024.
“A Equatorial é referência e deve liderar a universalização do saneamento não apenas no Estado de São Paulo, mas também em todo o território brasileiro”, avalia Eduardo Plastino, analista de renda variável da Alta Vista Research. Arlindo Souza, analista de investimentos da Levante Corp, segue na mesma linha. “Se olharmos historicamente, a Sabesp investe em torno de R$ 4 bilhões ao ano”, observa. “Daqui para a frente, a estimativa de investimento da Equatorial deve ser de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano.”
O economista Marcio Furtado, ex-secretário do Ministério da Economia durante o governo Jair Bolsonaro, ressalta que a universalização dos serviços de saneamento básico em São Paulo se tornará mais viável com a desestatização da Sabesp. “O governo trouxe sócios-investidores que aportarão recursos financeiros, tecnologias e modelos de gestão eficientes para oferecer à população de todos os municípios o acesso à água tratada e à coleta de esgoto”, afirma.
Ao ser interpelado sobre o preço das ações negociadas pela Sabesp, Medina explica que houve valorização — e não desvalorização — dos papéis da empresa. “Quando iniciou o processo de desestatização, as ações valiam em torno de R$ 53”, lembra. “Agora, foram vendidas a R$ 67. É uma valorização importante, em relação ao início do processo. O preço de uma ação na Bolsa de Valores não é em relação a seu ativo, mas, sim, em relação à expectativa de resultados futuros.”
Por que privatizar a Sabesp
A comparação com outras empresas do ramo é impiedosa, mostra reportagem publicada na edição 194 da Revista Oeste. O custo por funcionário da Sabesp, por exemplo, é quase quatro vezes maior do que a média. A empresa Iguá, de Cuiabá, tem custo de menos da metade. A Aegea, de Manaus, custa oito vezes menos. Além disso, a Sabesp tem quase 13 mil funcionários — número desproporcional às suas necessidades. A estrutura de custos da Sabesp está hoje 13% acima do valor regulatório definido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
De acordo com o banco suíço USB, a Sabesp poderá seguir o exemplo de outras empresas do setor, como a Sanepar e a Copasa, e reduzir em até 20% sua estrutura de custos. A economia seria de R$ 2 bilhões por ano.
“No Brasil, é a população mais pobre que não tem acesso ao saneamento”, explica Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil. “É a casa da dona Maria, do filho e do neto dela que pode se transformar graças ao saneamento. Ele contribui para erradicar a pobreza. Permite o desenvolvimento das crianças, principalmente na primeira infância. Ajuda a manter os nossos rios e os mares limpos, promove o turismo. Ainda eleva a produtividade, para que a população tenha mais renda.”
A privatização permitirá reduzir o desperdício de água encanada. Hoje, a Sabesp perde aproximadamente 30% de toda a água tratada e disponível para o consumo. A média anual de água desperdiçada pelos canos da Sabesp é de cerca de 800 bilhões de litros. Esse número é superior ao consumo da cidade de São Paulo, que chega a 700 bilhões de litros.
A redução da tarifa de água e esgoto residencial está em vigor desde o início da semana, quando formalizou-se a privatização
Nos Estados Unidos, a perda média de água encanada é de 10%. No Japão, de apenas 3% — ou dez vezes menor que a da Sabesp. Paris também é um exemplo a ser seguido. Depois da concessão da empresa de saneamento, as perdas diminuíram de 24% para 4%. Isso ocorreu em virtude de obras de modernização, da substituição de tubulações de chumbo e da melhora da qualidade da água.
Em São Paulo, o objetivo do governo é mobilizar recursos e acessar mais o mercado de capitais, em bases mais competitivas, para ampliar a cobertura. Por isso a privatização ocorreu através da venda do pacote acionário da Sabesp. “As ações vão ganhar valor, e a participação remanescente nas mãos do Estado também se valorizará”, observa Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.
O advogado Marcos Sander, especialista em mercado de capitais e professor no Ibmec, acredita que a privatização trará à Sabesp os mesmos níveis de eficiência da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale, da Usiminas, da Embraer e da Eletrobras. “Um dos ganhos é retirar o risco de controle estatal”, diz. “É importante, porque poderia haver o risco de uso da companhia para fins políticos, e não sociais. Isso ocorre com frequência no âmbito federal, com a Petrobras. A privatização da Sabesp tende a ser positiva, porque o modelo utilizado é seguro: exigem-se investimentos, determina-se o cumprimento de metas de universalização e cobra-se a redução de tarifas.”
A exigência de investimentos está prevista em contrato, sob pena de multa à acionista de referência. Além disso, as metas de universalização dos serviços de saneamento foram antecipadas em quatro anos. Em relação aos investimentos, a expectativa é aumentar 200% por ano. E a redução da tarifa de água e esgoto residencial está em vigor desde o início da semana, quando formalizou-se a privatização. A iniciativa privada enfim chegou à Sabesp, como ocorreu há aproximadamente 30 anos na Telebras. Os paulistas comemoram.
Leia também “O saneamento que deveria ser básico”
Edilso que matéria excelente e enaltecedora do governador Tarcísio. Sugiro perguntar ao governador quando vai assumir a gestão da TV CULTURA, para afastar aquela esquerdalha do Jornal e do Roda Viva.
Precisaríamos ter mais vinte governadores iguais ao Tarcísio. Excelente reportagem.. parabéns…
Vamos mirar na Petrobrás. A grande financiadora das mutretas do PT tem que ser privatizada. Governo tem que fornecer educação básica de qualidade, segurança pública, e saúde. O resto deixa que a iniciativa privada resolve. Se não tivessem privatizado a Telefonia, onde ” garotos do Lula iriam roubar um celular para tomar uma cervejinha”
O governador Tarcísio é o mais paulista dos cariocas. Como dizem os baianos, eita cara porreta! Ele coloca um projeto na cabeça e vai até o fim. Futuro presidente!
Parabéns pela matéria, Edilson Salgueiro. Começou com um excelente título, e continuou na clareza das informações. Parabéns também aos paulistas.
Edilson Salgueiro, parabéns pelo artigo. Aula didática e explicativa sobre os benefícios da privatização, amei a leitura.A prosperidade e benefícios ao Estado de São Paulo, Tarcisio está fazendo a diferença, agilidade,soluções corretas e resultados concretos. Um homem com decisões corretas pode melhorar a vida de muitos. Vamos escolher corretamente o prefeito para a cidade de São Paulo.
Inclui nesta realidade sinistra e perversa, Campos do Jordão, a “Suíça Brasileira”, que não têm estação de tratamento de esgoto e tem vários bairros sem redes de esgoto e água encanada, mas que pagam IPTU etc caríssimos.
PARABÉNS Tarcísio de Freitas!!! Agora só Falta o METRÔ linhas AZUL está necessitando URGENTE, pois é a mais antiga…
VOCÊS ESQUECERAM que o CUSTO das OBRAS feitas pelo setor Público SÃO majoradas em Quase 20% …ou seja…dos 4 bilhões investidos anualmente na Sabesp…800 milhões são cobrados A MAIS na obras…CASO fosse o governo PTRALHAS…essa cifra DOBRARIA…Graças a DEUS o interior Paulista NUNCA deixou essa corja de fascínoras…governarem o ESTADO de SÃO PAULO…RUMANDO para SE Recuperar dos 26 anos estagnado pela corrupção de governos de centro esquerda…tucano.
SÃO PAULO GRANDE OUTRA VEZ!! Um OÀSIS CIVILIZADO no meio de tanto QI 83 tão característico do BOSTIL!
PARABÉNS MAIS UMA VEZ TARCISIO de FREITAS! OBRIGADO!
DESENHO para quem não consegue visualizar o QUANTO Representa 800 milhões de Reais…no saneamento honesto.
Uma cidade como UBATUBA teria 300% de saneamento básico com 100 milhões de reais investidos em UM ANO caso fosse possível terminar as obras nesse período…ou outro “desenho”..a cada um ano 8 cidades paulistas com 100 mil habitantes teria 300% de atendimento…parafraseando Gesner de Oliveira….Quantas cidades acima de 100 mil habitantes SP TEM mesmo?!?
Parafraseando o mestre Augusto Nunes: “estatal privatizada é menos uma fonte de renda para a esquerda, PT e seus satélites, roubar”. Por isso que os esquerdistas são contra toda e qualquer privatização. Parabéns ao governador de Tarcísio de Freitas pela privatização da Sabesp.
Exato.
Eu não entendo de investimentos nem de bolsa de valores nem de fôlorrau nem de B3, mas entendo que o que está na mão do governo maldito da esquerda tá na mão de gente incompetente incapaz, e o pior, só na mão de ladrão