Aos 46 anos, o senador Marcos Rogério (PL-RO) assumiu temporariamente aa liderança da oposição no Senado. Ele ocupou o posto depois que o líder Rogério Marinho (PL-RN) se licenciou para assumir a coordenação do PL nas eleições municipais deste ano. Jornalista de formação e bacharel em Direito, Marcos Rogério definiu como principal pauta do grupo neste segundo semestre a regulamentação da reforma tributária. O principal projeto que trata sobre o tema chegou ao Senado depois do recesso parlamentar, e o governo conta com a aprovação célere na Casa.
Alvo de críticas da oposição na Câmara, onde foi aprovado em junho, o projeto regulamenta as minúcias da reforma conduzida pelo governo em 2023. Na Casa Baixa, a oposição emplacou no texto a carne animal na alíquota zero da cesta básica. Inicialmente, esse era um pleito do governo, mas a equipe econômica recuou, argumentando que o valor final do imposto aumentaria. Contudo, o governo cedeu ao destaque da oposição em meio à votação no plenário. A matéria chega agora ao Senado com urgência constitucional.
“Nosso papel como oposição é fazer o enfrentamento da pauta econômica do governo, cuidar da reforma tributária, ter um pacto pela questão fiscal, fazer um contraponto firme, fixo, para garantir que o país não volte a quebrar”, disse Marcos Rogério. “O PT já quebrou o país uma vez e, se a gente não fizer o dever de casa bem-feito, vai quebrar de novo, porque o caminho que ele está seguindo é um caminho que não dá certo.”
O senador explicou que, no Senado, a oposição vai tentar emplacar no texto a alíquota fixa final da tributação, que vai unificar todos os impostos do Brasil. A ideia é que a definição do porcentual não fique nas mãos do governo, apesar de o projeto da Câmara estabelecer um limite nesse sentido. Outro pleito da oposição é manter as armas de fogo e munições fora do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“A reforma tributária deve ganhar uma atenção muito especial por parte da oposição”, continuou o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. “A gente vê um movimento muito claro por parte do governo de querer usar a reforma para aumentar a arrecadação.”
A Oeste, Marcos Rogério falou, entre outros assuntos, sobre a posição do bloco sobre o projeto de lei que regulamenta os jogos em cassinos, as tratativas que envolvem a regulamentação da inteligência artificial (IA), negociações em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central, eleições da Mesa do Senado, e a PEC de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Quais são as prioridades da oposição para este semestre no Senado?
O tema central deste segundo semestre é a regulamentação da reforma tributária. A oposição deve estar muito vigilante para evitar mais retrocessos, a exemplo do que está acontecendo com o Imposto Seletivo (IS), uma tributação excessiva com clara função arrecadatória. Há setores que estão ficando estrangulados com esse modelo. O setor de serviços, por exemplo, como o turismo. A reforma tributária deve ganhar uma atenção muito especial por parte da oposição. A gente vê um movimento claro por parte do governo de querer usar a reforma para aumentar a arrecadação. O texto que veio do governo não trata de uma alíquota estabelecida. O governo enviou uma proposta aberta, onde foi criado um mecanismo chamado de parâmetros de arrecadação, mas isso não é alíquota. O Congresso não pode delegar isso ao governo. Tem que fixar uma alíquota e um teto. Além disso, nosso papel como oposição é fazer o enfrentamento na pauta econômica do governo, cuidar da reforma tributária, ter um pacto pela questão fiscal, fazer um contraponto firme, fixo, para garantir que o país não volte a quebrar. O PT já quebrou o país uma vez e, se a gente não fizer o dever de casa bem-feito, vai quebrar de novo, porque o caminho que ele está seguindo é um caminho que não dá certo.
No Senado, a oposição planeja continuar defendendo a carne na cesta básica com alíquota zero e as armas fora do “imposto do pecado”?
A regulamentação que veio da Câmara veio sem grandes modificações, sem avançar em pontos sensíveis. Essa questão da carne na alíquota zero na cesta básica é um tema que a gente tem que trabalhar de maneira firme. A discussão é estabelecer alíquota zero para uma série de itens que compõem a cesta básica. Mas, lá na ponta, de que maneira o consumidor vai ter realmente esse benefício, e não uma situação que vai aumentar o ganho de quem está comercializando? O governo fez um compromisso com isso [a carne na cesta básica], e depois quis voltar atrás. A oposição vai cobrar que o governo cumpra com o seu compromisso. O modelo a gente pode até discutir.
Qual é a posição do grupo sobre o Projeto de Lei dos Cassinos, que deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas?
Não há uma posição unânime. Não posso cravar a posição da oposição, porque existem divergências internas. O apelo que devo fazer é no sentido de deixar esse tema para depois das eleições. Vou levar o tema ao colégio de líderes para ver se é possível tirar uma posição. Mas, pela votação da CCJ, onde tivemos membros da oposição votando a favor, se essa posição for mantida para o plenário, então a orientação seria pela liberação.
Apesar de ser relatado por um senador do PL, o projeto que regulamenta a inteligência artificial foi criticado pela oposição por supostamente abordar a regulamentação de fake news. A oposição chegou a um acordo sobre essa matéria?
É preciso avançar com a regulamentação da inteligência artificial, mas o problema é que o texto tem muito conteúdo que vai além da IA. Dialogamos muito com o relator, senador Eduardo Gomes, e com o então presidente da comissão, senador Carlos Viana. Eles chegaram à conclusão de que era preciso mais tempo para avaliar melhor o texto e, talvez, retirar pontos estranhos ao tema IA. Vários artigos não usam o termo fake news ou desinformação, mas usam “integridade da informação”. O que é “integridade da informação”? O projeto estabelece vários comandos onde um regulador vai ter o papel de censor da informação e dá, inclusive, poderes ao presidente da República, por decreto, de estabelecer um grupo na agência de proteção de dados responsável por isso. Há muitos pontos no projeto que são preocupantes. Conversei com o relator, apresentei a ele e ao colégio de líderes os pontos que nos preocupam. Tivemos a compreensão de líderes do próprio governo entendendo que era preciso um olhar mais atencioso com relação a esse tema, que deve ficar para pós-eleição.
“Há uma escalada da violência na Venezuela, e o governo Lula é um fiador que legitima a eleição de Nicolás Maduro. Não declarando o reconhecimento a essa eleição, mas ficando em silêncio”
Tida como uma das pautas da oposição, a PEC que amplia a autonomia do Banco Central será apreciada ainda neste ano?
A autonomia do Banco Central é uma prioridade da oposição. A situação do país só não está pior hoje em razão da autonomia que o Congresso Nacional deu ao presidente e à diretoria do BC. Embora o governo, toda semana, aponte para o presidente do BC como culpado por uma série de desastres na agenda econômica, quem controla a meta de inflação é o governo. Colocar a culpa no presidente do BC é um atraso, um retrocesso para o país. É uma cortina de fumaça. Uma tentativa de desviar o foco dos reais problemas, criados pela irresponsabilidade do governo. A proposta apresentada foi de ampliar a autonomia do BC, mas sem mudar o regime jurídico da autarquia. Se for possível construir um entendimento nesse sentido, vamos construir. Se não, vamos voltar para a PEC original. Há espaço e é uma possibilidade votar neste ano.
A PEC que estabelece mandatos para ministros do STF tramita na CCJ há pouco mais de cinco meses. A oposição pressiona pelo andamento do tema?
Essa é uma pauta prioritária. Esse diálogo está acontecendo. Quando a gente tiver o número necessário para votar e aprovar, ela será aprovada. Esse período eleitoral é atípico e dificulta um pouco, porque tem um quórum prejudicado nas comissões e no plenário. Mas, considerando que a gente vai ter sessões deliberativas pelo sistema remoto, é possível, tendo um entendimento quanto ao texto, colocar em votação e aprovar neste ano ainda.
Sobre o posicionamento do Brasil com relação à eleição na Venezuela, o que a oposição pode fazer para cobrar uma reação mais firme por parte do governo?
O que a oposição pode fazer ela já está fazendo: cobrando uma posição do governo brasileiro. Não apenas no discurso, mas com propostas, com pedidos de convocação, com o debate etc. Há uma escalada da violência na Venezuela, e o governo Lula é um fiador que legitima a eleição de Nicolás Maduro. Não declarando o reconhecimento a essa eleição, mas ficando em silêncio quando há um indicativo de provas, de evidências de que houve fraude na eleição. O governo brasileiro está absolutamente acuado e se furtando da responsabilidade. Como o presidente Lula sempre foi um defensor de Maduro e do chavismo, diante do que nós estamos vendo hoje, a responsabilidade dele é ainda maior. Ele está diante de uma contradição. No Brasil, fez as críticas, se posicionou fazendo acusações sem qualquer lastro com relação à questão pós-eleitoral, com a narrativa do golpe. Mas, onde há realmente um golpe com evidências, o governo silencia. Lula fica em silêncio e coloca seu partido para poder chancelar, referendar e reconhecer a eleição de Maduro. A oposição não vai se calar, não vai deixar esse tema ficar no esquecimento.
Leia também “Lula compromete a imagem internacional do Brasil”
Parabéns pelo trabalho Senador Marcos Rogério. Rondônia, pelo que me consta, teve 2 candidatos a governador de direita disputando a eleição em 2022. Me parece um estado promissor. Fiquei curioso de conhecer.
Esta reforma tributária vai acabar de quebrar a classe média da iniciativa privada, que aliás é quem banca o Estado e os seus sanguessugas.
Senadores, foquem na alíquota máxima e na liberdade de expressão com responsabilidade, de que, são jabutis que criam neblina no debate. Com um Alíquota muito alta. está-se criando um Estado socialista no Brasil com zero de retorno de serviço ao pagador de impostos. ACORDEM !
… com responsabilidade, de resto, são jabutis criam para enfraquecerem os debates das pautas mais importantes. Com uma Alíquota muito alta, está-se ….