O ministro Vitalzinho e a corrupção contratada

O caso do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União, vale por um curso completo sobre a destruição do Estado brasileiro, por obra do roubo ao Erário, que o sistema político e as leis em vigor nos últimos trinta anos tornaram inevitável, permanente e insolúvel. É o que se poderia chamar de “corrupção contratada”. Os magnatas que vivem nos galhos mais altos da árvore onde se abriga a máquina pública nacional vão roubar, quaisquer que sejam as condições de temperatura e pressão — é assim que está estabelecido no tipo de contrato vigente entre os homens públicos e o Brasil, e suas cláusulas têm de ser cumpridas à risca, o tempo todo. A população, naturalmente, não assinou nada: recebeu o pacote pronto e acabado da Constituição Cidadã de 1988, teve de aceitar o que está escrito ali “por adesão”, como se diz, e cumpre o seu dever contratual metendo a mão no próprio bolso para pagar a festa sem interrupção dos que se tornaram proprietários do Estado por força de lei.

Esse Vital é um espécime clássico dessa gente — e a sua história, como mencionado no início, é uma demonstração de manual a respeito de como a administração pública está condenada a funcionar neste país. Vital, ou “Vitalzinho”, ex-senador da Paraíba, acaba de ser acusado, em inquérito do Ministério Público, de ter recebido R$ 3 milhões da empreiteira de obras OAS, em 2016, para trabalhar em seu favor numa CPI que então investigava a roubalheira desesperada na Petrobras — que depois se transformaria no “Petrolão”. Mais: segundo a denúncia, pediu que a OAS o apresentasse às empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, UTC, Toyo Setal — e, é claro, à incomparável Odebrecht — porque queria receber mais R$ 5 milhões de cada uma, em pagamento pelos mesmos serviços que prestou na CPI. Até uma criança de 10 anos sabe como funciona: você monta uma investigação no Congresso para apurar corrupção num órgão público qualquer, e aí extorque os ladrões para fazer com que a CPI não dê em nada. Elas nunca dão.

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“Vitalzinho” é acusado pelo MP de ter feito o seu trabalho a partir de abril de 2016; em dezembro desse mesmo ano, foi nomeado — que surpresa — pela presidente Dilma Rousseff para o TCU. Não porque entendesse alguma coisa de contas públicas; foi nomeado unicamente por ser do MDB da Paraíba. Pelas leis, regimentos, usos e costumes da vida pública brasileira, os partidos políticos têm o direito de nomear a maior “cota” de ministros do TCU. É isso mesmo: os políticos são os que fiscalizam as contas dos governos, e os governos são formados exatamente pelos próprios políticos. É uma das mais espetaculares hipocrisias da democracia brasileira pós-88, essa mesma cuja “defesa” provoca chiliques diários em ministros do STF, na mídia liberal e nas classes civilizadas. No papel, o que pode haver de mais lindo do que entregar aos representantes do povo a fiscalização das despesas do Estado? Na prática, o que se tem é o “Vitalzinho”.

O que temos no Tribunal de Contas é o padrão “Vitalzinho” de qualidade

É impossível viver sem corrupção na máquina estatal se os partidos, entre tantos outros delírios, mandam no organismo que vai fiscalizar as despesas feitas por eles mesmos; é como chamar traficantes de drogas para julgar casos de tráfico. É óbvio que esse trabalho deveria ser feito por profissionais de contabilidade independentes, tecnicamente capazes e politicamente neutros. (Imaginem, só para imaginar, como seriam as coisas se o trabalho do TCU fosse feito por uma grande empresa internacional de auditoria, contratada em concorrência pública: você acha que o controle das contas do governo seria mais honesto, ou menos? Seria mais bem-feito, ou ficaria pior do que é? Pano extremamente rápido, como no “Teatro Corisco” de Millôr Fernandes.) Mas afastar os políticos desse pernil que há décadas garante a ladroagem maciça contra a população brasileira, e organizar um sistema racional de fiscalização das contas públicas, é atentar “contra a democracia”, a “ordem constitucional” e o “Estado de Direito”. É fascismo. Tudo bem: para combater a extrema direita, então, deixe-se tudo como está — e fica garantido, oficialmente, que o Brasil continuará a ser roubado pelos que mandam no aparelho estatal.

“Vitalzinho”, como está escrito no inquérito, foi acusado de receber os seus milhões enquanto era senador, e não como ministro do TCU. E que raio de diferença faz isso? Os políticos chegam ao tribunal carregando cada um o próprio passado, intacto; não é que ao ser nomeados façam um mergulho no Rio Jordão para receber o batismo e que as suas vidas anteriores sejam anuladas. O TCU é conjunto dos seus ministros, exatamente como eles são. No Brasil das “instituições democráticas” atualmente em vigor, o que temos no Tribunal de Contas é o padrão “Vitalzinho” de qualidade. Da mesma forma, seria uma ilusão jogar na presidente Dilma a culpa por essa história miserável; ela é responsável por ter assinado o decreto que nomeou o homem, claro, mas possivelmente nem sabia o que estava fazendo. Quem tem de responder por isso é o Senado da República. De um total de 65 votos (os demais senadores estavam ausentes da sessão), “Vitalzinho” foi aprovado por 63, contra uma abstenção e um único voto contrário — só um, não mais que um. Com um pouquinho mais de esforço, seria unanimidade. Não há nenhuma justificativa para esse ato de demência; é assim mesmo que as coisas funcionam no Brasil. O Senado brasileiro é puro “Vitalzinho”, e os dois juntos são o Tribunal de Contas da União.

Ninguém tem culpa de nada e todos podem ir celebrar o precioso espetáculo das “instituições em funcionamento”

As investigações que levaram à denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, têm uma riqueza chocante de detalhes. Que cérebro conseguiria inventar os episódios narrados no inquérito? O autor das denúncias é o célebre Leo Pinheiro, grão-senhor da OAS no tempo da ladroagem maciça — aquele mesmo Leo Pinheiro cujo depoimento, validado por todos os juízes que apreciaram o caso, levou o ex-presidente Lula à cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do “Tríplex do Guarujá”. As propinas eram pagas pela “Controladoria” da OAS, nome que a empresa dava à sua área de corrupção, como o “Departamento de Operações Estruturadas” que imortalizou a Odebrecht. A denúncia relaciona um funcionário do TCU, empregado no próprio gabinete de “Vitalzinho”, entre as pessoas que receberam as propinas da OAS, em dinheiro vivo. Foram usados contratos fictícios com a “Construtora Planície”, transações com a “Casa Lotérica Tambaú” e outros truques básicos do Guia Brasileiro da Corrupção para fazer os pagamentos. Houve, segundo a acusação, entrega de dinheiro num shopping center do Recife, no aeroclube de João Pessoa e num restaurante de beira de estrada entre as cidades de Goiana e Bezerros, em Pernambuco.

A tudo isso o ministro responde como dez entre dez acusados que se veem no mesmo tipo de rolo: manifestou a sua “estranheza”. Não precisará, provavelmente, fazer muito mais do que isso para se defender. Além de achar estranho, diz que as denúncias são “velhas”; no entender clássico dos advogados em processos de corrupção, fatos devem ser anulados por decurso de prazo, como um pacote de sabão em pó cuja validade venceu. A Justiça está demorando a decidir, por que os réus, justamente, se valem da lei para impedir que ela decida? Então zera tudo. Ninguém tem culpa de nada e todos podem ir celebrar o precioso espetáculo das “instituições em funcionamento”. Em último caso, para “Vitalzinho”, sempre há o infalível Supremo Tribunal Federal. Para garantir a coisa toda pelos sete lados, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski estão desenvolvendo com sucesso uma vacina chamada “parcialidade do juiz”. Caso alguém seja condenado, basta ir ao STF e dizer que o juiz foi parcial — o sujeito sai livre no ato, mesmo que a condenação tenha sido assinada por nove magistrados, o da primeira instância e os outros oito, dos tribunais superiores a ele, que confirmaram a correção da sentença inicial. Em suma: a possibilidade de alguém ser punido por ladroagem é praticamente nula no Brasil de 2020.

O sistema foi legalmente montado com o objetivo de promover a prática da corrupção e de garantir a sua impunidade. Não pode funcionar de outro jeito.

Leia também o artigo “A corte que se tornou um monstro”, de Ana Paula Henkel