De mal a pior

Na mesma semana em que a Folha de S.Paulo revelou um método de trabalho do Ministro Alexandre de Moraes, fez 40 anos que o PMDB, em convenção nacional, escolheu a chapa de oposição Tancredo Neves e José Sarney para a sucessão de João Figueiredo, e para concorrer com a chapa governista Paulo Maluf e Flávio Marcílio. Tancredo me contou que, a pedido de Ernesto Geisel, fora a Montevidéu convencer o então vice-presidente João Goulart a aceitar o Parlamentarismo, para poder voltar ao país e assumir a Presidência, surpreendido que fora, enquanto estava na China, com a renúncia do presidente Jânio Quadros. Já Sarney, o vice da chapa, tinha sido da UDN, partido da direita; depois ingressou no partido criado pelo movimento de 1964, a Arena, onde ficou por todo o governo militar, até a mudança de nome para PDS, de que foi presidente. No ocaso do governo militar, participou da criação da Frente Liberal, que se tornou PFL, e filiou-se ao opositor PMDB, para ser candidato a vice — e se tornar, por cinco anos, o primeiro presidente após o período militar. 

Não sei se os leitores que não testemunharam isso, como eu testemunhei, vão entender. Creio que não, porque até para quem viu há dificuldade de encontrar a lógica. Saio com uma vantagem: já não me surpreendo com o que vejo. Agora vejo o relator do “Inquérito do Fim do Mundo”, como batizou o ministro Marco Aurélio, usando métodos que muitos jornalistas conhecem, a partir de reuniões de pauta. O chefe traz uma tese que precisa ser comprovada pela reportagem. Quer dizer, primeiro se tem o fato, depois se buscam depoimentos, documentos, imagens que “comprovem” o que o chefe quer comprovar. “Use a sua imaginação” para justificar desmonetização da Revista Oeste. Essas coisas vão e voltam. No dia em que nasci, o ditador Getúlio Vargas baixava um decreto-lei para ele próprio nomear o presidente do Supremo, só porque ele não gostava do próximo vice-presidente do tribunal. Nomeou José Linhares. E, quando Getúlio foi derrubado, Linhares virou presidente da República (que aproveitou para nomear tantos parentes, que o trocadilho em voga era “Os Linhares são milhares”).

Não me surpreendi, mas fiquei assustado, quando cláusulas pétreas do artigo 5º da Constituição, que não podem ser mexidas a não ser por uma nova Constituição, foram canceladas por prefeitos. É que o Supremo deu aos prefeitos o poder de cancelar os direitos de ir e vir e de reunião, durante a pandemia, sem que o STF tivesse esse poder. Já estava se alastrando o ativismo do Supremo: o de cancelar artigos — e direitos fundamentais — da Constituição. Uma espécie de novo Estado Novo. O inquérito que começou no Supremo ignorando o Ministério Público e a primeira instância já dura quase cinco anos e meio. Foi instaurado com base no artigo 43 do regimento do tribunal, que o autoriza em caso de crime dentro das próprias dependências — e não foi o caso. A Constituição que veio depois do Regimento do STF estabelece que o Ministério Público é quem promove privativamente a ação penal. O plenário, ante o fato consumado, legalizou tudo — como políticos municipais legalizam invasões de área pública já com moradores.

Não me surpreendo nem mesmo quando o próprio nome do país perde o significado, porque República Federativa do Brasil reduz-se a um rótulo escrito na Constituição, como muitos outros, já que na prática é uma república unitária, pois os Estados têm pouca autonomia e dependem de recursos e da boa vontade do governo federal. A tal reforma tributária vai pôr a pá de cal na federação. Aliás, se a gente for ampliar a exigência, vai achar que República também é marca de fantasia. Tanto quanto foi a marca de Nova República, nascida há 40 anos.

A Constituição hoje sofre cancelamentos seletivos, recebidos com silêncio medroso e cúmplice no Senado, na OAB, na mídia

A Nova República repete a velha em seus defeitos e tem outros, como, por exemplo, a mistura do chamado crime organizado com a política. Além disso, tivemos a Lava Jato da nossa desesperança. Sonhávamos com o fim da impunidade entre os corruptos. E agora os eleitores recebem decisões das convenções municipais com a mesma surpresa risível com que nós, jornalistas, acompanhamos a mistura improvável de gente antes antagônica, na convenção de 40 anos atrás. E ainda temos “Getúlio Vargas” como há quase 84 anos, inventando decisões acima da Constituição. Pagamos pelo pecado da passividade e desinteresse pela política. Naquele tempo de Vargas não havia Legislativo. Hoje o Congresso está ficando tão significativo quanto o rótulo de Federativa na República do Brasil, a Nova.

Nova em quê? Está mais parecida com o Estado Novo de Vargas. Tem censura, intimidações, prisões arbitrárias, exilados políticos, viola mandatos, juiz natural, ampla defesa, devido processo legal. Legislativo e Constituição quase irrelevantes. A diferença está na impunidade premiada e nas relações do crime com a política. Pobre Lava Jato da nossa desesperança! Na Constituição cidadã está escrito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; que é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à propriedade, que é livre a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo; que é vedada toda e qualquer censura e que nenhuma lei conterá embaraço à plena liberdade de informação. Mas, neste novo Estado Novo, juiz pode investigar, acusar, denunciar… e julgar, ainda que seja o queixoso. A Constituição hoje sofre cancelamentos seletivos, recebidos com silêncio medroso e cúmplice no Senado, na OAB, na mídia. Começou mal e se ampliou o inquérito de março de 2019 — e o que começa mal não tem chance de acabar bem. A meta do mal é o pior.

Leia também “Sou você, amanhã”