A ‘criatividade’ do atraso

Duas notícias econômicas dos últimos dias chamaram a atenção do país: o PIB do segundo trimestre de 2024 e o projeto de Orçamento para 2025. Ambas surpreenderam, não há dúvida. Mas só uma tem alguma explicação plausível. A outra, não. E o problema maior é que as duas têm futuro incerto. É aí que o governo de Lula 3 joga a economia brasileira no passado, não no futuro.

Para resumir, o PIB avançou 1,4% no trimestre encerrado em junho. Houve avanços na indústria, nos serviços e no consumo das famílias e do governo. Gastos maiores de um governo afundado em déficits é sempre uma temeridade. Volto ao assunto mais à frente.

De outro lado, o governo apresentou uma peça praticamente ficcional, o que é chamado de Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Em síntese, é onde o governo detalha ao Congresso as expectativas de receitas e despesas para o ano seguinte. Com isso, explica as fontes de arrecadação para justificar quanto e como vai gastar o dinheiro público. E, neste caso, a conta não fecha, porque as receitas são exageradas ou incertas, e os gastos continuam aumentando.

O produto interno bruto, a soma de todas as riquezas geradas no país no último trimestre, não deixa de ser uma notícia boa. A questão é que só crescimento da economia não basta. É preciso ser sustentável no longo prazo. Se o avanço do segundo trimestre deste ano consolida um período de 12 trimestres consecutivos de PIB positivo, de acordo com os dados do IBGE, isso é notoriamente positivo. Mas também significa que um ano e meio desse crescimento veio do governo anterior. E a política econômica de Bolsonaro era de abertura ao investimento privado, de responsabilidade fiscal e segurança jurídica, ou seja, completamente oposta ao que faz o governo Lula. 

O que se colhe hoje na economia foi plantado ontem. A analogia com a agricultura é mais que simbólica. Todo agricultor que já domina seu negócio com conhecimento e tecnologia de ponta, como é o caso do brasileiro, só teme as intempéries do clima. E o que temos é justamente uma tempestade de insegurança jurídica sobre o Brasil, com perda da previsibilidade institucional como nunca se viu desde a redemocratização nos anos 1980, no século passado. Apesar da notável resiliência da economia brasileira, um ataque de gafanhotos é sempre destrutivo. 

Por mérito próprio, avançamos muito em competitividade e conexão com as cadeias globais de produção e distribuição de mercadorias. De forma competente, geramos demanda fixa e praticamente dependente do que produzimos. Isso criou uma ligação direta entre o Brasil produtivo, sobretudo a parte mais voltada para o mercado externo de nossa economia, e o o mundo consumidor. Consegue-se assim contornar governos e alguns dos solavancos internos, porque são contratos de longo prazo, incluindo os que vieram para cá em grandes investimentos em infraestrutura, desde a retomada da seriedade econômica reconquistada no governo de Michel Temer e que se estendeu e foi ampliada com Bolsonaro, depois da tragédia do lulopetismo de Dilma Rousseff. Parte do crescimento resiliente do PIB neste momento se explica aí. Na economia real, o gráfico de avanço não recua de repente, portanto, não mudaria de sentido rapidamente, apesar da chegada de um governo completamente oposto em ideias e práticas. Mas a economia vive de expectativa. Que ambiente de negócios se está construindo com o atual governo Lula? Será a colheita do amanhã.

Duas são as realidades que já prejudicam o presente e assombram o futuro. O modelo fiscal de matriz gastadora inconsequente é anabolizado pela insegurança jurídica, advinda do consórcio entre o Palácio do Planalto de Lula e o Supremo Tribunal Federal. 

E uma coisa leva à piora ou à falta de perspectiva para a outra. Tempos atrás, o STF entendeu que poderia rever o próprio entendimento a respeito de processos sobre pagamento de tributos. Foi o caso em que subverteu a coisa julgada, decisões de última instância que foram revistas, e obrigou a cobrança retroativa de impostos. Mudou-se a regra depois do jogo jogado e também o resultado, com derrota para o contribuinte. O ministro Dias Toffoli tem dado decisões monocráticas que trazem de volta aos negócios empresas envolvidas em casos concretos de corrupção. Como explicar a ética na governança que prevalece no país às empresas que reformularam o seu departamento de compliance depois da Lava Jato? Recentemente, o poderoso ministro e ex-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, baniu numa canetada a plataforma X, sob a alegação de descumprimento de ordens judiciais que, na verdade, eram ilegais sob a Constituição. Sem nenhum vestígio de obedecer ao devido processo legal e garantir ampla defesa à empresa e seus representantes, transferiu para outra a obrigação de se responsabilizar pelas multas que havia aplicado ao X. A Starlink, de outro segmento e com diferente quadro societário e CNPJ, teve as contas bloqueadas apenas porque Elon Musk é sócio das duas. Nenhuma das medidas tomadas por Alexandre de Moraes é permitida na legislação brasileira, mas ambas aconteceram e estão em plena vigência suprema. Como fazer crescer o PIB com a espada injusta da imprevisível Justiça brasileira de última instância na cabeça do investidor? Sem crescimento econômico, sem aumento da arrecadação. A matemática não liga para o STF e está acima da Têmis. Mas o governo depende dessa relação diretamente proporcional para pagar as contas. E que contas!

Em julho, no início do terceiro trimestre, o déficit primário do setor consolidado (União, Estados, municípios e estatais), sem ainda levar em conta o pagamento dos juros, foi de R$ 21,3 bilhões. Quando considerados os juros, o déficit nominal vai a R$ 101,5 bilhões, o maior rombo da série histórica iniciada em 2002, elevando a relação dívida/PIB a 78,5%. Estava na casa dos 71% antes de Lula assumir. No acumulado de 12 meses, já se adicionou à dívida bruta do país R$ 1,127 trilhão. No total, a dívida pública brasileira já ultrapassa os R$ 8,8 trilhões. 

Uma comparação de modelos é necessária. Em 2022, o Brasil sob o governo Bolsonaro e com a política econômica de Paulo Guedes foi um dos três países do mundo a conseguir reduzir a sua dívida pública, apesar da pandemia e da guerra na Ucrânia. E, mesmo assim, fez o PIB avançar 2,9%. Sem guerra e sem pandemia, o atual governo esgarça as contas do governo para produzir um crescimento que nunca é sustentável quando baseado em gasto público descontrolado. Lula 3 é cada vez mais Dilma 1 e 2.

Arrecadar mais R$ 166 bilhões em 2025 vem de aumento sobre o lucro das empresas, o que geraria uns R$ 21 bilhões de receita extra. No entanto, o sucesso da medida depende do Congresso, que já sinalizou que é contra

Vamos ao Ploa, uma oportunidade perdida para mostrar que o governo poria rédeas nos gastos e em si mesmo. Fez o contrário. Com a promessa de zerar o déficit no ano que vem, a equipe econômica recorreu à criatividade na contabilidade e a um exagerado “capricho” nas receitas.

A estimativa de arrecadar mais R$ 166 bilhões em 2025 vem de aumento sobre o lucro das empresas, o que geraria uns R$ 21 bilhões de receita extra. No entanto, o sucesso da medida depende do Congresso, que já sinalizou que é contra. De outro lado, para fechar as contas que não param de crescer, quer retirar do cálculo de superávit primário algumas das despesas, como sentenças judiciais que é obrigado a pagar. Como num passe de mágica, gastou, mas não põe na conta. Além disso, tem subestimado outras despesas para dar brilho aos números. O auxílio-gás, que custa neste ano R$ 3,5 bilhões, aparece como gasto de apenas R$ 600 milhões no Oorçamento de 2025. Como gastar menos em algo que o presidente Lula quer expandir é um fenômeno contábil.

A fórmula com Dilma não deu certo. Deu impeachment.

Além do que, “criatividade” e “capricho” são duas palavras usadas pelos juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, que agiam a mando dele, no que já se tornou o maior escândalo da Justiça do país. Bom evitar.

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