O Estado e a liberdade

Milei, que acaba de anunciar na ONU que a Argentina vai estar na vanguarda da luta em defesa da liberdade, tem uma frase sobre o Estado que faz parte dessa luta: “O representante não é mais nem maior que o representado”. Não acredito nas teorias de conspiração, das que pululam nas redes sociais. Mas, como diz a sabedoria espanhola, no creo en brujas, pero que las hay, las hay. O fato que se observa é o Estado querendo ser mais importante e maior que a nação, querendo mandar na nação. Deixemos claro: o Estado existe por causa da nação, criado pela nação para haver uma ordem, administrada pelo Estado, com autoridades escolhidas pela nação. O Estado está a serviço da nação e é sustentado por ela para prestar bons serviços públicos. Todos os recursos do Estado são da nação, que gera esses recursos. Estado não cria riqueza, apenas a distribui. O Estado não é o dono da nação nem seu patrão; ao contrário, a nação é a dona do Estado e sua mandante. Para fazer leis e governar, é preciso ter a procuração do voto da nação. Para ficar mais claro: o Estado são os governos, em seus três Poderes, e a nação é o povo, os cidadãos, eleitores e pagadores de impostos.

Isso posto, voltemos ao que se observa. Os integrantes do Estado estão cada vez mais invertendo a ordem de poder na democracia em que primeiro é o povo, a fonte do poder, mandante; depois o governo, mandatário. Ao inverter, deixa de haver democracia para imperar totalitarismo, tal como o que foi posto em prática — e fracassou — na União Soviética. A sátira de um regime assim invertido está no livro 1984, de George Orwell, que hoje mais parece uma profecia. Agentes do Estado tentam sufocar a nação pela censura e pelo medo. A Constituição dos Estados Unidos é um modelo dessa ordem: estabelece os limites do Estado, para que não avance sobre as liberdades do cidadão.

O teste feito durante a pandemia mostra que, com apoio da mídia a criar pânico, é possível impor obediência cega e até suspender direitos fundamentais previstos em cláusula pétrea da Constituição. Milei, na ONU, disse que as quarentenas da pandemia deveriam ser consideradas delito de lesa-humanidade.

Nada dessa operação de sufoco da cidadania precisaria ter sido feito se não tivessem surgido as redes sociais e um deputado cancelado por décadas, chamado Jair. As redes permitiram que as pessoas isoladas em suas convicções passassem a trocar opiniões e descobrissem que eram milhões. Enquanto isso, o deputado virou candidato a presidente, soprou oxigênio na brasa dormida e catalisou a maioria antes silenciosa. A cidadania passiva ficou ativa, e a tranquilidade da ideia única imposta nas escolas e na mídia acabou. Os do pensamento único reagiram contra a polaridade que surgiu — como se sabe, polaridade só existe quando já não há um, mas dois. O controle, que vinha paulatinamente calando consciências, entrou em emergência e se tornou agressivo. Os direitos constitucionais foram ofuscados para punir o uso da liberdade de expressão, que é a arma mais eficaz contra totalitarismos.

Já não se usam fuzis e canhões para impor-se a corações e mentes. Começaram então a usar outras armas, inspiradas por Antonio Gramsci, para enfraquecer a família — hoje, até as palavras sagradas “mãe” e “maternidade” tentam banir via Supremo, numa ação movida pelo PT. Os valores cristãos são os mais atacados, com vistas a enfraquecer as ideias que solidificaram a cultura ocidental. Sabem que a cultura judaico-cristã é uma sólida barreira à imposição do pensamento único. Para isso se quer impor tutela, mas o Estado está debilitado por gastar demais — e arrecadação tem limite. Margaret Thatcher já lembrou que não existe dinheiro público, “o que existe é dinheiro dos pagadores de impostos”. O Estado está desmoralizado por seus próprios atos e a mídia que o apoia está tão desacreditada por suas próprias “notícias”, que essa união não tem força para acorrentar a nação, que é maioria na defesa de princípios éticos e libertários. Há consciência de que controle é o mal, porque controlar o que se fala e o que se pensa é escravizar.

Leia também “Lula no limite”