O sistema de Justiça Criminal do Brasil é hoje essencialmente subordinado a uma visão marxista da criminalidade. Colocando de uma forma simples: a legislação, a jurisprudência e o discurso oficial sobre o combate ao crime partem do pressuposto de que os criminosos são vítimas de uma sociedade capitalista opressora e de que essa sociedade é, ela própria, a verdadeira responsável pelo crime.
As consequências dessa forma de pensar são gravíssimas e estão na raiz da crise de criminalidade sem controle do país. Foi dessa postura extremada e ideológica que se originaram absurdos como a audiência de custódia, a progressão de regime, as saidinhas, a visita íntima, o fechamento dos hospitais psiquiátricos de custódia, a contagem em dobro do tempo de cumprimento da pena para criminosos presos em “condições degradantes” e a caracterização da polícia como uma instituição opressora e discriminadora, que precisa ser vigiada permanentemente com câmeras penduradas no pescoço.
Essa forma de pensar tem várias faces. Uma delas é o garantismo penal, uma doutrina divulgada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli que ensina que a função mais importante do Direito Penal é garantir os direitos do criminoso, usando qualquer recurso disponível e mesmo às custas da impunidade e do desprezo pelos direitos da vítimas. Ferrajoli chega a defender que a pena máxima de prisão, independentemente do crime cometido, não deveria ultrapassar dez anos. Como mostram inúmeros casos, como o do assassinato do menino Lucas Terra ou do jornalista Tim Lopes, o sonho — ou pesadelo — de Ferrajoli já foi realizado no Brasil.
Outros falam de Criminologia Crítica, uma aplicação ao Direito Penal da Teoria Crítica desenvolvida pelos filósofos marxistas da Escola de Frankfurt. Essa nova “criminologia” diz que a função do Judiciário é fazer justiça social e, por isso, “crimes de gente pobre” — como assalto, sequestro ou tráfico de drogas — não devem ser punidos. Apenas “crimes de ricos” — crimes de colarinho branco — merecem punição.
Mas o melhor nome para essa “escola” jurídica foi dado pelos promotores de Justiça Diego Pessi e Leonardo Giardin: “bandidolatria” (o livro deles, Bandidolatria e Democídio, é leitura absolutamente imprescindível).
Trata-se de um equívoco intelectual, moral e jurídico que só pode ser sustentado através de constante negação da realidade. Essa narrativa começa a ser ensinada aos brasileiros no ensino fundamental, floresce nas escolas de Direito, encontra amplo amparo na mídia e é a única visão da realidade aceita e disseminada pela intelectualidade e pelos produtores de cultura e entretenimento. Basta ver como o cinema, as novelas e a literatura estão cheias de criminosos heróis. Provavelmente o único herói policial que você conhece é o Capitão Nascimento — e, mesmo assim, não era essa a intenção original do seu criador.
Para que essa narrativa negacionista seja mantida viva é essencial o controle da produção, análise e interpretação dos dados sobre criminalidade. Não é por acaso que, no Brasil, essas atividades são monopolizadas por uma constelação de ONGs, algumas associadas a universidades, outras independentes, quase todas ricamente financiadas com doações do exterior, principalmente da Open Society Foundations, do bilionário americano Georges Soros. Soros é conhecido pelo seu apoio a pautas “progressistas” de segurança pública, entre as quais se incluem a descriminalização das drogas, a despenalização de condutas criminais e o desencarceramento.
As ONGs de Georges Soros produzem os “estudos” sobre criminalidade que pautam a mídia brasileira. Os relatórios produzidos por essas ONGs nunca são analisados com olhar crítico. Quem se dispuser a fazer isso perceberá imediatamente que esses relatórios têm um único objetivo: sustentar a narrativa marxista do criminoso oprimido que luta contra a sociedade opressora e racista.
Não é preciso ler nenhum desses relatórios. As conclusões são sempre as mesmas: o Brasil é um país que prende demais, a maioria dos traficantes presos é inocente ou mero usuário, e a polícia brasileira tem preconceito contra pobres e minorias. As soluções propostas também não variam: descriminalizar as drogas, soltar criminosos e controlar a polícia. São afirmações irresponsáveis e falaciosas, baseadas em um recorte enviesado da realidade, sustentadas por “análises” pueris, feitas sempre por “acadêmicos” sem qualquer experiência com atividades policiais e ignorantes de trabalhos fundamentais sobre criminalidade, como a Teoria Econômica do Crime, de Gary Becker, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1992. Mas para que ler Gary Becker, Stanton Samenow ou Pery Shikida quando Marx já forneceu todas as respostas?
A estratégia de se apoderar dos dados sobre criminalidade, massageá-los e moldá-los criticamente para justificar políticas públicas antissociedade e pró-crime não é exclusividade do Brasil. A mesma coisa está acontecendo nos Estados Unidos. A coleta seletiva de dados e a manipulação de estatísticas vem acompanhada de outra manobra: a “descriminalização” de condutas criminais, incluindo crimes violentos.
Foi o que aconteceu em centros urbanos como Nova York e São Francisco, controlados por políticos do Partido Democrata. Em Nova York, mais da metade dos casos de crimes violentos são agora classificados como contravenções, e os infratores fazem acordos para pagar multas ou prestar serviços comunitários, em vez de cumprir penas de prisão. O truque é que esses acordos, conhecidos como diversion agreements, evitam a condenação e, portanto, mantêm esses crimes fora das estatísticas. Há indícios de que essa manipulação seria suficiente para explicar uma queda de 50% ou mais nos registros de crimes violentos em Nova York.
George Soros apoiou a eleição de dezenas de promotores de Justiça nos EUA (esse cargo é preenchido através do voto). Esses promotores atuam em áreas onde vivem 70 milhões de americanos e que incluem metade das 50 cidades mais populosas. Esses promotores “progressistas” assumiram como missão implantar uma certa justiça restaurativa (outro nome para a tal justiça social). Eles se recusam a processar criminosos violentos com base em fatores como raça e identidade de gênero. Os poucos que são processados quase sempre têm seus crimes violentos considerados como contravenções.
As duas estratégias — o ativismo judicial “restaurativo” e a manipulação dos números — fazem com que os dados sobre crimes violentos não reflitam a realidade.
No Brasil, as mesmas estratégias são amplamente utilizadas. A manipulação e divulgação seletiva de dados reforçam a narrativa negacionista da realidade e servem como justificativa para a criação de políticas públicas cada vez mais absurdas, cujos objetivos evidentes são reduzir a eficácia da legislação penal, coibir a ação da polícia e criar uma sensação de insegurança generalizada.
A pergunta que deve ser respondida é: quem se beneficia com isso?
A resposta está diante dos nossos olhos.
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