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Ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária do STF (23/10/2024) | Foto: Andressa Anholete/STF
Edição 240

No Peru não tem Toffoli

Na contramão do Supremo Tribunal Federal, esquemas de corrupção envolvendo a ex-Odebrecht são levados a sério no exterior e terminam em prisões e em multas milionárias

Silvio Navarro
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Nesta semana, o pagador de impostos brasileiro assistiu a duas cenas reveladoras dos tempos que o Brasil atravessa: a Justiça do Peru condenou, na segunda-feira, 21, o ex-presidente Alejandro Toledo a mais de 20 anos de prisão por receber propina da empreiteira Odebrecht. No dia seguinte, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação de corrupção que tinha como um dos réus o vice-presidente, Geraldo Alckmin, por receber repasses da mesma Odebrecht.

Toledo tem 78 anos, sete a mais do que Alckmin, e presidiu o país vizinho de 2001 a 2006, como opositor a Alberto Fujimori. Ele faz parte de um grupo de políticos latinos que ascenderam paralelamente aos mandatos de Lula e de Dilma Rousseff. O projeto de poder escorado num propinoduto é parecido com o que o PT promoveu no Brasil. Segundo o Ministério Público, Toledo inaugurou o consórcio de corrupção com a Odebrecht (atual Novonor), que teve sequência com Alan García (2006-2011) — que se suicidou para não ser preso —, Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018). Foram quase duas décadas de lavagem de dinheiro. Os outros presidentes ainda serão julgados.

Notícia publicada na Oeste (22/10/2024) | Foto: Reprodução/Oeste
Notícia publicada no Globo (21/10/2024) | Foto: Reprodução/O Globo

A sentença diz que Toledo levou mais de US$ 30 milhões pelo contrato da Rodovia Interoceânica Sul, que liga a costa do Peru (Oceano Pacífico) à região amazônica no Brasil — 2,6 mil quilômetros de asfalto. A Odebrecht admitiu o esquema à Justiça dos Estados Unidos, que extraditaram Toledo no ano passado para ser julgado em seu país. Um dos delatores, Jorge Barata, ex-representante da Odebrecht no Peru, hoje vive no Brasil. O outro, Josef Maiman, morreu.

As investigações sobre contratos fraudulentos e propina da Odebrecht fora do Brasil, nos mesmos moldes da Lava Jato, passam longe do revisionismo do Supremo Tribunal Federal. Nos Estados Unidos, a empresa admitiu a culpa e fez acordos de leniência que envolvem nove países latinos: Venezuela, Equador, Argentina, Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana, México e Guatemala. Outras frentes de investigações chegaram à Europa e à África. No acordo de leniência firmado entre a empresa, sua filial Braskem e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a cifra alcançou US$ 3,5 bilhões.

A maioria dos casos no exterior já foi concluída, e alguns seguem em fase recursal, acarretando prisões e multas sendo pagas. Apesar da queima de arquivos promovida pelo STF, é possível encontrar na internet os documentos originais sobre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (em inglês). O site Consultor Jurídico também guarda parte do acervo (clique aqui para ler).

Um episódio da intromissão de Toffoli em julgamentos fora das fronteiras brasileiras, inclusive, chamou a atenção de autoridades estrangeiras. No ano passado, o ministro quis se meter num processo no Equador. Ele recomendou ao país vizinho a anulação de uma ação contra o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas Espinel. Mas como o togado fez essa conexão? Toffoli disse que os dados relacionados a Glas Espinel estavam nos arquivos de informática obtidos pela Operação Lava Jato em Curitiba. Logo, a Justiça do Equador deveria empregar a mesma cartilha do STF brasileiro: a “árvore processual está envenenada” pela troca de mensagens dos procuradores da Lava Jato com o então juiz Sergio Moro. A defesa do equatoriano adorou a tese e recebeu um pedido enviado pelo STF por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI).

“Ora, conforme se constatou na decisão reproduzida, a imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal — transitada em julgado —, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli.

Notícia publicada na CNN (10/8/2023) | Foto: Reprodução/CNN

A decisão da Justiça peruana contra um ex-presidente, e a perspectiva de que seus sucessores terão o mesmo destino, ganha um simbolismo extra porque aconteceu na mesma semana em que Toffoli voltou a passar sua borracha nos crimes cometidos por políticos no Brasil. O agraciado da vez foi Geraldo Alckmin, que trocou o PSDB pelas fileiras socialistas do PSB para chegar a Brasília na garupa da eleição de Lula.

Toffoli mandou arquivar, com a mesma justificativa de sempre, uma ação que corria na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Inicialmente, tratava-se de dinheiro de caixa dois da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo, em 2014. Foram mais de R$ 8 milhões. Havia delações admitindo o crime, extratos telefônicos, conversas por aplicativos e uma papelada sobre o cartel nas obras do Metrô e do Rodoanel. Nas planilhas de propina da empreiteira, o ex-tucano era chamado de “Santo”. O STF mandou destruir os HDs com as informações — sistemas Drousys e MyWebDay B — com uma furadeira de mesa.

No despacho, o ministro disse que era necessário “evitar o constrangimento ilegal de submeter os réus a responder novamente por condutas em relação às quais já foi determinado o trancamento de ação penal pelo STF”. Traduzindo: se no exterior corrupção é tratada como crime, Toffoli disse que, no Brasil, foi completamente perdoada.

Engana-se também quem ainda pensa que as canetadas de Toffoli causam mal-estar na Corte. Dois fatos jogam luz sobre isso: o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, até hoje não convocou uma sessão plenária para que os outros dez ministros digam o que pensam sobre os benefícios concedidos às empreiteiras corruptas, especialmente a Odebrecht; e a semana terminou com uma homenagem ao próprio Toffoli, que completou 15 anos de toga.

O decano Gilmar Mendes fez o discurso mais elucidativo do que acontece hoje no Supremo (veja o vídeo abaixo). Disse que a homenagem “reflete a opinião de toda a Corte” e parabenizou o colega, inclusive, pelo inquérito perpétuo e ilegal das fake news, aberto em 2019 de ofício, e entregue sem sorteio para o gabinete de Alexandre de Moraes.

“O inquérito tem uma relevância histórica que, talvez, a vista ainda não alcançou”, disse. “Não só a sua decisão de instaurar o inquérito, mas também a designação do ministro Alexandre como seu relator foi decisiva para que a democracia fosse preservada no Brasil.”

Gilmar Mendes concluiu a fala: “Só esses dois fatos já seriam suficientes para eternizar a sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal”. Nesse ponto, o decano está certo. Dias Toffoli é coisa nossa — nem o Peru tem um juiz parecido.

Leia também “Nas asas da corrupção”

28 comentários
  1. Thais de MORAES Machado Suppo Bojlesen
    Thais de MORAES Machado Suppo Bojlesen

    A NOSSA suprema côrte HÁ MUITO TEMPO NÃO TEM NADA DE SUPREMA. É UMA MÁFIA QUE SÓ DEFENDE CRIMINOSOS E PERSEGUE E PRENDE INOCENTES. E SUSTENTADA PELO POVO QUE PAGA IMPOSTOS EXORBITANTES.
    Ô

  2. Thais de MORAES Machado Suppo Bojlesen
    Thais de MORAES Machado Suppo Bojlesen

    A NOSSA suprema côrte HÁ MUITO TEMPO NÃO TEM NADA DE SUPREMA. É UMA MÁFIA QUE SÓ DEFENDE CRIMINOSOS E PERSEGUE E PRENDE INOCENTES. E SUSTENTADA PELO POVO QUE PAGA IMPOSTOS EXORBITANTES.
    Ô

  3. Joel Luiz Oliveira Rios
    Joel Luiz Oliveira Rios

    Tudo que o Brasil e o povo brasileiro estamos sofrendo e ainda sofreremos muito mais, agradecemos em última instância aos frouxos e frouxas armadas do Brasil.

  4. Selma Rocha
    Selma Rocha

    Alegra-me saber que tudo na vida passa, e essas desgraças também passarão.

  5. Carmine Antônio Mattioli
    Carmine Antônio Mattioli

    Passei mal ao ler está reportagem pois é inadmissível ver tanta corrupção ser perdoada neste país a tal ponto de um governador tiver que gritar- LULU LULA será que era para dizer quero entrar no seu grupo ho para escapar da corrupção.

  6. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    O tratamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato no Brasil e no Exterior mostra claramente que o judiciário brasileiro é o mais corrupto dos poderes.
    Uma rápida passada pelas declarações dos ministros durante a fase processual da e seus posicionamentos atuais elucidam qualquer dúvida.
    Não se trata de aplicação da Lei, mas de posicionamento ideológico, ativista e partidário, incompatíveis com a vontade de um povo que deseja viver em um país onde a decência e a correta interpretação e aplicação das Leis seja a bússola para todos, independente de ideologia, posição social, crenças e etnias.

  7. CARLOS GUEDES
    CARLOS GUEDES

    Uma corja de canalhas fantasiados de juiz.

  8. Julio José Pinto Eira Velha
    Julio José Pinto Eira Velha

    Gilmar Mendes tem mesmo é que elogiar seu comparsa, pois o mesmo para se proteger, inventa um inquérito, censura uma revista que por tabela protege o outro comparsa, que como Toffoli tem o rabo bem preso.

  9. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Um elogio de Gilmar Mendes, é praticamente uma sentença de que o elogiado é um verdadeiro canalha.

  10. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    Um artigo demolidor ao ativismo pró-corrupção das togas do STF, quando Toffolli absorve corruptos e ainda manda destruiu provas. Um golpe contra a Lava Jato. Um golpe contra o Código Penal. Uma mão estendida ao crime. Silvio Navarro, parabéns pela matéria.

  11. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    E daí, o que dizem Barroso, Mendes, Toffolli, sobre as condenações de Alejandro Toledo?. Ali corruptos vão para cadeia, aqui, vergonhosamente são soltos e as provas, de alguns foram apagadas. Um dia, quando a justiça retornar ao Brasil, vocês responderão ao povo pela perseguição à Lava Jato. Responderão por terem soltado e ajudado um condenado a se eleger.

  12. Oldair Dorigon Bianco
    Oldair Dorigon Bianco

    Ninho de urubus carniceiros. Putos, vão queimar no inferno junto com toda a sua raça desgraçada.

  13. Ivanildo Augusto da Silva
    Ivanildo Augusto da Silva

    O que mais é estanho, e nos causam indignação é saber que as demais instituições, fica em silêncio e omisso , conivente com as irregularidades, falcatruas, crimes cometido pelos ministros do STF e não fazem nada para impedir, sabendo que está tudo errado e nada faz para mudar. Isso que é pior!

  14. MNJM
    MNJM

    Difícil dizer algo depois de ler a matéria. Que Corte Suprema é essa?
    O amigo do amigo do meu pai, deletado por Marcelo Odebrecht foi encarregado de enterrar a Lava Jato, anulando tudo e devolvendo o dinheiro roubado aos corruptos.
    Pergunto: Como o cidadão de bem pode ter respeito por essa quadrilha togada?

  15. Jonas Ferreira do Nascimento
    Jonas Ferreira do Nascimento

    Numa palavra: VERGONHA!

  16. Themis Regina França Koteck
    Themis Regina França Koteck

    Pobre Brasil … nas mãos de grupo enorme de corruptos .

  17. Dilson Ribeiro de Almeida
    Dilson Ribeiro de Almeida

    Desculpe Navarro,mas não há como fazer um comentário decente sobre esta materia, sobrando apenas mandar todos os membros da suprema corte, em minusculo. pra PQP

  18. Dilson Ribeiro de Almeida
    Dilson Ribeiro de Almeida

    Desculpe Navarro,mas não há como fazer um comentário decente sobre esta materia, sobrando apenas mandar todos os membros da suprema corte, em minusculo. pra PQP

  19. Jenielson Sousa Lopes
    Jenielson Sousa Lopes

    Falar que é absurdo ainda é pouco.

  20. Andrea Vidal
    Andrea Vidal

    Uma coisa é certa: se acharam 3 milhões na casa de um desembargador lá no MS, imagina quanto teria na casa (ou na conta da Suíça) no bolso do Amigo do Amigo do meu pai.

  21. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Era governo de coalisão, agora que tipo de governo é? Lula disse pra Nisia que ela fica no ministério até quando ele quiser e o Supremo misturado, quê tipo de governo é???????

  22. Denis R.
    Denis R.

    Recentemente apresentadores da “grobo nils” ficaram em choque ao observar o mapa que mostrava a composição das câmaras municipais pelo Brasil com a maioria dos eleitos sendo do espectro conservador. Em 2026 vamos ter a oportunidade de ouro de trocar 2/3 do Senado e isso, ao meu ver, pode ser o começo da mudança que tanto desejamos para o nosso país. Inclusive do judiciário!

  23. Brian
    Brian

    É verdade, o amigo do amigo de meu pai está com cara de cachaceiro igual ao lule.

  24. Luiz Buonaduce Filho
    Luiz Buonaduce Filho

    Quem é o amigo do amigo do meu pai enchendo os bolsos

  25. Luiz Buonaduce Filho
    Luiz Buonaduce Filho

    Quem é o amigo do amigo do meu pai enchendo os bolsos

  26. ELIAS
    ELIAS

    Enquanto o Peru dá uma lição de como tratar casos de corrupção provada, o Brasil de Toffoli se celebriza pela razão inversa. Aqui reina a impunidade.

  27. Reginaldo Corteletti
    Reginaldo Corteletti

    O “amigo do amigo de meu pai” em ação.

  28. Luiz Sérgio De Meira Leal
    Luiz Sérgio De Meira Leal

    O Toffoli está aparecendo com a cara inchada, será que está bebendo demais da conta.

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