Em meio à queda de popularidade e à aproximação da campanha presidencial de 2026, o governo Lula decidiu dobrar a aposta: transformou uma suposta “gratuidade” da conta de energia em nova vitrine política. A medida, que traz mudanças na Tarifa Social criada em 2002 no governo de Fernando Henrique Cardoso, promete isentar do pagamento da conta de luz 16 milhões de famílias de baixa renda.
Atualmente, o programa Tarifa Social oferece descontos progressivos: 65% para quem consome até 30 kWh; 40%, entre 31 e 100 kWh; e 10%, de 101 a 220 kWh. Acima disso, o benefício não se aplica.
Com a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, a partir de 5 de julho as famílias cadastradas não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos no mês. Quem consumir menos será cobrado apenas por taxas extras, como ICMS e contribuição de iluminação pública. O benefício, no entanto, não será custeado pelo governo — a conta será redistribuída para os demais consumidores.
O impacto estimado é de R$ 4,4 bilhões, com alta imediata de 1% nas tarifas. A fatura será incorporada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que ultrapassa R$ 40 bilhões em 2024 e é financiado pelos próprios consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quase 15% da tarifa residencial já é composta de subsídios.
Idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo estão entre os contemplados. Para obter a isenção é preciso ter o Cadastro Único, que também é necessário para o recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que a medida faz parte de uma “justiça tarifária” para tornar a conta de luz mais justa e acessível. No entanto, mesmo com o discurso de “proteção aos mais pobres”, o Planalto amplia a pressão sobre um sistema já sobrecarregado e transfere a conta para quem está fora da política de isenção.
Outros detalhes da medida provisória
A MP também extingue o desconto de 50% aplicado à chamada “tarifa-fio”, que cobre os custos de transmissão e distribuição da energia. Atualmente, esse benefício é concedido a grandes consumidores que compram energia de fontes renováveis, como usinas solares, parques eólicos e pequenas hidrelétricas.
Com a mudança, esse tipo de incentivo será encerrado. A medida prevê ainda a abertura total do mercado de energia até 2027, permitindo que o consumidor escolha seu fornecedor de eletricidade.
O governo afirma que, somadas, essas ações devem trazer equilíbrio ao setor no longo prazo. No entanto, a proposta ainda precisa passar pelo Congresso e já recebeu aproximadamente 600 emendas de parlamentares.
Desde 2010, o custo da energia subiu 45% acima da inflação, impulsionado por subsídios e despesas fixas. Nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, parte da fatura é impactada pelos gastos da Itaipu Binacional, que mesmo sem a dívida de construção, quitada em 2023, manteve tarifas elevadas e segue financiando projetos paralelos — inclusive de aliados do governo Lula.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) afirma que o aumento da CDE onera o setor produtivo e eleva os custos da indústria nacional, tornando-a menos competitiva.
O lado econômico: impacto direto na inflação
De acordo com Denis Medina, economista e professor na Faculdade do Comércio de São Paulo, ainda não é possível mensurar todos os efeitos da medida, mas os riscos econômicos são claros.
“Energia está presente em quase todos os produtos”, explica. “Um aumento na conta de energia elétrica afeta o custo de produção, o que encarece os preços e pressiona a inflação. Isso não é uma projeção, é um fato.”
Entidades do setor energético, como a Abrace, estimam que as indústrias terão um aumento de aproximadamente 20% nos custos de produção. Os estudos ainda são preliminares. A preocupação, no entanto, é grande, já que a eletricidade tem peso significativo na produção de pães e leite — itens fundamentais da cesta básica.
Ironicamente, a própria Abrace calcula que a energia representa 27% do custo final da picanha e 14% no caso da cerveja, produtos que foram símbolos da campanha presidencial de Lula em 2022.
Os aumentos na conta de energia elétrica são observados nos dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio ficou em 0,46%, acima dos 0,38% registrados em abril. O maior peso veio do grupo Habitação, puxado pela energia elétrica residencial, que subiu 1,68%. Foi o principal impacto individual no índice do mês.
O aumento reflete a ativação da bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. Para Medina, o cenário tende a se agravar com a ampliação da Tarifa Social. “Isso pressiona o Banco Central, que terá de atuar para conter mais um vetor inflacionário”, explica. Segundo ele, mesmo os beneficiários da medida sentirão seus efeitos, já que o aumento de preços atinge toda a economia.
Medina lembra também que os subsídios vêm crescendo de forma acelerada. Em 2018, a conta da CDE era de quase R$ 19 bilhões. Em 2024, chegou a R$ mais de 48 bilhões — um aumento de 120% em seis anos. Apenas nos primeiros meses de 2025, os subsídios já acumulavam cerca de R$ 18 bilhões.
Os principais vilões, segundo ele, são a geração distribuída (como os sistemas de energia solar), as fontes incentivadas, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — que subsidia o fornecimento em áreas remotas — e a própria Tarifa Social.
Sobre a proposta, Medina é enfático: “É mais uma medida populista e, como depende do Cadastro Único, reforça a lógica de dependência do Estado, muitas vezes em detrimento do emprego formal. É difícil dizer isso, mas, na minha visão, é uma forma de escravidão moderna. A pessoa deixa de ter carteira assinada para continuar recebendo benefício e seguir votando em quem mantém isso”.
O lado político: priorização da base eleitoral
A obrigatoriedade do Cadastro Único para acesso ao benefício evidencia a ligação da medida com o público-alvo histórico do PT. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, das mais de 40 milhões de famílias inscritas, quase 16 milhões estão no Nordeste, e 4,5 milhões, no Norte — regiões em que o presidente Lula tem os maiores índices de aprovação. Além disso, 20,5 milhões de famílias cadastradas também recebem o Bolsa Família, reforçando a base de programas sociais que sustentam a popularidade do governo.
A avaliação interna no Planalto é de que a Tarifa Social pode se tornar o maior programa social do terceiro mandato de Lula. O governo estima que até 115 milhões de pessoas serão impactadas com isenção ou descontos na conta de luz. Para impulsionar a imagem da medida, uma campanha publicitária será lançada ainda neste mês, com veiculação em rádio, televisão e redes sociais.
No ambiente digital, o governo busca concentrar-se nas redes sociais, onde a direita é mais articulada. Como parte da estratégia, uma agência contratada pela Secretaria de Comunicação (Secom) entrou em contato com influenciadores digitais da área de finanças e investimentos.
Dois deles conversaram com a reportagem de Oeste. Elisiane Moreira, que tem quase 3 milhões de seguidores no Instagram, contou que recebeu uma proposta para produzir um vídeo curto (reels) de até 60 segundos, a ser publicado em seu perfil e no perfil oficial do governo federal. O pacote incluía também três stories sequenciais em sua conta pessoal. Além disso, o contrato previa direito de uso de imagem por 30 dias, com possibilidade de exibição em TV e mídias OOH (out of home), como painéis em pontos de ônibus e em estações de metrô.
Elisiane recusou a proposta e decidiu tornar o convite público, criticando a medida e suas consequências. “É uma tentativa de legitimar o programa como algo que faz o povo economizar, mas que na prática vai gerar mais custos para todo mundo”, afirma. Segundo ela, depois da publicação do vídeo, outros influenciadores relataram ter sido abordados da mesma forma.
Yan Pedro, que acumula 1,5 milhão de seguidores na página Hey Investidor, recebeu a mesma proposta e recusou. “É uma jogada de marketing que faz sentido: usar alguém que tem credibilidade com o público, em vez de um porta-voz tradicional engravatado”, declara. “Mas isso não muda o fato de que o projeto é populista.”
Ambos afirmam não ter alinhamento com o governo federal e interpretam a ampliação da Tarifa Social como estratégia para fortalecer o nome de Lula nas eleições de 2026.
Enquanto isso, políticos aliados — como o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), que chegou a ser cotado para assumir um ministério — já passaram a divulgar ativamente a medida nas redes.
Movimentações no Congresso
A medida provisória entrou em vigor de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Se não for votada dentro desse prazo, caduca, e o modelo anterior de descontos escalonados na conta de luz volta a valer.
Ainda assim, o texto afirma que as distribuidoras de energia terão de aplicar a nova versão do programa em até 45 dias. De acordo com informações divulgadas na imprensa ao longo dos últimos dias, no Planalto a aposta é de que poucos parlamentares se arriscarão a derrubar um benefício destinado às famílias mais vulneráveis. Na visão do governo, isso aumenta as chances de a MP ser aprovada.
Apesar disso, o clima no Congresso é de incerteza. Com mais de 600 emendas protocoladas, a proposta enfrenta resistência dentro e fora da base aliada — tanto pela pressão fiscal que impõe quanto pelos efeitos no já afetado sistema energético.
Independentemente do resultado, é inegável que a MP da Tarifa Social se tornou um marco: é a síntese da tentativa do governo Lula de resgatar capital político no momento em que mais precisa. E, como em tantas outras jogadas que misturam riscos econômicos, assistencialismo e apelo popular, o custo final não aparece nas promessas — mas na conta que, mais cedo ou mais tarde, chega para todos.
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É a quadrilha em ação…
Mais uma medida eleitoreira dos “jenios” da quadrilha petista.
A solução é simples: privatização de tudo, Itaipu, BB, CEF, ECT. Só aí entrarão um caminhão de dinheiro. Mas com essa turma incompetente pouco importará, o dinheiro acabará “sumindo” como sempre some.