Barroso: ‘No tema do enfrentamento à corrupção, minha posição não prevaleceu em diversas votações. Eu lamento’

Durante uma entrevista concedida ao programa Roda Viva, em 2020, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o assalto a estatais e a outras entidades subordinadas ao Estado, nos governos Lula e Dilma, como “roubalheira”. Poucos anos depois, a Corte ajudou a desmontar a operação que por alguns anos fez os brasileiros acreditarem que todos eram iguais perante a lei. Confrontado pela Revista Oeste a respeito disso, o agora presidente do STF afirmou que sua “posição não prevaleceu em diversas votações”. “Eu lamento”, disse. Foi durante a gestão de Barroso que Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra poderosos, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. “Fraude em licitações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e outros comportamentos desviantes são crimes, não importa em que governo tenham sido cometidos”, ponderou Barroso.

Interpelado sobre condenações coletivas de gente sem foro privilegiado no 8 de janeiro, Barroso disse que “a polarização existente no país, infelizmente, faz com que as pessoas repitam fatos inverídicos ou sobre os quais não têm a menor compreensão”. “Nós estamos falando de crimes muito graves, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público”, disse, ao mencionar que muitas delas rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal por supostos motivos políticos. “É preciso ver os vídeos, a violência, a agressividade, a selvageria para deixar de lado a narrativa falsa de que eram velhinhas com a Bíblia na mão.” A frase é bastante parecida com o que volta e meia declara o relator dos casos no STF, Alexandre de Moraes, quando se refere ao protesto.

Prestes a deixar a presidência do STF, daqui a cerca de três meses, Barroso abordou diversos temas na entrevista que a Revista Oeste propôs em abril. Entre eles, o inquérito das fake news, o processo de Débora dos Santos e o caso Cesare Battisti, que foi cliente de Barroso antes de o ministro assumir uma cadeira no Tribunal.

Leia a seguir a íntegra da entrevista.

Em setembro, a presidência do senhor no STF acabará. O que foi possível fazer em dois anos? Quais foram os acertos e os erros de sua gestão?

Eu vivo a minha vida com boa-fé, com boa vontade e só faço o que é certo. Isso é um pouco incomum no mundo em que a gente vive, mas essa é a minha fé mais profunda, a minha religião: só faço o que é certo, justo e legítimo. Além disso, eu acredito que há uma fagulha divina na verdade. Portanto, eu só falo o que é verdadeiro. É claro que, nas sociedades abertas e democráticas, a verdade não tem dono, porque existem múltiplos pontos de observação da vida. Mas diferentes pontos de vista é uma coisa completamente diferente da mentira deliberada, porque nesse tipo de comportamento a má-fé está embutida. É com esse espírito que eu aceitei ter essa conversa franca com vocês. Parto do pressuposto de que, em boa-fé, vocês tenham interesse de ouvir uma pessoa que criticam habitualmente, geralmente de maneira injusta. Sobre a minha gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exponho algumas realizações. Começo pelo CNJ. No plano da integridade e da qualidade do Judiciário, criamos o Exame Nacional de Magistratura. Os tribunais (estaduais, federais e trabalhistas) continuam podendo fazer os seus concursos para recrutar juízes, mas só pode se inscrever quem tiver passado no Exame Nacional. Com isso, cria-se um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminam-se os rumores de coisas erradas que aconteciam em alguns concursos. Pela mesma lógica, criamos o Exame Nacional de Cartórios: tabeliães e registradores também têm que passar numa prova prévia, nacional, antes de prestarem os concursos nos estados. A médio prazo, vamos elevar nacionalmente a qualidade geral da magistratura e dos serviços auxiliares. Também estruturamos um amplo programa de bolsas para os candidatos negros aprovados no Exame Nacional de Magistratura. Eu viajo pelo Brasil, Bahia, Maranhão, Piauí, e a magistratura é quase que integralmente branca. Ela não reflete a demografia da sociedade brasileira. O Judiciário, idealmente, deve ser representativo da sociedade, na qual cerca de 50% das pessoas se consideram pardas ou pretas. Só que, para o acesso à magistratura, não dá para utilizarmos cotas, porque juízes decidem sobre a vida das pessoas e queremos recrutar os melhores. Por isso, o programa de bolsas investe em qualificação: damos 750 bolsas para cursarem gratuitamente cursos preparatórios e para os cem primeiros colocados damos uma ajuda de custo mensal de R$ 3 mil, por até dois anos. Fomos buscar o dinheiro na inciativa privada, que colaborou amplamente, e quem administra os recursos é a Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Nas últimas semanas, aprovamos a proibição de que os tribunais se concedam benefícios e “atrasados” por meio de decisões administrativas, com o que estamos eliminando, doravante, a possibilidade de “penduricalhos”. Também implementamos a resolução que assegura paridade de gênero nas promoções para os tribunais de segundo grau (tribunais de justiça, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho). No primeiro grau, onde o ingresso se dá por concurso, isto é, exclusivamente por mérito, as juízas mulheres correspondem a 40% do total. Nos tribunais mencionados acima, são apenas cerca de 20%. Vale dizer: onde dependem de política e de relações pessoais para serem promovidas, elas perdem competitividade. Por essa razão, o CNJ vem fazendo cumprir resolução pela qual, se um homem tiver sido promovido para o tribunal por merecimento, a vaga seguinte tem que ser necessariamente de uma mulher. Até chegar a 40%. Ainda no CNJ, conseguimos transferir R$ 207 milhões, que estavam em depósito nos diferentes juízos criminais — dinheiro proveniente de multas pecuniárias — para o Rio Grande do Sul, em razão da calamidade das enchentes. Foi o primeiro dinheiro que chegou lá. Temos um plano chamado “Judiciário Carbono Zero” pelo qual todos os tribunais têm que fazer um inventário das emissões, e um plano para sua redução e compensação. É a nossa contribuição para enfrentar a mudança climática, que ameaça o futuro da humanidade. Avançamos mais ainda na informatização da Justiça brasileira, que hoje é quase 100% digital. Criamos o Portal Único do Judiciário, pelo qual todos os advogados podem peticionar, para qualquer tribunal do país, online pelo site do CNJ, bem como todas as pessoas podem acompanhar o andamento dos processos não sigilosos. E tem muitas simplificações para a vida dos juízes. As comunicações processuais também são todas feitas pelo portal, eliminando a necessidade de oficiais de justiça irem até a porta da casa das pessoas para todas as comunicações. A última coisa que vou mencionar é a aprovação de uma resolução assegurando às famílias dos brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar que pudessem ter este fato registrado na certidão de óbito. Tem muitas outras coisas, mas não dá para listar tudo aqui. Já no STF, o Tribunal homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para enfrentar a situação crítica de desumanidade na qual se encontra o sistema prisional brasileiro. Melhorar o sistema penitenciário é uma forma de enfrentar o crime organizado, que domina muitos presídios e os transforma em escolas do crime. Instituímos o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples para que as decisões judiciais e a comunicação do Judiciário adotem uma linguagem mais acessível, o que se traduz em cidadania e agilidade processual. Conseguimos finalizar a análise, no plenário do Supremo, de temas envolvendo porte de maconha para estabelecer critérios que diferenciem traficantes de usuários; plano do Estado do Rio de Janeiro para enfrentar a criminalidade e reduzir a letalidade policial; assédio judicial contra jornalistas; fornecimento, em situações excepcionais, via ordem judicial, de medicamentos que não estão nas listas do SUS; soberania do Tribunal do Júri para a imediata execução da pena após a condenação do réu por homicídio; entre diversos outros. Na área ambiental, celebramos o Pacto pela Transformação Ecológica, coordenando ações dos três Poderes, instalamos no Tribunal uma usina fotovoltaica, fizemos uma parceria com a Novacap e plantamos, próximo ao STF, 5,2 mil mudas de árvores, além de termos abolido as garrafas PET e adquirido veículos de serviço híbridos. Investimos em mais tecnologia, com a criação da primeira ferramenta de inteligência artificial generativa do STF, MarIA, que é capaz de fazer resumos e relatórios dos processos que chegam ao Tribunal, tudo sob supervisão humana. Também na minha gestão, o plenário tomou a primeira decisão per curiam, modelo de julgamento no qual se constrói um consenso para julgamento de um tema importante.

Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, em 2020, o senhor disse que o que tinha ocorrido na Petrobras, na Caixa Econômica e em outras entidades subordinadas ao governo federal, nas gestões Lula e Dilma, foi ‘roubo mesmo’. O STF anulou praticamente todas as decisões da Operação Lava Jato no que diz respeito aos atos de corrupção que, segundo o senhor, foram praticados naquelas circunstâncias. O senhor mantém o que disse na entrevista? Caso mantenha, qual é a explicação para a atual postura do STF, que sustenta o contrário daquilo que o senhor afirmou?

Fraude em licitações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e outros comportamentos desviantes são crimes, não importa em que governo tenham sido cometidos. Como já disse diversas vezes, não se deve criminalizar a política nem politizar o crime. No tema do enfrentamento à corrupção, minha posição não prevaleceu em diversas votações. Eu lamento. Porém, na vida de um colegiado, prevalece o entendimento da maioria. O fato de eu ou de qualquer pessoa discordar de decisões de um tribunal não significa que não se deva respeitá-lo. Mas a crítica e a divergência são próprias de uma democracia.

⁠Os ministros do STF criaram o flagrante perpétuo, a prisão preventiva por tempo indeterminado, a retirada de livros das livrarias, a sustentação oral dos advogados por vídeo, a exigência de que acusados provem sua inocência, e outras figuras não previstas em lei. O que o senhor diz sobre isso?

A pergunta reflete algumas compreensões equivocadas que circulam em grupos e sites extremistas, sem compromissos com o Estado de Direito e menos ainda com a verdade. Prisões preventivas são mantidas enquanto perdurem as ameaças à ordem pública ou à instrução processual. Discursos de ódio, racismo, antissemitismo não são admitidos em praticamente nenhuma democracia do mundo. Não sei de quais inocentes você está falando, mas certamente não há de ser dos que se auto-filmaram invadindo os prédios públicos pedindo a deposição do governo eleito ou dos que tiveram denúncia recebida em razão de áudios, textos e minutas de articulação de um golpe de Estado, inclusive com planos de homicídios e outros crimes. Já a sustentação oral é um capítulo importante no exercício da advocacia e é melhor que seja ao vivo, presencialmente. Só é feita por gravação quando é impraticável que seja no plenário físico. É uma inevitabilidade em tribunais que julgam milhares de casos. Embora eu considere importante e goste de assistir as sustentações, na maioria das Cortes Supremas do mundo nem sequer há sustentação oral ou só há quando o tribunal assim deseje.

⁠Os réus do 8 de janeiro estão sendo processados diretamente no STF, apesar de não terem foro especial, o que suprime o direito a qualquer recurso. Dispensou-se a acusação de individualizar as culpas. Os réus foram condenados em lotes. O senhor acha que deve ser assim mesmo?

A polarização existente no país, infelizmente, faz com que as pessoas repitam fatos inverídicos ou sobre os quais não têm a menor compreensão. Nós estamos falando de crimes muito graves, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público. É preciso ver os vídeos, a violência, a agressividade, a selvageria para deixar de lado a narrativa falsa de que eram velhinhas com a Bíblia na mão. A competência do STF se estabelece porque muitos dos fatos foram praticados no tribunal ou contra o tribunal, além de haver réus que têm prerrogativa de foro. O foro especial tem previsão constitucional e se aplica a mais de uma centena de pessoas e nunca foi considerado como violador do devido processo legal. Todos os acusados são julgados individualmente, com devido processo legal, fotos, vídeos e confissões acerca dos crimes. Aos acusados pelos crimes menos graves — que permaneceram nos quartéis, não furaram o bloqueio da polícia e nem atacaram os prédios públicos — foi oferecido Acordo de Não Persecução Penal, com previsão de pequena multa, dois anos sem rede social e um breve curso sobre democracia. Se aceitassem, não iriam presos, podiam ir para casa e receber o passaporte de volta. Centenas preferiram não aceitar, o que apenas revela a motivação do radicalismo político antidemocrático, por considerarem legítimo o que fizeram: tentar impedir a posse de um governo democraticamente eleito.

O senhor acha que algum tribunal de uma democracia genuína aceitaria julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República com base no inquérito da Polícia Federal, nos termos em que ela está, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Bolsonaro? O senhor considera que a peça central da acusação, a delação do tenente-coronel Mauro Cid, tem realmente algum valor como prova?

Sua pergunta me lembra uma passagem atribuída a um renomado autor alemão: “Não creem nos fatos, creem em si próprios. Se os fatos não corresponderem àquilo em que acreditam, pior para os fatos”. Eu li a denúncia do Procurador-Geral da República e ela me pareceu muito bem fundamentada. Eu não participo do julgamento e, portanto, não cabe a mim julgar. Eu ouvi o recente depoimento do tenente-coronel que fez a colaboração premiada e ele me pareceu confirmar, de livre e espontânea vontade, tudo o que disse. E a denúncia do Procurador-Geral não se baseou exclusivamente na colaboração. Ele faz menção a uma impressionante quantidade de outras provas. Não sei se você sabe, mas fui eu que coloquei um representante das Forças Armadas dentro do TSE para acompanhar todo o processo e constatar, presencialmente, que não havia nada de errado. E, para minha imensa decepção, vi a deslealdade com que tentaram criar suspeição sobre um sistema que puderam ver de perto que era totalmente íntegro. Relutantemente, tiveram que concluir que não havia nada errado. E depois foram pressionados a dizer algo mais dúbio. A que tipo de interesse você acha que eles estavam servindo? Aqui, não tem nada a ver com ser conservador, liberal ou progressista. A integridade e a honestidade vêm antes da ideologia. E, se possível, a civilidade também. É isso que eu procuro convencer aos radicais, não importa se de direita ou de esquerda. Há valores que antecedem as escolhas políticas.

Depois das eleições de 2022, o senhor disse em uma reunião da União Nacional dos Estudantes: ‘Nós vencemos o bolsonarismo’. O senhor acha correto o presidente do STF se pôr numa atitude de condenação a um movimento político legítimo e legal? O cidadão estaria cometendo alguma infração ao apoiar o ex-presidente Bolsonaro?

Eu havia sido convidado para debater com estudantes o tema complexo que é a necessidade de proteção da liberdade de expressão no âmbito das plataformas digitais. Um debate que está presente em todo o mundo. Na hora em que eu ia começar a falar, o palco foi cercado por radicais de esquerda, de um grupo que atendia pelo estranho nome de “Fagulha Revolucionária Trotskista”. Com cornetas, bumbos e xingamentos, não queriam permitir que os oradores falassem. Após tentar expor os argumentos com tranquilidade, e diante de uma atitude extremamente agressiva por parte deles, eu disse algo assim: “Para vocês poderem estar aqui, nós derrotamos a ditadura, nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura…”. O primeiro esclarecimento é que “nós” não se referia ao Supremo, que não foi quem derrotou a ditadura ou a tortura. Eu me referia ao povo brasileiro, à sociedade. E, depois, acrescentei a frase: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Eu me referia ao extremismo, ao golpismo, à incivilidade, à intolerância que aquele grupo demonstrava. Mas, evidentemente, foi uma frase infeliz, uma generalização injusta e errada. Por isso, no dia seguinte, em nota oficial, pedi desculpas e esclareci. Não foi minha intenção ofender os eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é tão legítima quanto qualquer outra. Na vida, quando a gente comete um erro, o melhor que pode fazer é pedir desculpas na primeira oportunidade. Foi o que fiz. O pedido de desculpas só vale como redenção se for sincero, o que era o meu caso. O que veio depois é só a exploração maldosa do episódio.

Em 2022, depois de o Tribunal Superior Eleitoral declarar Lula eleito, o senhor disse a um manifestante, em Nova York, ‘perdeu, mané’. O senhor se arrepende dessa fala?

Nem um pouco. Mas lamento o episódio. Aquilo que aconteceu em Nova York deve entrar em qualquer futura antologia de selvagerias. Um grupo de pessoas que receberam dinheiro para nos atacar — a informação me foi confirmada pelo ex-governador João Doria —, passaram dias seguindo os ministros que lá se encontravam, tentando agredir-nos fisicamente e nos xingando de todos os nomes que você possa imaginar. Alguns xingavam e falavam em Deus, uma espécie de religiosidade falsa e suja. Na van em que nós estávamos, em plena Quinta Avenida, alguns de nós com esposas e filhos, eles nos cercaram num sinal, tentaram quebrar os vidros e virar a van. Ou seja: não eram manifestantes protestando legitimamente, mas criminosos com fúria assassina. Minha filha estava fazendo mestrado na Universidade de Yale, ali perto, e viria jantar comigo em Nova York. Eu, evidentemente, liguei para ela e disse para não vir. Ocasião em que ela me narrou que haviam invadido o celular dela com grosserias e ameaças. Foi nesse contexto, depois de três dias sendo seguido e xingado, que eu disse ao cidadão — o vídeo não mostra os xingamentos que vinham do outro lado da rua — “perdeu, mané, não amola”. Não é a minha linguagem habitual. É a linguagem daquela gente. Para falar a verdade, nas circunstâncias, eu acho até que fui bem comedido.

A trajetória do senhor no STF é marcada pelo enfrentamento da corrupção. Desde o fim da Lava Jato, o ministro Dias Toffoli tem anulado delações e devolvido bilhões a réus confessos no âmbito da operação. O que o senhor tem a dizer sobre isso? A mensagem que fica para a sociedade não é ruim? Não há nenhum corrupto preso hoje no Brasil. Qual é a sua hipótese para explicar isso?

Não é verdade que não haja nenhum corrupto preso no Brasil. Mas talvez haja menos do que deveria haver. Os casos a que você se refere foram decididos na Segunda Turma. Eu não a integro e, portanto, não conheço os processos. As decisões do Ministro Toffoli foram fundamentadas em argumentos racionais e prevaleceram por 3 a 2, ou seja, foram confirmadas pela maioria. Com dois votos divergentes. Isso ilustra o que eu falei anteriormente: a vida comporta diferentes pontos de observação e diferentes visões de mundo. A divergência faz parte da democracia. Pensamento único só existe em ditaduras.

Em dezembro do ano passado, o senhor informou que, até meados de março de 2025, o ‘Inquérito das Fake News‘ teria terminado. Uma semana depois de sua declaração, o ministro Alexandre de Moraes renovou a investigação, por mais seis meses. O que houve? O procedimento já não deveria ter sido encerrado?

Essa era a intenção do relator, segundo me transmitiu. O problema é que novos fatos foram surgindo continuamente. O conjunto de desmandos que se revelavam a cada momento, do “gabinete do ódio” à “Abin paralela”, foram se multiplicando. A ideologia e o fanatismo obscurecem um pouco a visão de muitas pessoas sobre a gravidade do que se passou, os riscos que nós corremos, o ódio que foi insidiosamente disseminado. Em 2014, eu fui à final da Copa do Mundo no Maracanã com minha mulher e meus dois filhos. Só os quatro. Sem segurança ou qualquer tipo de preocupação. Em 2016, fui com Teori Zavascki e meu filho assistir à abertura das Olimpíadas. Só os três. Alguma coisa muito ruim aconteceu no país de lá para cá que despertou uma imensa agressividade, passando a extrair o pior das pessoas. Um pouco de espiritualidade verdadeira e sincera faria bem ao país.

Em uma entrevista, o senhor disse que o STF está se tornando um ‘poder político’. É papel de uma Corte exercer essa função?

Nas democracias, o poder político é repartido entre Três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Os dois primeiros são eleitos pelo voto popular e seguem uma lógica majoritária. Os membros do Judiciário não são eleitos. Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercido por agentes públicos cuja legitimação não é eleitoral. O que legitima o poder dos juízes é a capacidade técnica e a imparcialidade. Cabe aos juízes e tribunais aplicarem a Constituição e as leis, mesmo quando eventualmente desagradem a maioria. O Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal, é um poder político em sentido técnico: interpreta a Constituição, preserva a democracia e garante os direitos fundamentais. A Constituição, que cabe ao Judiciário interpretar, existe, precisamente, para limitar o poder político. Declarar uma lei inconstitucional ou anular um ato do Poder Executivo são, evidentemente, competências que têm natureza política. Não política no sentido partidário, no varejo dos interesses eleitorais. Político no sentido de que a Constituição e as leis ditam os valores e bens jurídicos a serem preservados. E, no arranjo institucional brasileiro, de constitucionalização abrangente e detalhada, o Supremo acaba sendo provocado a decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Essas questões vão desde pesquisas com células-tronco embrionárias até demarcação de terras indígenas, de uniões homoafetivas à queima da palha da cana. Inevitavelmente, nós estamos sempre desagradando algum setor poderoso da sociedade. É nesse sentido que o Judiciário exerce um poder político, e não no sentido de engajamento partidário.

No voto do relator dos processos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, consta que Débora dos Santos, a cabeleireira de Paulínia (SP), usou ‘material inflamável’ em seus atos. Por que um batom se encaixaria nessa categoria?

Esse caso está sendo analisado pela Primeira Turma. Então, não me cabe aqui falar sobre o processo. O que posso dizer sobre esse caso é que a ré não foi acusada por pintar uma estátua de batom. Foi acusada pela Procuradoria-Geral da República por estar em frente ao quartel defendendo golpe de Estado, por ter caminhado com uma multidão em direção aos prédios públicos, ter furado o bloqueio da polícia e ter praticado um crime de multidão, com a finalidade de provocar um golpe de Estado.

O senhor não vê uma contradição entre defender a libertação de Cesare Battisti, que lutava pela abolição do sistema democrático italiano, e ao mesmo tempo votar pela punição aos presos do 8 de janeiro?

Em relação a essa matéria, existe uma combinação de desinformação e incultura. Todas as pessoas, não importa se de direita, de centro ou de esquerda, se sofrerem uma acusação, têm o direito de defesa. É o que a Constituição exige. O advogado, em nenhuma hipótese, se confunde com o seu cliente ou muito menos endossa o crime que ele eventualmente haja cometido. Essa é uma premissa elementar, embora aparentemente desconhecida por muita gente. Em segundo lugar, o caso de Cesare Battisti, a despeito da mobilização ideológica que o cercou, era um caso simples. Antes de eu entrar na causa, o governo brasileiro concedeu a ele refúgio, uma espécie de asilo político, para dizer de uma forma simples. Primeiro fato relevante: pelo teor expresso da lei em vigor, a concessão de refúgio extingue o processo de extradição. Quais os fatos relevantes? Cesare Battisti participara da luta armada durante os anos de chumbo na Itália, na década de 70. O grupo que integrava atuou em operações que resultaram na morte de quatro pessoas. Desbaratado o grupo, foram levados a julgamento. Quatro dos seus integrantes foram condenados pelos homicídios. Battisti não foi sequer acusado pelas mortes, tendo sido condenado a uma pena menor, por integrar organização subversiva. Ele vai então para a França, onde o governo Miterrand concedia asilo aos militantes da esquerda italiana que haviam abandonado a luta armada. Quando ele já estava em segurança no exílio, os quatro condenados pelos homicídios se tornam “arrependidos” e colocam culpa em Battisti pelos quatro homicídios, dois deles cometidos no mesmo dia e em cidades distantes entre si. Ele é então levado a um segundo julgamento e condenado pelos quatro homicídios, à revelia. Diante disso, a Itália pede a sua extradição e a França nega. Anos depois, quando Jacques Chirac se torna presidente na França, a Itália pede a extradição novamente. Dessa vez seria concedido. É nessa ocasião que Battisti se refugia no Brasil e vive alguns anos sem ser sequer percebido, até que um dia foi identificado e preso. O governo brasileiro concedeu refúgio por inobservância do devido processo legal: o Brasil não admite o segundo julgamento pelos mesmos fatos e Battisti estava indefeso. Além disso — e essas eram as outras teses de defesas —, estávamos em 2010 e o pedido de extradição se referia a fatos da década de 70 do século passado, ou seja, mais de 30 anos haviam se passado. Havia evidente prescrição e Battisti havia se tornado um escritor pacato, sem qualquer envolvimento político ou criminal. E, além disso, o Brasil havia concedido anistia pelos mesmos fatos. A extradição exige que os fatos sejam puníveis no país de origem e, também, no país ao qual se requer a extradição. Enfim: a tese de defesa não era negativa de autoria (processos de extradição não comportam discussão do mérito da condenação no país de origem), e sim a extinção do processo pelo refúgio, a prescrição e a anistia brasileira. Um caso relativamente simples, que foi politizado porque Berlusconi, primeiro-ministro italiano, mobilizou a Itália em torno da extradição, contratou advogados e se empenhou muito para que ela se concretizasse. Nos julgamentos do 8 de janeiro não estavam presentes quaisquer dessas circunstâncias. Não havia um contexto de luta armada, ninguém foi julgado duas vezes e grande parte dos acusados recusou se livrar do processo mediante Acordo de Não Persecução Penal. Eu apenas dei penas mais baixas aos acusados, por não cumular golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. Entendi que um crime absorvia o outro. Minha posição não prevaleceu no tribunal. Pelo que tenho lido na imprensa, há uma discussão no Congresso Nacional no sentido de aprovar uma lei nessa linha, o que poderia reduzir significativamente as penas aplicadas, porque em matéria penal lei mais benéfica pode retroagir. Acima de tudo, há uma diferença bem óbvia: num caso eu era advogado; no outro caso eu era juiz. São missões distintas na vida. Nem é tão difícil assim de entender.

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