Vento norte

A primeira lufada do vento Magnisky, que veio do norte, provocou rápidas mudanças na paisagem brasileira em uma semana. No Supremo, dobrou-se a unanimidade do espírito de corpo; embora a lufada tivesse como alvo Moraes, Barroso parece ter sido o mais afetado, porque empalideceu a grife “Perdeu, Mané! Não Amola”, que vinha caracterizando o tom de suas falas. A Câmara e o Senado foram despertados pelo rumor do vento norte. Sibilando nas janelas dos brasileiros, o vento tirou-os de casa no domingo e em noites da semana. E foi apenas uma lufada, como um aviso do Éolo de Washington, como a repetir o Papa que ajudou o outro republicano, Reagan, a derrubar a Cortina de Ferro: “Não tenham medo!”.

Antes desse poderoso vento norte, houve uma deterioração no clima constitucional brasileiro. O segundo artigo da Lei Maior estabelece três poderes, sendo o primeiro o Legislativo, que faz as leis. Depois vem o Executivo e, por último, o Judiciário, que não tem a procuração do voto para fazer leis. É um órgão técnico, a que a Lei Maior atribui o papel de guardar a Constituição. Guardar — não se apropriar dela. Há dois anos, o ministro Barroso já havia anunciado uma mudança fundamental na Constituição, sem que ele fosse, sozinho, uma assembleia constituinte eleita. “O Judiciário no Brasil vive um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira. Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas em relação ao Judiciário”. 

A fala foi publicada — e recebida passivamente, como se uma mudança na natureza não fosse afetar o clima institucional. Mudou no papel, disse Barroso — mas não no papel onde está escrita a Constituição. Não poderia dar certo. Abriu um buraco no ozônio da Constituição. Há uma semana, ele confessou, numa nota: “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”. Independente, sim; mas atuante? Todo estudante de Direito aprende sobre a inércia da Justiça. Atuante é o oposto de inércia. Atuante tem que ser a polícia judiciária, que investiga; o Ministério Público, que aciona a Justiça. O problema desse Judiciário a que se refere o Ministro Barroso — na verdade, não é o Judiciário, mas a Corte Suprema — começou exatamente com uma iniciativa do Supremo, de abrir um inquérito sem ter sido provocado pelo Ministério Público — aquele que o ministro Marco Aurélio bem batizou de “inquérito do fim do mundo”, que virou uma Caixa de Pandora nas mãos do relator de tudo, ministro Moraes. 

De lá saíram todos os males institucionais, correndo em paralelo com decisões “legisferantes” do Supremo. A última, declarando inconstitucionais artigos do Marco Civil da Internet, enquanto legislava um novo texto para substituir o vetado. Isso depois da vigência de 11 anos daquela lei. Pela decisão, atribuíram poder censor a terceiros, privados. Foi um dos motivos pelos quais choques térmicos provocaram a formação do vento que veio do norte. Censura e agressões à liberdade de expressão, que é cláusula pétrea na Constituição libertária de 1988.

A Magnitsky se mostra apta a se estender à família do sancionado — muitos pensam que esse pode ser o próximo passo, depois que Moraes respondeu à sanção recebida com a prisão domiciliar de Bolsonaro. Alguns pensam que o passo seguinte será atingir expressamente a mulher de Moraes, advogada que toca o escritório da família. Aí, não há como não lembrar a ameaça ao TC Mauro Cid de que, se não falar, o inquérito atingiria seu pai, sua mulher, sua filha maior. E os ministros do Supremo devem estar sentindo um troco do destino. Não há conhecimento prévio do inquérito nem direito de defesa na Magnitsky. E já estão na última instância. Recurso só a quem aplicou a pena. Estão sentindo sobre as cabeças o que foi aplicado aos do 8 de janeiro, que deveriam estar na 1ª instância e com amplo direito de defesa e pleno conhecimento das acusações.

A Lei, sancionada por Obama, foi motivada pelo que sofreu o advogado russo Sergei Magnitsky, que foi preso, torturado e morreu na prisão. Serve para punir estrangeiros que fazem perseguições semelhantes. Aqui, o ex-chefe da assessoria internacional da Presidência da República na gestão Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso e posto em solitária para arrancar dele uma delação que justifique acusar Bolsonaro de golpista. Resistiu. Sofrendo pressão que, há dois anos, Gilmar Mendes chamou de “tortura”, Mauro Cid assinou colaboração premiada. Daniel Silveira está sendo tratado quase igual a um refém do Hamas. E, como Sergei, Clezão morreu na prisão, a despeito de pedidos da Procuradoria-Geral da República para ser tratado em casa. Sergei Magnitsky denunciou corrupção no regime de Putin; aqui, são presos ou estão com tornozeleira os que criticam a apuração de eleições ou o “inquérito do fim do mundo”. Temos, pois, aqui, semelhanças a nos mostrar o porquê da aplicação da Lei a autoridades brasileiras. 

As previsões meteorológicas mencionam nuvens carregadas de mais lufadas, prontas para disparar rumo ao grande país do sul. Saiu mais uma nota de aviso de mau tempo, do observatório da Embaixada Americana. Os acontecimentos nas ruas, no Congresso, as mudanças sísmicas ainda pouco notadas no Supremo, mostram que o clima começa a mudar. Tomara que não tenhamos que sofrer uma tempestade, para chegarmos à bonança. Tempestade que pode ser evitada, se a lufada que já veio tiver espalhado no Congresso a brisa que reacendeu o fogo sagrado da liberdade e da Constituição.

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