A oposição precisa salvar a CPI (e se salvar)

Os partidos que fazem oposição ao governo Lula da Silva e pretendem enfrentá-lo — juntos ou não — nas urnas, em 2026, têm uma chance clara, se não a última, de mostrar serviço a favor do Brasil. Chama-se CPMI do INSS, já em funcionamento no Congresso Nacional. O grupo conseguiu as duas cadeiras de comando, tem maioria numérica dos votos e uma trilha de R$ 6 bilhões para percorrer por um longo tempo.

Para quem acompanha a rotina do Congresso, a tradição é torcer o nariz para essas três letras: CPI. Esta tem uma letra a mais, o “M” no meio, que significa mista (deputados e senadores). Até o brasileiro que passa longe do noticiário político conhece a frase: “vai terminar em pizza”. É fato: raramente, as comissões que têm poder de polícia, ferramentas para derrubar sigilos fiscais e telefônicos, avançam. Por quê? O motivo é o intenso lobby nos corredores de Brasília e a blindagem que o governo consegue para não sangrar por seis meses nas mãos de adversários. No caso do PT, o trauma da CPI dos Correios, que virou a CPI do Mensalão, é insuperável.

Então, por que esperar que a investigação do esquema de corrupção no coração da Previdência Social, revelado em abril, possa ser diferente?

Aos fatos: pela primeira vez, nem o governo Lula, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiram instalar aliados no comando da CPI. Pelo contrário: a oposição deu um nó em ambos e emplacou como relator o deputado Alfredo Gaspar (UB-AL), e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência. Eles derrotaram a chapa montada pelo PT e por Motta: Ricardo Rayes (Republicanos-TO) seria o relator, e Omar Aziz (PSD-AM) o presidente — o primeiro sequer tinha assinado o pedido de CPI, mas seria o homem de Motta na relatoria; o segundo é velho conhecido pelo que fez na CPI da Pandemia. O relator é uma espécie de roteirista do filme que a CPI vai contar; o presidente é a grua que pode ajudá-lo ou não na missão.

O vice-presidente tem um cargo decorativo — só aparece quando o presidente precisa usar o banheiro ou almoçar. Será Duarte Júnior (PSB-MA), que é governista, mas foi aceito porque Paulo Pimenta (PT-RS) ficou pelo caminho — outra vitória contra o governo. Hoje, a matemática para votar requerimentos, como convocação, quebras de sigilos, entre outros, é a favor da oposição, com margem estreita de um ou dois votos. Mas é a favor.

Como isso foi construído? Só as cadeiras destinadas ao PL e ao Novo não seriam suficientes. Aqui entra o timing da política: PP e União Brasil formalizaram a criação de uma superfederação. O que isso significa? É como um casamento de dois partidos, com o compromisso firmado em cartório de que não poderão se divorciar até 2030. Juntos, passaram a controlar 20% do Congresso (109 deputados e 14 senadores), seis governadores e 1,4 mil prefeituras. Essa federação vai migrar para a oposição por causa das eleições — por exemplo, o líder do União, ACM Neto, vai enfrentar o PT pelo governo da Bahia; Ronaldo Caiado quer concorrer à presidência, entre tantos outros nomes.

As duas siglas comunicaram que estão de saída do governo Lula. O União tem três pastas: Turismo, Comunicações e Desenvolvimento Regional. O PP chefia a do Esporte. O desembarque só não aconteceu ainda porque o PP comanda a Caixa Econômica Federal e o posto é indicação de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, que resiste a largar o filão de ouro. No entanto, a federação irá obrigá-lo nos próximos dias.

Outro dado animou a direita em Brasília: por alguma razão, durante o misterioso sorteio de relator de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a roleta não parou nos gabinetes de sempre: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli. O escolhido foi André Mendonça. Nas palavras dos integrantes da oposição na CPI, foi o melhor dos 11 cenários possíveis. O caso está no Supremo por causa do envolvimento de autoridades com foro.

Pelo extenso plano de trabalho, dividido em várias frentes, a investigação pode abarcar os últimos dez anos. São pelo menos 40 sindicatos e associações suspeitos, quase todos eles ligados ao PT. Os primeiros nomes que serão ouvidos são: Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o operador do esquema, ex-dirigentes da Previdência Social, entre eles Carlos Lupi, do PDT, e Carlos Gabas, da gestão Dilma Rousseff. O nome de Gabas, que levava Dilma para passear na garupa de sua Harley Davidson aos domingos, causa calafrios no PT porque ele passou pelo Consórcio do Nordeste no período das fraudes dos respiradores na pandemia.

Apesar dos sinais positivos, boa parte da direita lançou logo nas primeiras reuniões o discurso de que já há “cheiro de pizza” na CPI. O motivo: José Ferreira da Silva, irmão de Lula e conhecido como Frei Chico, ficou de fora da lista de convocados. Ele é vice-presidente do Sindinapi, um dos sindicatos picaretas. O jornal O Globo lançou a tese de que ele foi poupado num acordão com a oposição.

Nos bastidores, a resposta dos articuladores da oposição é que Frei Chico será ouvido, mas depois que o funcionamento do esquema estiver mapeado, com documentos bancários, provas de repasses de dinheiro, de falsificação de assinaturas e de acesso indevido à base do INSS. Por enquanto, a CPI não tem nada. Em suma: em analogia com um jogo de baralho, chamá-lo agora seria como “queimar cartas” na mesa. “Com documentos na mão, levá-lo para depor em ano eleitoral é muito mais negócio”, disse um deputado reservadamente. De fato, a CPI pode ser prorrogada já com a campanha eleitoral em pleno vapor — em tese, ela terminará em março.

Nesse caso, se a apuração avançar para 2026, o calendário da política jogará outra vez a favor. É difícil acreditar que um deputado ou senador ficará do lado contrário dos aposentados e pensionistas — portanto, do lado de quem os assaltou — meses antes das urnas, algo como um suicídio eleitoral. Aos parlamentares da CPI, a cartilha é simples: salvar os aposentados que foram roubados e salvar seus mandatos.

Hugo Motta

Há um mês, o país acompanha uma escalada de denúncias sobre o que acontece no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta, há bastante tempo. O deputado, eleito com 444 votos, mantém uma central de trambiques na antessala. Na semana passada, o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público, que atua dentro do Tribunal de Contas da União (MPTCU), cobrou a investigação sobre funcionários fantasmas e a prática de “rachadinha”. Motta emprega uma fisioterapeuta, uma estudante e uma assistente social que não trabalham na Câmara. Mais: emprega também o caseiro de sua fazenda, morador de uma pequena cidade da Paraíba. Quem saca os salários de dez funcionários na agência bancária é a chefe de gabinete, Ivanadja Velloso. Eles se conhecem há 15 anos. Não é que parece trambique, é trambique.

Na seara jurídica, esses casos configuram improbidade administrativa. O dinheiro surrupiado precisa ser devolvido à Câmara — porque é dos pagadores de impostos. Mas envolvem o aspecto moral. A conduta do parlamentar deve ser examinada em processo no Conselho de Ética — principalmente, por se tratar do presidente da Casa. Em 2005, o então presidente, Severino Cavalcanti, caiu por causa de um cheque de propina de R$ 7 mil. Ele extorquia o dono de um restaurante da Câmara. Estranhamente, desta vez, os partidos estão em silêncio. Hugo Motta não comenta. É um silêncio que diz muito sobre quem o eleitor envia a cada quatro anos para a Câmara dos Deputados.

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