Falsificação escancarada

As mortes por ingestão de destilados contaminados com metanol têm alarmado os brasileiros nos últimos dias (leia box a seguir). Trata-se de um episódio esporádico, embora gravíssimo, que segue sob investigação. De todo modo, o caso serviu para chamar a atenção para um problema antigo e até então silencioso: a falsificação generalizada de bebidas no país. O mercado ilegal envolve tanto as réplicas quanto o contrabando.

Uísques, gins, vodcas, refrigerantes e afins, falsos ou não, vendidos ilegalmente, geraram a sonegação de cerca de R$ 90 bilhões ao longo de 2024, segundo estimativa da FIA, consultoria vinculada à Universidade de São Paulo. É como se toda a riqueza produzida durante um ano em Curitiba — uma das capitais mais prósperas do Brasil — simplesmente desaparecesse.

O mercado ilícito é abastecido por duas fontes: falsificação e contrabando. A raiz do problema é típica no Brasil: a mistura de fiscalização ineficiente e carga tributária excessivamente alta, explica Rodolpho Ramazzini, advogado e diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Segundo o especialista, a carga tributária é de 60%, enquanto o ideal seria em torno de no máximo 35%. Além disso, a Receita Federal abandonou um sistema que funcionou com eficiência por quase uma década.

“Até dezembro de 2016, a Receita usava um modelo que era o estado da arte em termos de fiscalização: o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)”, diz Ramazzini. “Quando ele passou a funcionar, em 2008, o país subiu da quinta para a terceira posição no ranking mundial de fabricação de bebidas.”

O Sicobe armazenava informações por unidade fabricada. Assim, havia o registro de cada garrafa, lata ou qualquer outra embalagem no momento do envase. O envio dos dados ocorria em tempo real — a Receita Federal enxergava a produção no exato instante em que ela acontecia. Depois da desativação do sistema, a sonegação voltou a crescer de modo acelerado. Segundo a FIA, de 2016 a 2020, aumentou 21%.

Assim como a ABCF, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) defende a retomada do controle automatizado e estima que 36% de todas as bebidas alcoólicas vendidas no Brasil sejam falsas. O índice revela que o problema atinge inclusive os lugares mais sofisticados. Donos de bares e restaurantes ouvidos por Oeste sob condição de anonimato confirmam essa percepção — e vão além: “Quem se abastece com esse tipo de produto compra sabendo da falsificação.”

Fábricas de rótulos

Na segunda-feira, 6, a Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou uma batida em uma residência no município de Americana, próximo à capital. Do lado de fora, tudo parecia absolutamente normal. Quem passasse em frente ao imóvel veria uma família típica — um casal com cerca de 30 anos. Dentro, porém, funcionava uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas, com equipamentos avaliados em cerca de R$ 10 mil e uma estrutura de produção surpreendente.

Segundo o delegado Wagner Carrasco, responsável pelo caso, a capacidade de envase do lugar era de aproximadamente 600 garrafas por dia. As bebidas imitavam marcas de destilados premium, com réplicas de rótulos quase perfeitas, impressas de um modo capaz de enganar até os consumidores mais atentos. Os agentes descobriram a fábrica clandestina por meio da central de vendas: a Adega Tintim, que fazia negócios exclusivamente por meio de uma plataforma digital. Embora os falsários conseguissem imitar os rótulos, o envase dependia de embalagens originais.

Até mesmo a compra dos vasilhames usados pode ser feita por meio de e-commerce. As plataformas oferecem garrafas usadas de todas as marcas, vendidas como itens de decoração. Um vasilhame de Johnny Walker Blue Label, por exemplo, pode ser comprado por R$ 200, com caixa, rolha e selo. Trata-se de uma bebida que custa mais de R$ 1 mil. Depois de enchê-la com uísque mais barato (existem opções de R$ 50 no mercado), o criminoso fica com uma grande margem de lucro para negociar descontos sedutores com um comprador desavisado.

Embalagem do crime

Em outra operação, a Polícia Civil encontrou galpões com pilhas de garrafas usadas. Em um, na zona leste da cidade de São Paulo, por exemplo, foram apreendidos mais de 100 mil vasilhames que seriam usados por falsificadores. A apreensão ocorreu no âmbito da Operação Última Dose. Na ação, foram cumpridos mandados em outras quatro cidades: as paulistas Americana, Osasco e Sumaré, além de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Os agentes também apreenderam 315 mil rótulos falsos. Ao todo, foram presos 20 suspeitos. Embora esse seja o recurso mais utilizado pelas fábricas clandestinas, não é o único.

Três dias antes, a Polícia Civil prendeu um homem que comercializava garrafas, tampas, rótulos, caixas e selos falsos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele operava a partir de um endereço na zona norte de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, trata-se de um dos principais fornecedores de insumos usados na falsificação de bebidas alcoólicas.

“O material abastecia falsificadores em várias regiões do Estado, principalmente no interior paulista”, informa a Secretaria. “O suspeito montou uma rede para comprar garrafas de bebidas alcoólicas, que eram lavadas e reutilizadas.”

Com o reuso das embalagens, surge mais um risco ao consumidor. Não há garantias de que a higienização seja feita de forma adequada. Aliás, o histórico indica justamente o contrário: a prática é fraudar e burlar para economizar. Sem a lavagem adequada, a lista de contaminações possíveis é quase infinita. Entre outras substâncias tóxicas, pode haver químicos sintéticos eventualmente armazenados antes do descarte — ou até a urina de um rato em um lixão.

Existem falsificações com embalagens virgens, mas o reuso segue como a prática mais comum. Desviar as garrafas que seriam utilizadas em um lote original não é fácil nem barato — o mesmo acontece com a produção pirata de garrafas novas. E, além de todos esses problemas, há o risco extra do uso de metanol. De fato, a aplicação pode ser tanto proposital quanto acidental. Entretanto, trata-se de uma substância difícil de comprar e de produzir. É um mercado monitorado pela Polícia Federal. Os compradores têm de comprovar a aplicação, e é preciso importar o produto, pois não existem mais fabricantes no país. O mais simples, nos casos de adição, é usar álcool potável de cereais: etanol feito de grãos. A mistura não é idêntica ao original, mas imita cores, cheiros e sabores.

No balcão e no copo

O produto falso é mais barato e vem de lugares sem procedência. Em condição de anonimato, donos de bares ouvidos por Oeste disseram ser constantemente assediados por vendedores de rua, sem nota fiscal ou mesmo CNPJ. “Algumas vezes, aparecem até usuários de crack tentando vender garrafas duvidosas”, afirma um empresário. “Nesses casos, um produto que custa R$ 100 no distribuidor idôneo pode ser comprado por R$ 50, R$ 20 ou R$ 5. O preço varia conforme a abstinência do viciado. Em outras situações, aparecem vendedores que até parecem legítimos, mas pedem a metade do valor do original. Aí não existe milagre: ou é roubado ou é falso.”

A oferta do líquido falso varia. Há lugares que começam a servi-lo na primeira dose. Porém, as práticas mais comuns são começar com doses originais e depois passar para as falsas ou misturar em drinques com refrigerantes e energéticos.

“Os cheiros e os gostos dos energéticos, dos sucos e dos refrigerantes são uma boa camuflagem para os defeitos”, conta um barman que não quis ser identificado. “Além disso, quando o cliente fica bêbado, ele tende a perder a capacidade de diferenciar entre o original e o falso.”

Depois da divulgação dos casos de contaminação e mortes por metanol, a venda de destilados despencou. Nos bares da capital paulista, a queda foi de cerca de 70%. O pior resultado é o do gim (77%) e o menor, o do uísque: por volta de 58%. Contudo, sem a diminuição da carga tributária e com a ausência de fiscalização, o real problema vai permanecer. O Brasil precisa encontrar meios de impedir que mais de um terço das bebidas que circulam no país sejam de origem altamente duvidosa. Um gigantesco problema para a saúde e para a economia.

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