A captura do Estado pelo petismo

Desde que voltou ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a tratar as instituições como peças de um tabuleiro político. Quando não pode confrontá-las, busca remodelá-las; quando não pode remodelá-las, procura neutralizá-las. É sob essa lógica que o petista vê a sucessão do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um processo que, à primeira vista, parece obedecer à liturgia republicana. Contudo, na prática, expõe o esforço do presidente para estender sua influência sobre áreas que deveriam funcionar como freios do poder que exerce.

Não é coincidência que, entre os cotados ao STF, esteja o aliado histórico do petismo e advogado-geral da União, Jorge Messias. A relação umbilical com o PT começou entre 2011 e 2016, período em que atuou como assessor jurídico da Presidência na Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Ele ganhou projeção nacional há quase uma década, ao ser mencionado em um telefonema entre Dilma e Lula divulgado pela Operação Lava Jato. Na conversa, gravada com autorização judicial, Dilma informava ao então ex-presidente que estava enviando um termo de posse para que Lula assumisse um ministério e passasse a ter foro privilegiado no STF, numa tentativa de blindá-lo juridicamente. Durante a ligação, a presidente afirma que o documento seria entregue pelo “Bessias”, em referência a Messias.

Em 2018, já fora do governo, Messias tornou-se peça-chave no bunker jurídico que atuou pela anulação das condenações de Lula na Lava Jato. Na atual administração, como chefe da AGU, coordenou a ofensiva para derrubar acordos de leniência que sustentavam provas contra figuras centrais do petismo e pressionou juridicamente empresas que colaboraram com a força-tarefa. Sob sua gestão, a AGU extrapolou o papel constitucional de defesa do Estado e assumiu função política direta. Além de atuar para derrubar a Lava Jato, por exemplo, Messias protagonizou a ofensiva jurídica do governo na área de controle de conteúdo digital. À frente da AGU, emitiu pareceres que respaldaram no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decisões que determinaram a remoção de publicações, o bloqueio de perfis e restrições a parlamentares sob a justificativa de “combate à desinformação”. A indicação de Messias coroaria uma etapa crucial para o petismo: a consolidação de uma maioria subserviente ao governo dentro do Supremo.

Do outro lado da disputa, o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) emergiu como uma alternativa menos ideológica para ocupar a cadeira vaga no STF. Setores da própria Corte, incomodados com a ideia de se transformar em uma extensão jurídica do Planalto, passaram a ventilar o nome do ex-presidente do Senado como uma espécie de ponte institucional capaz de resguardar o tribunal de uma fidelização absoluta ao lulismo. Assim como Messias, Pacheco não tem biografia jurídica exuberante nem carreira acadêmica notável. Também nunca atuou como juiz, promotor, procurador nem desembargador. E não tem livro publicado, como é costume de juristas gabaritados. Mas os magistrados o consideram moderado quando preciso e rígido quando necessário. Ele não é o preferido dos ministros por acaso. Desde 2021, trabalhou sistematicamente para protegê-los: engavetou os mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra integrantes da Corte, recusou-se a pautar qualquer reação institucional às decisões de Alexandre de Moraes e impediu que avançassem CPIs que investigariam abusos do Judiciário.

“A Constituição exige apenas dois requisitos para ser ministro do Supremo: notório saber jurídico e reputação ilibada”, explica o advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). “Esses requisitos são amplos e subjetivos, e é exatamente por isso que o Senado deveria exercer um papel mais rigoroso na sabatina. No caso de Jorge Messias, essa questão da reputação pode ser discutida, especialmente pela ligação direta com o PT e com o presidente Lula. Isso pode gerar questionamento sobre independência.”

O fator Kassab

A disputa pela vaga no STF está inserida num enredo mais amplo de articulações que envolvem o Partido Social Democrático (PSD), do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, e velhos operadores do lulismo, como o ex-ministro José Dirceu. Com exclusividade, Oeste informou que, em 11 de setembro, num almoço discreto na casa de Kassab, em São Paulo, eles conversaram sobre a possibilidade de transformar a sucessão no STF num ativo político — tanto para o governo quanto para o PSD.

Pacheco é a maior moeda de troca de Kassab. Sem o bloco de 15 senadores do PSD, nenhum nome indicado por Lula ao STF é aprovado no Senado. Ao todo, são necessários 41 votos para chancelar a indicação do presidente da República à mais alta Corte brasileira. Com esse cenário posto, o encontro na capital paulista serviu para definir os termos da negociação: se Lula insistir em Messias, terá de entregar ao PSD maior controle político sobre o Senado e participar de uma articulação que garanta o protagonismo do partido em 2026. Se aceitar Pacheco, terá em troca a estabilidade legislativa que hoje não possui, pois sua base é volátil e frequentemente escanteada pelo centrão.

O cenário atual é incerto. Como revelou Oeste, Lula prefere Messias porque ele lhe pertence politicamente. Para o presidente, “Bessias” é o ministro perfeito: capaz de vestir a toga sem tirar a farda partidária. Já Pacheco representa uma solução institucional, segundo ministros do STF. Indicá-lo seria uma forma de Lula acenar à moderação e, ao mesmo tempo, ampliar o número de aliados na Corte sem provocar sobressaltos. Mas Lula não governa pelo meio-termo. A relação do petista com o STF é ambígua. Ele sabe que deve ao Supremo sua sobrevivência política, mas não pretende ser refém dos togados. Se depender dele, o STF deixará de ser um tribunal com vozes independentes para se tornar uma Corte com direção ideológica previsível.

Cristiano Zanin foi a primeira peça dessa nova engenharia política. Flávio Dino, a segunda. Messias seria a terceira. Assim, Lula formaria um cinturão de proteção jurídica no Supremo. Com o apoio de ministros tradicionais do petismo, como Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia, Lula obteria maioria confortável nos julgamentos. Sem contar Alexandre de Moraes, que se aproximou do petismo desde que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como alvo. Com esse elenco, o STF poderia decidir facilmente sobre temas de interesse do governo, como a regulação das redes sociais, a criminalização de opositores, a revisão de privatizações, a expansão do poder do TSE sobre disputas eleitorais e a blindagem de aliados políticos.

“O problema não é Lula ter maioria de votos em julgamentos no STF”, observa o advogado constitucionalista Elival Ramos, professor de Direito na USP. “A questão é que o sistema de indicações atual permite, sem limitações efetivas, que o presidente indique alguém de sua estrita confiança, de idade relativamente baixa e que não atenda ao requisito constitucional do notável saber jurídico. É preciso alterar o modelo, que vem dando sinais claros de esgotamento, na medida em que se associou ao intervencionismo demasiado do STF no processo político. Se o STF é uma Casa político-representativa, o presidente quer ter ali aliados, e não juristas comprometidos
com a guarda da Constituição.”

A disputa pela vaga de Barroso escancara a intenção do governo de acumular poder. Mas o Supremo é apenas uma das peças do jogo. A segunda é o Senado. Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula percebeu que a relação com o Congresso é diferente daquela de anos anteriores. O presidencialismo de coalizão ruiu. O centrão não compõe mais o governo. É aí que a sucessão no STF e a articulação de Kassab entram em cena. Pacheco, mesmo fora da presidência do Senado desde fevereiro de 2025, segue peça central do PSD e mantém influência direta sobre a bancada do partido. A eventual ida do senador mineiro para o STF abriria espaço para uma reordenação de forças no Senado, o que permitiria ao governo aumentar a influência sobre a Mesa Diretora e manter o controle sobre pautas sensíveis, como sabatinas de indicados ao Supremo, limites ao poder do Judiciário e criação de CPIs que possam constranger o Planalto.

Apesar do histórico petista de Messias, senadores da oposição consideram a eventual indicação de Pacheco ao STF tão danosa quanto a do atual advogado-geral da União. Nos bastidores, os parlamentares avaliam que Pacheco, por ter sido presidente do Senado e por ter impedido o avanço de pautas contra os ministros da Corte, poderia exercer influência sobre a Casa Alta.

Quem exerce papel fundamental nessa trama é Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado e aliado de Kassab. Alcolumbre já demonstrou que trata sabatinas para o Supremo como instrumentos de barganha política. Em 2021, por exemplo, segurou por quase cinco meses a indicação de André Mendonça ao STF para pressionar Bolsonaro. Sua influência sobre indicações ao Supremo se deve ao controle das pautas e do ritmo institucional do Senado. Quem deseja chegar ao STF precisa passar pelo presidente da Casa. Lula sabe disso.

“O Senado é estratégico porque é decisivo na questão do impeachment de ministros do STF”, lembra o cientista político Adriano Gianturco. “Só que o desenho institucional é mal-arranjado, porque tudo depende dos senadores. Mas, ao mesmo tempo, a vida processual dos senadores depende do próprio sistema. Nenhum senador tem coragem de se expor. Se o processo de impeachment não for votado ou não passar, o senador em questão corre o risco de ser visto como alguém que tentou enfrentar o sistema e perdeu.”

Caserna servil

O projeto de poder lulista não se limita ao Supremo e ao Congresso. O governo também atua para cooptar as Forças Armadas. Desde os episódios do 8 de janeiro de 2023, Lula explora a narrativa do risco de golpe para intervir na hierarquia militar e neutralizar desafetos no Exército. Entre 2023 e 2024, por exemplo, diversos comandantes foram trocados sob a justificativa oficial de reorganização da cadeia de comando. O processo alcançou oficiais de alta patente: o general Júlio César de Arruda foi demitido do comando do Exército em janeiro de 2023; o general Gustavo Henrique Dutra acabou transferido; o general Ridauto Lúcio Fernandes tornou-se alvo de investigações; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, terminou empurrado para o isolamento político e hoje está preso.

Ao agir dessa forma, o petismo mostra que recalculou a rota para subjugar as Forças Armadas. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff tentou medir forças com os militares e acabou isolada. Lula, por sua vez, aprendeu que não pode confrontar o Exército diretamente. Precisa fazer a captura por camadas, ocupando posições estratégicas, nomeando comandantes maleáveis e promovendo oficiais alinhados ao discurso do governo. É o que ensinou Dirceu, ao defender publicamente uma revisão profunda da relação do Estado com as Forças Armadas. Em diferentes discursos, o ex-ministro sugeriu alterações nos critérios de promoção de oficiais da caserna, de modo a garantir que a última palavra seja do presidente da República. Depois dos atos do 8 de janeiro, Dirceu intensificou esse posicionamento e propôs reestruturar o papel dos militares, retirando-os de órgãos civis como a Agência Brasileira de Inteligência e o Gabinete de Segurança Institucional. Em 2024, voltou a defender uma reforma intensa das Forças Armadas e afirmou que não bastaria afastar os militares da política. Também seria preciso reorganizar institucionalmente o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para impedir supostas ameaças à democracia.

Tem coisa aí.
Lula atacando as forças armadas de um lado, José Dirceu de outra, e por coincidência vem a feiosa leitão na retaguarda
Sabe o que isso significa? Inicio de um processo para destruir as forças armadas e criar a polícia bolivariana. @alertatotal @exercitooficial.👇👇 pic.twitter.com/lUQbiRidVL

— Adriano_B.M😎🇧🇷 (@Adriano_Monte50) January 13, 2023

“O Exército está paralisado desde a chegada de Lula ao poder”, resume, sob anonimato, um fornecedor de munição para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. “Eles não gostam de trabalhar. Embora muitas pessoas falem em teoria da conspiração, não tenho dúvida de que o objetivo do governo é sucatear, desmobilizar e desmoralizar o Exército para, oportunamente, justificar a implantação de uma guarda nacional, nos moldes da Venezuela.”

A sanha por controle

O que une as três frentes — STF, Senado e Exército — é o método. Lula não tenta controlar instituições declaradamente. Ele não precisa disso. Move-se lentamente, sempre sob o amparo de justificativas republicanas, com gestos que parecem administrativos, mas que carregam o veneno da irreversibilidade institucional.

Como ensina a história recente da América Latina, ditaduras não surgem apenas com tanques nas ruas. Elas também se estabelecem quando governos eleitos usam as próprias instituições para concentrar poder. Foi assim na Venezuela, quando Hugo Chávez domesticou a Suprema Corte sob o discurso de refundar a democracia. Foi assim na Nicarágua, quando Daniel Ortega ocupou tribunais e destruiu a oposição usando o Judiciário. Foi assim na Argentina kirchnerista, que subverteu a Justiça e instrumentalizou a política econômica para criar hegemonia. Sempre em nome da legalidade. Com aparência de legitimidade. Passo a passo.

O Brasil segue trajetória semelhante. A captura do STF não começou agora. Esse domínio teve início quando o tribunal decidiu atuar como agente político durante a Lava Jato, aprofundou-se com decisões monocráticas que interferiram no Legislativo e atingiu o ápice quando ministros passaram a conduzir inquéritos de ofício, violando o devido processo legal. Foi neste ambiente que Lula percebeu uma oportunidade para usar o tribunal como instrumento político.

Ao mesmo tempo, Lula atua para deformar as instituições sob a bandeira da defesa da democracia. No discurso oficial, a liberdade está sob ataque e o governo é seu guardião. Na prática, opiniões são criminalizadas, adversários políticos têm mandatos cassados, jornalistas são investigados e cidadãos são presos por postagens nas redes sociais. Já corruptos ligados ao petismo tiveram suas penas anuladas ou extintas pelo Supremo, e delações homologadas foram desconsideradas em decisões posteriores.

A nomeação de Messias para o STF significaria a definitiva fusão entre o projeto político de Lula e o sistema de Justiça. A nomeação de Pacheco significaria a absorção institucional da Corte na lógica do fisiologismo governista. Em ambas as hipóteses, vence o projeto de controle; perde a independência institucional. Cada passo dado por Lula na direção de um Judiciário submisso reduz o espaço da dissidência, limita a alternância, aumenta a blindagem de aliados e normaliza a perseguição política. É o Brasil de hoje.

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