Carta aberta a Hugo Motta

Deputado Hugo Motta,

O senhor ainda não era nascido quando, em 22 de fevereiro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, abriu uma votação histórica para que o Brasil decidisse se marcharia em paz rumo ao futuro ou ficaria preso à guerra política e ao risco de confronto armado entre cidadãos brasileiros, que nas décadas anteriores havia enlutado famílias de civis e de militares.

Como é de seu conhecimento, o país havia passado, em 1979, por uma anistia ampla, geral e irrestrita afiançada pelo então presidente da República, João Baptista Figueiredo. Último general-presidente a exercer o poder desde o início do regime civil-militar instaurado em 1964 com o apoio de governadores e de jornais influentes, Figueiredo sofria pressões, de dentro e de fora da caserna, para que o projeto de anistia não incluísse Leonel Brizola.

O jornalista Alexandre Garcia, porta-voz da presidência da República na época, conta que Figueiredo foi muito claro — ou a anistia valeria para todos, de ambos os lados, ou não valeria para ninguém. Testemunha acurada daqueles dias tensos (converse com ele, deputado), Alexandre relata que Figueiredo e Brizola firmaram um pacto de honra em que cada um trataria de controlar os seus radicais para tornar possível a reconciliação. Ambos cumpriram a palavra, e os crimes cometidos por militares e pelos oposicionistas que optaram pela luta armada e por ações terroristas foram anistiados.

Por baixo das cinzas do pacto de 1979, porém, ainda restaram brasas de ressentimento dos dois lados. E elas reacenderam na já mencionada sessão que Ulysses presidiu, em 1988, para dar os contornos finais ao texto que estabeleceria, na nova Constituição da República, os limites e as possibilidades da concessão de anistia.

O que seria aceitável anistiar no futuro? O que não seria? Este era o debate de então, na sessão histórica de 22 de fevereiro de 1988.

O texto em votação definia os crimes que seriam declarados insuscetíveis de anistia. Era questão pacífica a inclusão de terrorismo, tortura, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos entre aqueles que não poderiam ser anistiados.

Foi quando entrou em cena o deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ), um ativista com longa trajetória de atuação na esquerda desde os tempos de luta armada contra o regime militar. Ele tinha um ponto: a nova Constituição não deveria fechar a porta da anistia para crimes praticados com motivação política.

Em um pronunciamento no qual buscava alertar muito especialmente os seus ex-companheiros de PT, cuja bancada tinha como líder o deputado Luiz Inácio Lula da Silva, Caó fundamentou seu ponto de vista com a legitimidade de alguém que conhecera, por duas vezes, a circunstância de ser preso político e ter de viver no exílio.

Aqui, deputado Hugo Motta, peço sua atenção para a exposição de Caó, que tratou de lembrar que a doutrina e a jurisprudência definem um crime político como aquele praticado com a finalidade de mudar a ordem política vigente, ou defender uma certa ideia política. Homem do Direito, formado pela faculdade antecessora da UFRJ, ele citou os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além de se socorrer de referências jurídicas de países como a França, para estabelecer uma diferença entre crimes políticos e crimes comuns — os hediondos, por exemplo — para assegurar a possibilidade de anistia a atos que, mesmo com violência, visassem a alterar a ordem constitucional.

Não significava, é claro, que estivesse validando tentativas de ruptura institucional. Apenas não entendia por que o parlamento, ao escrever uma nova Constituição, negaria, a si mesmo, a hipótese de avaliar, caso a caso, a eventual concessão de anistia como instrumento de reconciliação nacional.

Diante de Ulysses Guimarães, Caó proclamou a soberania dos representantes do povo para deliberar a respeito de situações futuras.

— Quem deve decidir se uma determinada conduta, ainda que grave, tem ou não caráter político, é o Congresso Nacional, caso a caso, e não a Constituição de forma prévia e abstrata. Vedar a anistia a crimes políticos é retirar do Poder Legislativo uma prerrogativa que lhe é inerente.

A Corte, pela palavra de alguns de seus membros, parece avocar um protagonismo político que a Constituição da República não lhe outorga.

Bem, e se os constituintes discordassem dele, qual seria a consequência, na visão de Caó? “(…) Estaremos entregando ao Judiciário e ao Ministério Público a possibilidade de rotular qualquer ato de resistência à ditadura como crime comum, impedindo para sempre a reparação histórica.”

Revolveu a memória ainda recente das feridas nacionais e o remédio que as curou.

— A própria Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, a chamada Lei da Anistia, concedida pelo regime militar, incluiu todos os crimes políticos e os conexos, sem exclusão de crimes de sangue ou praticados com violência. Não podemos agora, na Constituinte democrática, regredir em relação à anistia concedida pela ditadura.

Tudo se resolveu, deputado Motta, como tem que se resolver. No voto.

E, por 281 a 120, Caó conseguiu retirar do projeto de texto constitucional a proibição de anistia para “a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”. Manteve-se também o Parlamento brasileiro como a instância legítima e soberana para decidir sobre a concessão de anistia.

Entre os votos favoráveis à tese reconciliadora de Caó, figuraram quatro parlamentares que viriam a ser presidentes da República: Lula, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Parlamentares de inegável peso na vida política do país, como Mario Covas, deram seu endosso, assim como o constitucionalista Nelson Jobim, que viria a ser presidente do Supremo Tribunal Federal em 2004, entre outros cargos no alto escalão do governo federal.

Portanto, deputado Motta, uma proposta de anistia ampla e sem exclusões, que retroceda a 2019, marco inaugural das perseguições políticas deflagradas a partir da instauração do Inquérito 4.781 (“Fake News”) pelo STF, é plenamente aceitável à luz da Constituição Federal e cabe ao Congresso Nacional, exclusivamente, apreciar a matéria. Assim decidiram os Constituintes de 1988, depois de se debruçarem sobre a questão do que é e do que não é anistiável.

Importante lembrá-lo de que a decisão tomada no dia 22 de fevereiro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte foi fruto de coragem, e Ulysses Guimarães estava, naturalmente, ciente das pressões — era, inclusive, receptáculo delas. É o ônus de quem está em um cargo de tão grande responsabilidade. Na época, setores das Forças Armadas receavam que os constituintes estivessem dando aval para a ação de extremistas violentos. O então presidente da República, José Sarney, que conhecia muito bem a combatividade de setores da esquerda, também não era um entusiasta da franquia democrática trazida por Carlos Alberto Caó e apoiada por nomes como José Genoíno, que atuou na Guerrilha do Araguaia. “Sr. Presidente”, discursou Genoíno, um dos articuladores da proposta destaque de Caó, “quero subscrever integralmente o destaque do deputado Carlos Alberto Caó e conclamar esta Casa a não cometer o erro histórico de criminalizar para sempre a resistência à ditadura. Quem decide o que é crime político é o Congresso Nacional, não a Constituição de forma prévia e abstrata”.

Lula fez coro. “Deixar essa decisão para o Parlamento é um ato de grandeza democrática.”

Recomendo ao senhor, deputado Motta, que edite e publique as notas taquigráficas da sessão e as distribua aos ministros do Supremo Tribunal Federal, de onde têm partido mensagens, explícitas ou em código, tentando evitar que a casa do povo decida, sem tutela e sem coação, a respeito da anistia. A Corte, pela palavra de alguns de seus membros, parece avocar um protagonismo político que a Constituição da República não lhe outorga.

Para encerrar, sabemos ou intuímos o quanto de pressão se  precipita sobre um Poder desarmado como o Legislativo, o braço civil da República. Não é menor, acredite, a tensão que até mesmo um general-presidente, João Baptista Figueiredo, teve de suportar em 1979 para libertar o Brasil de um impasse político muito maior que o da atualidade. Como referi no início do texto, o jornalista Alexandre Garcia acompanhou de dentro do governo, como porta-voz da presidência da República, a reação irada que Figueiredo teve quando ministros militares insistiram na sugestão de excluir da Lei da Anistia o ex-governador gaúcho Leonel Brizola, que aguardava no exílio o sinal verde para retornar ao Brasil.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, de São Paulo, no ano de 2010, Alexandre revelou ter visto o presidente bater na mesa.

— A anistia é ampla, geral e irrestrita. Foi assim que eu prometi, foi assim que o Congresso aprovou e foi assim que eu sancionei. Quem quiser mudar que vá ao Congresso mudar a lei. Enquanto eu for presidente, Brizola volta sim, e volta com todos os direitos políticos. Se alguém quiser prender Brizola, prenda primeiro o presidente da República, porque eu garanto pessoalmente a volta dele.

Vale a pena ler de novo, deputado Motta, o brado de um general que comandou a redemocratização brasileira sem traumas.

— Quem quiser mudar que vá ao Congresso mudar a lei.

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