Requinte de crueldade à brasileira

“Há três anos vivemos o dia 8 de janeiro e nunca saímos dele.” O desabafo é da enfermeira Luanna de Almeida, filha de Joanita de Almeida, de 57 anos, presa desde 16 de maio de 2024 e mantida no Hospital Judiciário e Psiquiátrico de Barbacena (MG). Pedagoga, ex-coordenadora de creche e figura conhecida em Juiz de Fora, Joanita sofre de epilepsia, depressão e transtorno bipolar. A mãe e avó de família recebeu uma condenação de 16 anos e 6 meses no âmbito dos processos do 8 de janeiro. De acordo com Luanna, a mãe sempre teve uma vida normal enquanto trabalhava, mas entrou em colapso depois da prisão. “Ela ficava dopada lá dentro. Caiu da escada e quase se afogou no balde pelo excesso de medicação.” A filha conta que, nos meses em que Joanita ficou presa em Brasília, ela acumulou crises graves, incluindo princípio de infarto e episódios de ansiedade, até receber avaliação médica de “risco grande de autoextermínio”, o que levou à internação sob monitoramento direto. Mesmo depois da transferência para Barbacena, relata, etentativas de suicídio voltaram a ocorrer.

O sentimento é de abandono e indignação pela falta de tratamento adequado. “Nós damos todo o suporte; eu envio a medicação, pois o sistema não fornece.” A filha descreve uma rotina em que a assistência de saúde para Joanita depende de autorizações e escoltas, por falta de atendimento médico no cárcere. Luanna narra episódios recentes de sedação intensa, alucinações, hematomas e até agressões dentro da unidade. O desabafo diz respeito à precariedade, mas principalmente à injustiça. “Mesmo com o vídeo mostrando o percurso dela, mostrando que ela não quebrou nada, ela foi condenada e não tem nem sequer respeitados os direitos básicos.” Para a filha, o caso se transformou em uma espécie de sentença sem saída: “O Código Penal foi totalmente ignorado; todos os direitos dela foram retirados”.

Segundo a advogada Juliana Medeiros, a situação processual de Joanita é marcada por sucessivas negativas e reanálises que se arrastam, apesar da gravidade do quadro clínico. “Mesmo com laudos médicos reconhecendo a superveniência de uma doença mental grave e com parecer favorável da PGR à medida de segurança, ainda não houve uma decisão definitiva”, afirma. A defesa já pediu prisão domiciliar e a conversão da pena em medida de segurança, sustentando que Joanita não tem condições de cumprir pena em penitenciária comum, mas os pedidos foram negados ou postergados. “Ela permanece no Hospital Judiciário apenas ‘para tratamento médico’, sem que o Judiciário enfrente de fato a questão da medida de segurança ou da domiciliar”, explica Juliana. O caso aguarda uma nova junta médica. “Estamos diante de um quadro grave, com falta de assistência adequada e dependência constante da família para garantir medicamentos e consultas. A expectativa é de que esse novo laudo finalmente seja analisado com a urgência que o caso exige.”

As vidas atrás das grades

A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 do Janeiro (Asfav) informa que cerca de 150 pessoas seguem presas em decorrência da manifestação, muitas em condições consideradas graves por familiares e advogados. A entidade reúne casos de idosos, doentes, pessoas com comorbidades e responsáveis por filhos, com penas longas e pedidos de benefício negados. Antônio Teodoro de Moraes, 70 anos, condenado a 14 anos, por exemplo, é descrito como “idoso com várias comorbidades” e único responsável pela mãe de 92 anos. 

Há também os casos de Débora Chaves Caiado, 43 anos, condenada a 14 anos, mãe de um filho de 8 anos com problemas de saúde; Juliana Gonçalves Lopes Barros, 34 anos, condenada a 17 anos, mãe de duas crianças — uma com asma severa — que, segundo a Asfav, teve prisão domiciliar negada sob argumento de não ser “imprescindível” aos filhos; Clayton Costa Cândido Nunes, 41 anos, condenado a 16 anos e 6 meses, descrito com psoríase grave e risco de infecção, sepse e até óbito; Carlos Rubens da Costa, 73 anos, condenado a 11 anos e 11 meses, idoso com pressão alta, inchaço na próstata e suspeita de hanseníase, com negativa de domiciliar; e Geissimara Alves de Deus, 28 anos, condenada a 14 anos, com depressão profunda, problemas gástricos, anemia e perda de mais de 10 quilos desde a prisão. São todas pessoas comuns, condenadas por crimes que não apenas não cometeram, mas que sequer ocorreram. 

Cada um vê o que quer

O Supremo Tribunal Federal viu no 8 de janeiro de 2023 o dia em que o Brasil escapou de se tornar uma ditadura. Enxergou nas pessoas comuns reunidas em Brasília para um protesto — incluindo algumas que apenas passavam pelo local — autores, entre outros, dos crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Portavam armas como bíblias, garrafinhas de água, camisas da seleção, um carrinho de algodão-doce e um batom. O líder, não teve dúvidas, era Jair Bolsonaro, que se encontrava em Miami, a quase 6 mil quilômetros da capital do país. Para o STF, toda essa gente merece apodrecer na cadeia.

Os seguidores da seita lulopetista viram no 8 de janeiro uma tentativa de golpe engendrada pela “extrema direita” integrada por fascistas genocidas ou, simplesmente, bolsonaristas. Pouco importa se não havia armas, estratégia ou líder, afinal, gente assim é golpista por definição, e não merece consideração, muito menos anistia ou abrandamento das penas.

Lula e seus comparsas vislumbraram no 8 de janeiro a possibilidade de seguir na sanha persecutória aos “inimigos”, em especial Jair Bolsonaro, que sobreviveu a um nunca esclarecido atentado a faca e chegou ao poder disposto a desaparelhar o Estado, estancar o rombo das estatais, consertar a economia e escolher os aliados internacionais certos. Em resumo, reverter o processo de atraso promovido pelos governos petistas. De quebra, Lula, que nunca combinou com feriados patrióticos como o 7 de setembro, aproveitou a chance para tentar criar uma data “épica” para chamar de sua.

O Parlamento aprovou um projeto que, sem conceder anistia ampla, mexe em critérios de pena para os condenados do 8 de janeiro.

Quem sempre viu as coisas como as coisas são sabe que os eventos do 8 de janeiro não passaram de uma baderna provocada por uma multidão inconformada com os rumos do país, pessoas comuns desprovidas de qualquer pretensão de atentar contra o que quer que fosse, desarmadas e desorganizadas. Gente simples que, ao produzir um tumulto, passou a ser tratada como bandidos perigosos, recebendo penas das quais malfeitores de alto calibre costumam ser aliviados por um sistema leniente, leis brandas e chicanas jurídicas.

Na busca por punições mais do que exemplares, o STF pariu outra esquisitice tropical: o requinte de crueldade à brasileira. A expressão, no original em francês, “raffinement de cruauté”, foi cunhada entre o fim do século 18 e o início do 19 para qualificar crimes cometidos com agravamento deliberado do sofrimento da vítima, o que implicaria penas mais severas. Na versão tupiniquim, o requinte de crueldade é praticado pelo próprio Judiciário ao ampliar o sofrimento do condenado, ainda que crime algum tenha sido comprovado.

Os excessos do STF valem ao menos no caso dos acusados no processo do 8 de janeiro, pois alguns seguem sendo “mais iguais” perante a lei. No ano passado, por exemplo, o ministro Dias Toffoli anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht sob a alegação de que teria havido conluio entre procuradores e juízes, além de não ter sido observado o “devido processo legal”. O mesmo “devido processo legal” que tem sido atropelado diante da urgência em trancafiar inocentes.

A criação de uma bandeira

O STF assumiu o protagonismo, não apenas jurídico, mas também político, com condenações pesadas e indiferentes às vulnerabilidades médicas e aos familiares dos condenados. A começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja saúde precária não sensibiliza o ministro Alexandre de Moraes. Juiz de tudo, Moraes tampouco se comoveu com o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu preso, portanto, sob custódia do Estado, depois de ter negados vários pedidos de liberdade ou prisão domiciliar baseados em laudos médicos.

Já para o governo Lula 3, o 8 de janeiro virou uma bandeira. Atos oficiais, discursos e símbolos tentam vender a ideia de um marco moral, de que a resposta aos “golpistas” tem de ser dura e pedagógica. Em 2025, Lula realizou uma cerimônia esvaziada com o tema “Abraço pela democracia”, reunindo um grupo de militantes na Praça dos Três Poderes. A data tornou-se um ativo de polarização — e, por isso, uma ferramenta eleitoral do petismo. Ao insistir que “não há perdão” para as manifestações em Brasília em 2023, o governo transformou a pauta em instrumento político voltado aos militantes da base esquerdista. 

Veto ao PL da Dosimetria

Neste cenário, entra a disputa político-partidária acerca do PL da Dosimetria — e o atrito direto entre Planalto e Congresso. Depois de meses de tensão, o Parlamento aprovou um projeto que, sem conceder anistia ampla, mexe em critérios de pena para os condenados do 8 de janeiro. Lula, porém, já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta “assim que chegasse” à sua mesa. Em ato no Planalto nesta quinta-feira ainda mais esvaziado que o do ano passado, o petista seguiu o script e vetou integralmente a proposta. A decisão de Lula já era esperada nos bastidores de Brasília e, por isso mesmo, os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) anunciaram previamente que não participariam da cerimônia política.

Para famílias como a de Joanita, a dosimetria aparece como o “respiro” possível dentro de uma realidade considerada inegociável pelo governo: “É a nossa esperança mais concreta”. Luanna destacou que o real desejo das famílias era a anistia ampla, geral e irrestrita, mas que a redução de penas abre o caminho para que a mãe e outros presos possam “migrar para um regime menos gravoso após anos de cárcere”. Mas, em ano eleitoral e com a possibilidade de uma tentativa de reeleição de Lula à Presidência da República, a despolarização política do país é deixada de lado para agradar à militância. Em seu discurso, o petista voltou a insistir que “não há perdão” para o ato do 8 de janeiro — mesmo que se trate de uma dosimetria das penas dos condenados. 

Ao anunciar o veto, Lula fortalece a imagem de guardião de um suposto “marco institucional”. Porém, mantém aberto um tensionamento com o Congresso e alimenta a polarização que diz combater. E, ao fazê-lo no entorno das solenidades do 8 de janeiro, integra o gesto à dramaturgia do calendário: a data vira palco, a caneta vira símbolo e o veto vira recado para 2026.

Agora, cabe ao Congresso Nacional dar um recado com a convocação de uma sessão solene para análise do veto — que deve ser derrubado por maioria dos parlamentares. Com a decisão do Legislativo, Lula não terá outra saída senão sancionar a lei. E as injustiças começarão a ser, ao menos, minimizadas, embora o mal já feito não possa ser reparado. E isso se o Supremo deixar.

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