A toga como trincheira

A recente decisão de Flávio Dino de abolir a aposentadoria compulsória para magistrados tem dado o que falar. Mas, no geral, o que se diz sobre o assunto tem sido inteiramente despolitizado ou apenas superficialmente politizado. No entanto, para se compreender o real significado desse seu movimento no tabuleiro do presente xadrez político, há que se proceder a uma compreensão política mais aguçada. Isso porque esse significado não se encontra na esfera do Direito Disciplinar ou na justificativa formal adotada, e sim na lógica de poder que o informa.

A primeira premissa da qual precisamos partir para compreender toda e qualquer ação do referido magistrado é essa: Flávio Dino é um comunista, um quadro treinado e disciplinado dentro da cultura política marxista-leninista. Ele é um comunista antes de tudo — ou seja, a sua identidade político-partidária precede os cargos e funções nominais que ele tenha ocupado, ocupe atualmente ou venha a ocupar no futuro. A lealdade de um comunista — esteja ele na estrutura partidária formal ou não — será sempre, em primeiro lugar, à causa comunista e ao projeto de poder do seu grupo político-partidário. Até porque um comunista é treinado desde cedo para desprezar como alienação o valor intrínseco das instituições e limitações formais do Estado e da sociedade burgueses.

Partindo dessa premissa, e para compreender o que um comunista enxerga quando olha para uma organização como a Suprema Corte de um Estado liberal moderno, teoricamente constitucional e limitado, convém recorrer a uma obra que, embora escrita no contexto da primeira metade do século 20, continua desconcertantemente atual: A Arma Organizacional: um estudo das táticas e estratégias dos bolcheviques, de Philip Selznick, professor de Direito e Sociologia da Universidade da Califórnia.

Selznick parte de uma constatação decisiva: mais que um corpo de ideias ou um movimento político, o leninismo é uma técnica de organização. Sua força não reside tanto no conteúdo doutrinário, mas na forma institucional que cria — uma forma capaz de operar em ambientes hostis, infiltrar-se em estruturas existentes e, sobretudo, transformá-las a partir de dentro.

O conceito central da obra — a “arma organizacional” — descreve precisamente isso: a construção de instituições que não são apenas meios administrativos, mas instrumentos estratégicos de poder. Diferentemente das organizações liberais clássicas, que tendem a separar função administrativa e finalidade política, a organização leninista funde ambas num só movimento.

Aqui, a administração torna-se meio para a guerra política. Para tanto, a “arma organizacional” desenvolve algumas características essenciais. Primeiro, a disciplina interna: uma cadeia de comando clara, capaz de orientar comportamentos sem necessidade de coerção permanente. Segundo, a flexibilidade tática: a capacidade de adaptar o discurso e os meios às circunstâncias, sem abandonar o objetivo estratégico. Terceiro — e talvez mais importante —, a penetração institucional: a habilidade de ocupar posições-chave em estruturas existentes e, a partir delas, reconfigurar o funcionamento do todo.

Selznick mostra que esse processo não ocorre por meio de rupturas bruscas, mas por um processo lento e gradual de transformação. Em lugar de destruir de maneira visível o sistema que ocupa, a organização o utiliza, adapta e, pouco a pouco, o redefine em sua substância mesma. As regras e os cargos subsistem nominalmente, mas seus sentidos e funções se alteram. A linguagem formal é preservada, mas o conteúdo é deslocado.

Para a saúde do organismo social brasileiro, é urgente compreender Flávio Dino como produto dessa tradição política específica, e é perturbador constatar que, até mesmo na autoproclamada direita, há quem se deixe levar pela superfície dos acontecimentos. Sua formação — marcada por uma longa trajetória em ambientes intelectuais e partidários influenciados pela cultura marxista-leninista — não é um detalhe biográfico irrelevante. Ao contrário, ela é o fator explicativo número 1.

Na cultura política marxista — especialmente em sua vertente leninista —, o Estado não é um árbitro neutro, mas um campo de disputa permanente. Aliás, a mera ideia de que o Estado moderno pudesse se comportar com a racionalidade que lhe atribuiu Max Weber seria objeto do escárnio comunista. Da perspectiva organizacional leninista, as instituições não são fins em si mesmas, mas meios, os quais devem ser conquistados a todo custo — mediante os mais lindos pretextos e as mais comoventes declarações de lealdade às regras do jogo — e imediatamente postos a serviço da aniquilação do inimigo.

Vista sob essa luz, a atuação de Dino no Supremo deixa de parecer uma simples iniciativa de “aperfeiçoamento institucional” e menos ainda de “moralização” do Judiciário — uma palavra que arranca risos do comunista em seu travesseiro. Ela passa, então, a revelar uma lógica mais coerente com o modelo descrito por Selznick.

A aposentadoria compulsória, com todas as suas limitações, representava um mecanismo relativamente impessoal de disciplina. Imperfeito, sem dúvida — mas previsível, e restrito à esfera administrativa. Sua aplicação seguia padrões relativamente estáveis, limitando a margem de intervenção direta das instâncias superiores sobre a magistratura.

Ao questionar esse mecanismo em nome da moralidade, abre-se espaço para algo distinto: a substituição de um instrumento automático por formas mais flexíveis — e, portanto, mais controláveis — de sanção. Afinal, segundo a proposta desenhada por Dino, a perda do cargo dependerá, em última instância, de ação judicial a ser julgada no próprio STF. Vendida como aperfeiçoamento técnico, portanto, a medida funciona, na prática, como uma reconfiguração estratégica de controle institucional por parte do Supremo — como se, hoje, o poder do partido-corte já não fosse teratológico o bastante.

A mudança proposta pelo comunista-de-toga é crucial. Selznick enfatiza que a força da “arma organizacional” reside justamente na capacidade de transformar regras fixas em instrumentos maleáveis. Quanto maior a discricionariedade do centro, maior sua capacidade de coordenar o comportamento da periferia. Nesse cenário, já não é necessário emitir ordens explícitas. Basta que os agentes saibam que essas ordens são possíveis.

É assim que se produz o que Selznick chama de “controle por internalização”. Juízes, conscientes de que estão sujeitos a sanções mais severas e menos previsíveis, passam a ajustar seu comportamento preventivamente. A obediência não precisa ser imposta; ela se torna uma expectativa. E o resultado é um sistema em que a autonomia formal subsiste, mas a independência efetiva se estreita.

Esse tipo de transformação dificilmente se apresenta como tal. Ele vem sempre acompanhado de uma linguagem legitimadora. No caso em questão, a moralização do Judiciário cumpre exatamente essa função. Trata-se de uma bandeira incontestável, capaz de neutralizar resistências (sobretudo dos mais inocentes) e conferir legitimidade a mudanças estruturais. Selznick insiste neste ponto: a “arma organizacional” não opera por meio de gestos espetaculares, mas por acumulação. Cada mudança, isoladamente, pode parecer justificável. É o conjunto que revela a direção.

A crítica à aposentadoria compulsória, portanto, não é falsa. Ela é incompleta. Ela identifica um problema real, mas o utiliza como ponto de apoio para uma mudança cujo alcance vai além da questão inicial. Porque o que está em jogo não é apenas a severidade das punições aplicadas a magistrados, mas o equilíbrio entre previsibilidade institucional e controle discricionário.

Flávio Dino atua para desequilibrar essa balança em favor da máxima concentração de poder discricionário nas mãos do STF. Mas a coisa funciona porque, no contexto presente, ele não precisa agir como um ideólogo militante ostensivo. Basta que atue como operador competente de uma lógica que lhe é familiar: a lógica da organização como instrumento de poder.

Selznick nos ensina que compreender o poder exige olhar além das justificativas imediatas e examinar a lenta deformação das organizações. É ali — e não na superfície das declarações — que se decide o destino das instituições. Como sempre ocorre nesses casos, quando o desenho final se torna visível, a estrutura já está, em grande medida, consolidada. E, ao fim, o comunista agradece pela desatenção…

Leia também “A República dos Sicários”