Em nome da ‘inclusão’, a exclusão das mulheres

Existe um ponto em que a política deixa de ser apenas um espaço de disputa de ideias e passa a testar os próprios limites da realidade. Esse ponto não surge de forma abrupta. Ele se constrói gradualmente, quando conceitos fundamentais começam a ser flexibilizados, quando palavras perdem precisão e quando aquilo que sempre foi evidente passa a depender de explicação, justificativa ou validação institucional. 

A solidez de uma sociedade depende, em grande medida, da sua capacidade de manter uma relação honesta com a realidade. Quando essa relação se rompe, o impacto não se limita ao debate público — ele atinge diretamente a forma como instituições funcionam e como direitos são definidos, aplicados e protegidos. 

A história mostra que toda vez que a política se afasta da realidade, o preço não é pago no campo das ideias, mas na vida das pessoas.

Pessoas deixam de ser protegidas, instituições deixam de funcionar com clareza e direitos, antes sólidos, passam a depender de interpretações instáveis. É nesse contexto que determinadas escolhas deixam de ser apenas controversas e passam a exigir um exame mais sério, não pelo impacto imediato que causam, mas pelo precedente que estabelecem.

É exatamente nesse cenário que se insere a recente escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher. Não se trata aqui de uma disputa partidária comum. Tampouco de uma divergência ideológica superficial. O que está em jogo é algo mais fundamental: a própria definição de mulher, a legitimidade da representação política e o respeito às experiências concretas que moldam a vida feminina desde o nascimento.

Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher não é apenas um equívoco político. É um marco simbólico de algo mais profundo e preocupante: o momento em que a política decide se afastar da realidade e, nesse afastamento, acaba por abandonar exatamente aquelas que deveria proteger.

Não se trata de uma discussão lateral, tampouco de um debate menor restrito a disputas ideológicas. Trata-se de um ponto de ruptura. Um momento em que o sentido das palavras, das instituições e da própria representação começa a se dissolver diante de uma imposição que ignora aquilo que sempre foi evidente. Por mais que se tente contornar, suavizar ou relativizar, o fato central permanece inalterado: um homem, que jamais viveu as experiências, as vulnerabilidades e os condicionamentos próprios da condição feminina desde o nascimento, ocupa a presidência de uma comissão criada precisamente para defender mulheres.

Esse fato, por si só, deveria encerrar qualquer discussão séria.

A biologia humana não é — e não pode ser — uma construção política, nem um conceito moldável ao sabor de resoluções parlamentares, discursos de ocasião, percepções subjetivas ou sentimentos. Homens e mulheres são biologicamente distintos, e essa distinção não é superficial nem meramente estética; ela se manifesta em níveis profundos e imutáveis — cromossômicos, hormonais, reprodutivos e físicos. Mulheres nascem com um corpo específico, com capacidades e vulnerabilidades próprias, e são essas características que, ao longo da história, as expuseram a desafios particulares, da gravidez às questões de segurança, saúde e desigualdade física em relação aos homens. Não se trata de uma opinião ou de uma interpretação entre outras possíveis, mas de um dado objetivo sobre o qual se construiu toda a arquitetura dos direitos das mulheres.

Essas diferenças não são opiniões. São fatos.

Ao se afastar dessa realidade, a política corre o risco de transformar categorias essenciais em meras abstrações. Se a definição de mulher deixa de ter contornos claros, as políticas destinadas a esse grupo também perdem precisão.

A Comissão dos Direitos da Mulher não é uma criação arbitrária. Ela nasce de um reconhecimento histórico: mulheres, por razões biológicas e sociais, enfrentaram e ainda enfrentam desafios específicos que exigem atenção, proteção e políticas públicas direcionadas. Essa constatação não é ideológica, não é opcional e não depende de interpretação. Ela decorre de fatos objetivos, observáveis, reiterados ao longo da história e documentados em todas as sociedades. Ignorar ou flexibilizar essa base não amplia direitos; ao contrário, compromete-os.

Uma comissão que se propõe a defender mulheres precisa, necessariamente, estar ancorada naquilo que define a condição feminina. Quando esse vínculo é rompido, o que resta é uma estrutura esvaziada, incapaz de cumprir sua função com precisão. A ideia de que qualquer pessoa que se identifique como mulher pode, automaticamente, representar mulheres em um espaço institucional dessa natureza não resiste a uma análise minimamente rigorosa. A experiência de ser mulher não começa na vida adulta, nem se limita à forma como alguém se apresenta ao mundo. 

Quando um homem ocupa a presidência de uma comissão que deveria ser o espaço institucional máximo de defesa dessas questões, o que se comunica é substituição. E substituição, nesse contexto, significa apagamento. Incluir transexuais em ambientes regidos pela realidade não é inclusão — é exclusão de mulheres.

O paradoxo da política contemporânea

Há, nesse cenário, uma contradição difícil de ignorar. Durante décadas, o discurso político enfatizou a importância da representatividade, defendendo que mulheres deveriam ocupar espaços de poder justamente por serem mulheres e por compreenderem, a partir de suas próprias trajetórias, os desafios enfrentados por outras mulheres. Essa lógica foi fundamental para avanços reais e para a consolidação de políticas mais sensíveis à experiência feminina. Abandoná-la agora, sob a justificativa de ampliar conceitos, não representa evolução, mas uma ruptura com o próprio princípio que sustentou essas conquistas.

Se a experiência concreta deixa de ser relevante, se a realidade biológica se torna um detalhe secundário, então a própria noção de representatividade se esvazia. Tudo passa a ser uma questão de linguagem, de “autoidentificação”, de construção subjetiva. E, nesse cenário, qualquer critério objetivo desaparece. Políticas públicas dependem de definições claras. A saúde feminina exige protocolos específicos. A legislação sobre violência contra a mulher se baseia em vulnerabilidades concretas. O debate sobre esportes femininos existe porque há diferenças físicas mensuráveis entre homens e mulheres. Quando a definição de mulher se torna imprecisa, todas as políticas públicas baseadas nessa definição também se tornam frágeis. 

A decisão de autorizar que Erika Hilton comande a Comissão das Mulheres também revela algo mais amplo sobre o momento atual: a crescente dificuldade de afirmar aquilo que sempre foi evidente e óbvio. Dizer que homens não são mulheres tornou-se, em determinados círculos, uma afirmação controversa, quando na verdade se trata de uma descrição elementar da realidade. 

A recente posição do ministro Gilmar Mendes, ao afirmar que não há ilegalidade em se referir a Erika Hilton como homem, evidencia o grau de distorção que o debate alcançou. O que antes seria uma constatação óbvia passou a exigir respaldo jurídico. Isso não representa um avanço civilizacional. Representa um sintoma de que a linguagem, e com ela a própria percepção da realidade, está sendo tensionada além de seus limites.

Quando o Judiciário precisa intervir para reafirmar fatos básicos da biologia, é sinal de que o problema já não é pontual. É estrutural.

É importante deixar claro que reconhecer essa realidade não implica desrespeito à dignidade de qualquer indivíduo. A vida em sociedade exige que as pessoas sejam tratadas com respeito, independentemente de suas escolhas ou identidades. No entanto, respeito não pode significar a negação de fatos objetivos, especialmente quando esses fatos são determinantes para a formulação de políticas públicas. Confundir essas esferas é um erro que compromete tanto a clareza do debate quanto a efetividade das instituições.

A reação a essa escolha, marcada por um desconforto que atravessa diferentes espectros políticos, sugere que ainda há uma percepção difusa de que certos limites não deveriam ser ultrapassados. A decisão rompeu fronteiras ideológicas. Pessoas de diferentes posições perceberam que algo está profundamente errado. Nem tudo é relativo, nem tudo é passível de redefinição sem consequências. Há elementos estruturais na organização da sociedade que exigem clareza, sob pena de comprometer exatamente aquilo que se pretende proteger.

A história não é gentil com momentos em que a política decide ignorar a realidade. Sempre que isso aconteceu, o resultado foi desorganização, injustiça e, muitas vezes, retrocesso. Não há motivo para acreditar que desta vez será diferente.

A Comissão dos Direitos da Mulher deveria ser um espaço de clareza, de firmeza e de compromisso com a realidade concreta das mulheres. Ao se afastar desse princípio, ela corre o risco de se tornar apenas mais uma estrutura formal, desconectada daquilo que lhe dá sentido.

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E, quando instituições perdem o sentido, elas deixam de cumprir sua função.

No fim, o que está em jogo não é apenas uma nomeação, mas a integridade de um princípio fundamental. A defesa das mulheres não pode ser tratada como um exercício simbólico, nem como um campo aberto à redefinição constante de seus próprios fundamentos. Ela exige precisão, exige coerência e exige coragem.

Coragem para afirmar o óbvio quando o óbvio se torna desconfortável. Coragem para sustentar a realidade quando a política tenta reconfigurá-la. Coragem para reconhecer que há limites que não são arbitrários, mas estruturais.

Defender mulheres exige mais do que gestos simbólicos, vestimentas femininas, maquiagem e gritaria diante de um microfone. Exige compromisso com a realidade, clareza na definição de categorias e coragem para sustentar posições que, embora óbvias, se tornaram desconfortáveis no debate contemporâneo. Sem isso, o risco não é apenas o de errar em uma escolha pontual, mas o de comprometer a própria base sobre a qual esses direitos foram construídos.

Uma Comissão da Mulher que não estabelece critérios objetivos sobre quem pode legitimamente representar essa pauta corre o risco de se tornar apenas um símbolo vazio. Instituições não colapsam apenas por crises abruptas. Muitas vezes, elas se esvaziam gradualmente — quando seus conceitos fundamentais deixam de ter significado claro.

E símbolos vazios não protegem ninguém.

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