O Inquérito da Censura

Desde a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, nada no Brasil foi tão longe em afrontar as garantias e direitos individuais dos brasileiros como o Inquérito 4.781, do Supremo Tribunal Federal, instaurado no dia 14 de março de 2019. Já são sete anos de abusos, arbítrios e indecências jurídicas que atacam o modo de vida brasileiro. Não fosse o falso verniz de “salvador da democracia” no qual uma parte da sociedade se permitiu acreditar, as semelhanças com o Ato Institucional nº 5 seriam automáticas. O AI-5, de triste memória, foi o mais repressivo instrumento da ditadura militar brasileira. O Congresso foi fechado, instituiu-se a censura prévia, permitiu-se a cassação de mandatos e o habeas corpus relativizado.

Sob o Inquérito 4.781 e todos os seus inquéritos acessórios de perseguição judicial sem precedentes, o Brasil foi feito refém. Câmara e Senado permaneceram abertos, mas deputados e senadores ficaram sob a ameaça do foro privilegiado, o que os levaria a serem julgados diretamente por um Supremo que os perseguia. O cabresto foi inevitável quando a Corte praticamente revogou o artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por palavras e votos. Eleitos pelo voto popular, passaram a temer censores de toga. A censura prévia foi instituída como se não houvesse uma Constituição a garantir exatamente o oposto: a liberdade de expressão. A garantia jurídica dos mandatos foi trocada pelo receio de ter gabinetes parlamentares arrombados a mando de um ministro do STF. O medo se sobrepôs à liberdade.

A democracia como a conhecíamos já não mais existia diante do ativismo judicial que fazia presos políticos aqui e jogava brasileiros para um exílio forçado no exterior. Como tanta gente permitiu que isso acontecesse é algo ainda a ser explicado, uma mancha na história de redações de jornais e emissoras de rádio e TV, universidades e entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil. Os anos 80 do século passado pareciam ter sido a origem de um pacto nacional em defesa irredutível da democracia ampla, geral e irrestrita. O pacto ruiu porque um grupo viu na perseguição política estatal uma oportunidade ideológica de eliminar adversários. A maioria, senão a totalidade, dos perseguidos de agora é de direita e de conservadores.

Em algum momento dos anos de chumbo, a ditadura militar teve mais pruridos e se autoconteve, abrindo espaço para a anistia e a volta dos exilados. Hoje, o lulopetismo do consórcio com o STF, da esquerda universitária e de artistas — veja só! — engajados na repressão a um lado do pensamento nacional, e em colunas de jornais, ainda grita “Sem Anistia!”. Um acinte à inteligência dos brasileiros que viram o país só avançar depois da anistia de 1979, da redemocratização dos anos 1980 e da Constituição de 1988. Na política e na economia. O Plano Real, por exemplo, nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, só pôde existir e ser bem-sucedido porque antes o país se pacificou politicamente e recuperou a democracia. Nem os fatos, nem a história foram suficientes para evitar o retrocesso da vida brasileira de agora. O inquérito violento, sem fim, sigiloso e ilegal do STF tem sido a regra, um verdadeiro golpe.

Pelos parâmetros mais elementares do Estado Democrático de Direito, que pretendemos e deveríamos voltar a ser, o Inquérito 4.781 é a mais monstruosa versão da tese da árvore envenenada, que de nada serve senão dar mais frutos envenenados. Quando a origem de um ato jurídico ou de uma investigação é ilegal, como é a do tal Inquérito das Fake News, tudo o que vier dele é igualmente ilegal. Em síntese, só a anulação completa desse inquérito conseguiria reiniciar um processo de volta à normalidade institucional e jurídica do país. Tal como cortar a árvore que envenena o Brasil.

Aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, foi distribuído sem sorteio ao novato Alexandre de Moraes. A manobra que contrariava o regimento da própria corte teria sido confessada pelo próprio Toffoli ao procurar o ministro Marco Aurélio Mello e assumir a paternidade da ilegalidade que ele mesmo chamou de “reação institucional diante dos ataques ao Tribunal”. Toda censura começa com outros nomes, mais palatáveis e com a pretensão de boas intenções. No fim do dia, será apenas censura, a mesma que os constituintes vedaram de forma eloquente porque sabiam do que se tratava.

Mello, então decano da corte, apelidou a investigação aberta sem provocação do Ministério Público e com a escolha do relator sem sorteio de “Inquérito do Fim do Mundo”. Foi além e recorreu à obviedade ao votar contra: “Não pode a vítima instaurar inquérito”. A veemência da lógica não foi capaz de seduzir os demais ministros. Por 10 a 1, o inquérito que acabaria com a segurança jurídica e a própria noção de Justiça estava autorizado. Hoje, compromete a lisura e a existência do próprio Supremo Tribunal Federal, que desde então desandou a julgar tudo e todos que mirava dentro da Corte.

Sob um imenso contorcionismo jurídico, julgou milhares de manifestantes do 8 de janeiro que não tiveram direito à revisão de pena por uma corte de apelação, na segunda instância. A tal trama golpista, em que o ministro Alexandre de Moraes se esmerou em ser investigador, acusador, juiz e vítima, foi o ápice da excrescência jurídica. Nada como o tempo. Hoje, são exatamente os ministros Toffoli e Moraes que estão no olho do furacão do escândalo do Banco Master, que promete implodir a República, a começar pela Corte Suprema.

Aliás, foi exatamente esse escândalo que parece ter dado uma sacudida na estranha e cega confiança que a maior parte da imprensa e seus puxadinhos na sociedade tinham no STF. De inquestionável “salvador da democracia”, o Tribunal passou para o banco dos réus sob intenso escrutínio das mesmas redações. O resort Tayayá de Toffoli e o contrato da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, de R$ 129 milhões, ambos com conexões reveladoras ou diretas com Daniel Vorcaro, o dono do Master, preso por acusação de corrupção, mexeram com a consciência dos mais resistentes a enxergarem os abusos do Supremo. Ainda ignoram, por conveniência ou interesses, que o escândalo do Master jamais teria acontecido se um banqueiro privado não enxergasse em ministros superpoderosos, de uma Corte até então intocável, a oportunidade de também se sentir inatingível. Deu errado para eles.

Para o Brasil, o imponderável de um escândalo financeiro se transformar em uma crise política sem precedentes envolvendo a mais alta Corte de Justiça do país, gerou a graça de uma nova oportunidade de voltar aos trilhos. No entanto, tudo dependerá da anulação completa do Inquérito do Fim do Mundo, a origem de tudo. Não há como dissociar o crescente ativismo do STF, que criou superministros depois da instalação do abusivo inquérito, da forma com que Vorcaro atuava dentro da Corte para se blindar. O Inquérito 4.781 é a barreira entre a civilização que queremos e a barbárie jurídica que nos flagela. Ou se acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil, diria o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire.

Ainda aberto, o inquérito continua a tratar a socos e pontapés a liberdade de imprensa. A mais recente vítima foi o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, do blog Luís Pablo, que teria sido incluído no tal inquérito porque ousou denunciar o uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís, capital do Estado. O STF, em nota, negou que as investigações sobre o jornalista façam parte do obscuro inquérito de 2019 relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas as práticas foram as mesmas. Pablo teve seu computador, dois celulares e um HD de memória apreendidos e foi convocado a prestar depoimento. Ficou em silêncio perante os inquisidores da Polícia Federal maranhense, ciente de seu direito de preservar suas fontes, uma garantia constitucional.

Mas a truculência contra um jornalista que apenas fazia seu trabalho, o ato corporativista do ministro Moraes, que se esquiva de responder sobre o contrato de Vorcaro com o escritório da mulher, mas bate forte para proteger o colega de toga, despertou o restante dos veículos de imprensa que ainda resistiam a denunciar o estado de exceção vigente no país. A liberdade de imprensa e a proteção ao trabalho jornalístico foram reclamadas pelas redações. É justo e necessário. Injusto e omisso foi quando deixaram de fazer o mesmo em relação a outros jornalistas e cidadãos brasileiros que foram perseguidos pelo mesmo juiz, no mesmo inquérito e com os mesmos direitos atropelados.

Não existe seletividade na defesa de direitos. A democracia não acorda de manhã e se deita à noite. Ela deve ser perene. Escolheram ficar calados. Não mais, ao que parece, se continuarem assim. Mas o que intriga é que o Inquérito 4.781 sempre foi ilegal, abusivo e inconstitucional. Desde 2019, desde sempre, como a Revista Oeste e alguns outros sempre denunciaram. Os fatos nunca mudaram. Neste novo momento do Brasil, as pessoas estão mudando. Antes tarde do que mais tarde ainda. A censura e a opressão começaram a ser chamadas por mais gente pelo que são: censura e opressão. É um bom recomeço. Mas é preciso mais e por muito mais tempo.

Desde o fim do ano passado, editoriais e colunas de opinião de jornais como Estadão, O Globo e Folha de S. Paulo têm denunciado o Inquérito do Fim do Mundo. Em que pese as críticas terem se tornado mais duras recentemente, a maioria parece focar apenas os esdrúxulos sete anos de duração do inquérito, reivindicando seu encerramento. Se me permite o leitor, volto à insofismável teoria da árvore envenenada: o encerramento do malfadado inquérito representaria apenas uma poda, algo estético e absolutamente sem eficácia para reparar os danos reais a tantos brasileiros que ainda estão sob a ameaça da ferramenta mais ditatorial da democracia relativa que vivemos. Afinal, quantos são os investigados? Quem são eles? Do que são exatamente acusados? Quantas contas bancárias ou de redes sociais permanecem bloqueadas por ordem do ministro Moraes? E por quê? Que reparação às vítimas o encerramento poderia trazer? Serão reparadas? Sem transparência e anulação de um ato ilegal, tudo continuaria irremediavelmente injusto.

Aos noviços despertos para a democracia de verdade, uma dica: não se faz concessões, não se negocia com o abuso, com abusadores e não se tolera a ilegalidade, a afronta ao Estado Democrático de Direito. Ruy Barbosa, em um célebre discurso no Senado, em 1914, já nos advertia que “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. É este o ponto sem volta que precisamos evitar num país que tem demanda reprimida por dar certo. Como quando criou o Real e estabilizou a economia, só conseguirá se voltar a ser democrático.

A lógica jurídica, a compreensão social ou apenas a mera sensatez nos obriga a agir agora, a jamais postergar. Tomando a sublime e dura advertência de Ruy Barbosa, pergunto: Quando é que se vai restabelecer a honestidade intelectual por completo no país? Do criminoso não se esperam limites. Do ilegal, tampouco. O monstro continua por aí, assombrando a democracia brasileira e a liberdade de expressão. O que diferencia o bravo jornalista maranhense da corajosa colunista de O Globo, Malu Gaspar, é o tamanho da redação e do jornal. A denúncia do blog Luís Pablo mostrou o uso irregular de um veículo oficial por familiares de um ministro do Supremo. Malu foi ainda mais a fundo: expôs as relações espúrias de dois ministros do STF com um banqueiro no maior escândalo financeiro e político da história do Brasil. A ponta mais fraca foi atacada. Malu, esperamos todos, torcemos para que não seja. Assim como se libertem da perseguição o Pablo e todos os outros.

Mas veja só o paradoxo que vivemos. Estamos torcendo para que direitos sejam garantidos. Isso não tem a menor semelhança com uma democracia de fato. Se o Inquérito 4.781, o das Fake News, o do Fim do Mundo, o da censura, o do cala-boca, o do prende e arrebenta, não for anulado, ilegal que é na origem, será questão de tempo para que outros jornalistas ou cidadãos sejam perseguidos, independentemente de quem sejam ou onde estejam. Basta que a falta de vigilância ou a omissão por interesses políticos de uma parte da sociedade dê sobrevida a poderes e poderosos fora da lei.

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