O novo velho PT

Denunciar como “sequestro” a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro por forças norte-americanas. Sair em defesa do regime comunista que governa Cuba há quase 70 anos. Elogiar o “papel moderador” da China no cenário global atual. Atacar o “imperialismo decadente” dos Estados Unidos. Marcar posição contra liberdades econômicas e da imprensa. Advogar em prol da diminuição de poder das Forças Armadas e do Judiciário. Esses e outros impropérios constam na mais nova versão do programa do Partido dos Trabalhadores (PT).

Intitulado Documento de programa para o VIII Congresso, o texto ocupa 61 páginas e está dividido em cinco tópicos que reforçam o pensamento petista nos mais diferentes campos, de políticas socioeconômicas no âmbito nacional às relações exteriores. O mentor intelectual é uma figura que, mesmo com condenações na Justiça, jamais se afastou do comando do PT: José Dirceu. Aos 80 anos, ele, que foi ministro-chefe da Casa Civil no início do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpriu temporadas na cadeia por causa de envolvimento com dois dos maiores esquemas de corrupção do país: o Mensalão e o Petrolão. Em vez do ostracismo, o petismo oferece a Dirceu o papel de protagonista. Além de idealizar o projeto do partido, ele almeja voltar a ter status de autoridade e, para isso, se apresenta como pré-candidato a deputado federal por São Paulo, cargo para o qual já foi eleito em 1998 e 2002. 

Como ato de pré-campanha, Dirceu discursou no congresso anual do PT, que ocorreu no último fim de semana, em Brasília. No evento, foi aprovado o manifesto que serve como resumo do programa elaborado pelo ex-ministro. Dirceu, além de defender o conteúdo presente no material, afirmou que o principal objetivo deste ano será “derrotar a família Bolsonaro”. “Derrotar a intervenção externa”, oficializar o PT como partido socialista e “quebrar a ortodoxia neoliberal” foram outros mantras ditos pelo ex-ministro, que acabou sendo tietado por militantes.

O discurso radical não ficou restrito a Dirceu. Ausente devido à recuperação da cirurgia para retirada de câncer de pele, Lula teve seu discurso em recente viagem à Espanha exibido no telão. “O risco que a extrema direita representa à democracia não é retórico, é real”, disse o presidente da República. “No Brasil, ela planejou um golpe de Estado.”

Amigo de ditadores

O posicionamento de Lula e do PT em defesa da democracia não vale quando ditaduras estão sob gerência de aliados. Para os petistas, Nicolás Maduro não foi o responsável por perseguir opositores, fraudar o processo eleitoral, provocar o êxodo de milhões de venezuelanos e deixar mais de 20 milhões em situação de pobreza extrema, segundo o relatório de direitos humanos divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano passado. Apesar de ter sido capturado por forças norte-americanas há quatro meses por suspeita de liderar cartéis de tráfico de drogas, Maduro conta com apoio público da companheirada no Brasil. Na “democracia relativa” petista, a operação dos Estados Unidos contra o ditador bolivariano representa um “sequestro”.

A nova versão do programa do PT também faz defesa enfática de Cuba, sem mencionar o fato de que o povo da ilha caribenha vive sob uma ditadura comunista desde janeiro de 1959. De acordo com a legenda brasileira, os cubanos são vítimas do “bloqueio brutal e ilegal” promovido pelo “imperialismo decadente” dos EUA. O documento desenvolvido por Dirceu ainda encontra um jeito de elogiar a China, país que, desde outubro de 1949, é controlado pelo Partido Comunista. Conforme o petismo, Pequim desempenha “papel moderador” na diplomacia internacional.

O apoio do PT a ditaduras é de conhecimento público há décadas. Ao lado de Fidel Castro, Lula idealizou o Foro de São Paulo. O movimento, que teve o seu primeiro encontro na capital paulista em julho de 1990, reúne agremiações políticas dos países da América Latina. Sem se importar com valores democráticos, o grupo aceita em seus quadros a Frente Sandinista de Libertação Nacional, do ditador Daniel Ortega, da Nicarágua. O mesmo ocorre com o Partido Comunista de Cuba e o Partido Socialista Unificado da Venezuela, de Maduro.

Membro da Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) não se surpreende com o posicionamento do partido de Lula. “O PT não abandona a visão esquerdista, construída desde os tempos da Guerra Fria e que vê os EUA como o inimigo a ser batido”, observa o senador, que foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro. “A retórica sobre imperialismo é a mesma de sempre e demonstra claramente que não conseguem compreender o mundo de hoje. Coerentes com as raízes marxistas-leninistas, eles continuam a defender o regime cubano e as ditaduras afins. Cuba é o que é não pelo embargo, mas sim pelo regime que lá se instalou em 1959. Quanto à China, exerce seu papel de potência ascendente, evitando se intrometer em conflitos fora de sua zona de influência. São pragmáticos, mas não são moderadores.”

Inimigo das liberdades

Enquanto reforça o apoio a ditaduras, o programa petista registra sua aversão à liberdade, sobretudo a econômica. A sigla tece críticas ao que chama de “extrema concentração de renda, riqueza e poder”. Também defende a aprovação do projeto de lei que visa à proibição da escala 6×1. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a obrigatoriedade da redução da jornada de trabalho tem potencial para aumentar o custo empresarial no país em cerca de R$ 270 bilhões. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirma que a medida pode resultar na perda de 1,2 milhão de empregos.

A indústria e o comércio não são os únicos setores a temerem a possibilidade de o PT colocar em prática tudo o que defende para a economia. Quem trabalha no campo também deve se preocupar. O partido fala em promover a “democratização do acesso às terras agrícolas”, eufemismo que, na prática, significa apoio às invasões feitas por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em trecho do documento, a legenda indica o interesse em travar batalha contra o “agronegócio predatório” e o “extrativismo presente nas mineradoras”.

“A solução de ‘democratizar o acesso à terra’, especialmente por meio de intervenção estatal, é equivocada”, avalia o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Em primeiro lugar, esse tipo de proposta gera insegurança jurídica. Em segundo, tende a reduzir investimentos no setor agrícola e comprometer a produtividade, justamente no setor que tem sustentado o crescimento do país, gerado riqueza e interiorizado a renda.”

“Além disso, é preciso questionar: de que forma o governo pretende ‘democratizar’ esse acesso? Por meio da expropriação de propriedades legítimas? Ou pela compra dessas terras? E, nesse caso, com quais recursos, diante do atual cenário de fragilidade fiscal?”, indaga Girão. “Trata-se de uma proposta que flerta com a demagogia. O caminho mais eficaz, sob uma perspectiva responsável, é fortalecer o direito de propriedade, garantir segurança jurídica, ampliar o acesso a crédito competitivo e à tecnologia, além de promover a abertura de mercados.”

Os petistas também recorrem ao eufemismo em relação à liberdade de expressão. Em vez de afirmar clara e diretamente defender a censura ou tentar mais uma vez emplacar a versão de controle social da mídia, a sigla prefere marcar posição em favor da “soberania comunicacional”. A justificativa, entretanto, expõe que o objetivo é o silenciamento em massa. “Controle rígido sobre a mídia estrangeira, proibição de propriedade cruzada e proibição de propriedade de meios por parlamentares, governantes ou familiares até segundo grau”, propõe o PT, que indica o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal que é sinônimo de fracasso de audiência e de cabide de empregos para jornalistas companheiros do atual governo, cuja operação tem a previsão de consumir R$ 1 bilhão dos pagadores de impostos somente em 2026. O partido ainda pede a “regulação da atuação das plataformas digitais transnacionais” e a taxação das big techs.

No documento, o PT também sugere mudanças em estruturas de poder. Em relação ao Judiciário, o partido fala em “reforma” e defende a criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal, a fim de se ter “controle republicano”. Sobre as Forças Armadas, os petistas abordam a necessidade de superar “em definitivo o entulho autoritário” e “a tutela militar sobre a política”. Com outras palavras, a legenda sugere rever a autonomia do Banco Central, indicando “harmonizar o mandato” da direção da autarquia monetária com o do presidente da República.

Sem modéstia, o PT se apresenta como “instrumento histórico” para promover esse combo de “transformação”, que passa por perder a vergonha de defender ditaduras, a intromissão ainda maior do Estado na economia, a institucionalização da censura e o enfraquecimento de outras estruturas de poder. Ao fim do documento chancelado por José Dirceu, o partido de Lula afirma se “projetar para o futuro”. No entanto, o conteúdo mostra que os petistas estão presos ao passado.

Com colaboração de Luana Viana.

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